Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1965,3.523,2026-08-20,"Regulamenta a implementação da Computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular na Rede Municipal de Ensino de Quatis, nos termos da Resolução CNE/CEB n° 1, de 4 de outubro de 2022, e dá outras providências.  ",2026
1964,3.522,2026-08-20,"Institui a Política Municipal de Educação das Relações Étnico-Raciais ERER no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Quatis, estabelece princípios, objetivos, mecanismos de gestão, participação social, acompanhamento e financiamento, e dá outras providências.  ",2026
1963,3.520,2026-08-14,"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 2.141.000,00 na fonte 1600.  ",2026
1962,3.518,2026-08-14,"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 3.883.482,37 na fonte 1700.  ",2026
1961,3.516,2026-08-14,"Abre Crédito Adicional Suplementar  no valor de R$ 2.280.443,06  ",2026
1959,3.509,2026-07-27,"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.504.632,21  ",2026
1960,3.513,2026-07-24,"Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor total de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) para atender a programação constante do Anexo I deste Decreto.  ",2026
1941,3.515,2026-07-17,"ANULA O DECRETO MUNICIPAL N° 2.100/2009, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO DECRETO MUNICIPAL N 2.127/2010, RESTABELECE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1940,3.514,2026-07-15,"Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, de bem imóvel público municipal localizado na Estrada Quatis, Floriano, RJ 159, Km 03, Galpão 03, em favor da Cooperativa de Catadores de Quatis, e dá outras providências. ",2026
1936,3.510,2026-07-06,"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 24.337,41 na fonte 2553.  ",2026
1935,3.506,2026-07-06,"Abre Crédito Adicional Suplementar  no valor de R$ 2.467.086,19  ",2026
1933,3.502,2026-07-06,"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.569.094,40 na fonte 1600.  ",2026
1937,3.511,2026-07-03,"Classifica, para fins de regularização fundiária de interesse social, como modalidade Reurb-S, núcleo urbano informal consolidado denominado comunidade ALTO PARAÍSO, localizada no bairro Alto Paraíso no município de Quatis/RJ, e dá outras providências.  ",2026
1934,3.503,2026-06-30,"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 523.328,75  ",2026
1932,3.501,2026-06-30,"Abre Crédito Adicional Suplementar  no valor de R$ 3.113.722,94.  ",2026
1925,3.508,2026-06-26,"""ESTABELECE PONTO FACULTATIVO A PARTIR DAS 12H, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA), EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026. ",2026
1938,3.507,2026-06-25,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE QUATIS - REFIS QUATIS 2025.",2026
1924,3.505,2026-06-24,"Altera o Decreto Municipal no 3.273, de 18 de março de 2024, que estabelece a Política de Educação Integral em atendimento Programa Escola em Tempo  em Tempo Integral no Sistema Público Municipal de Ensino do Município de Quatis, para ampliar gradativamente a oferta de matrículas em tempo integral e redefinir a carga horária das turmas atendidas em regime de Educação Integral, e dá outras providências.  ",2026
1923,3.504,2026-06-24,"""DISPÕE  REGULAMENTAÇÃO DO  SOBRE  A  PROGRAMA  GERAÇÃO DO AMANHÃ PARA O CICLO DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO PARA O SEGUNDO SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".  ",2026
1911,3.500,2026-06-10,"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 372.151,60.  ",2026