Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
864,1196,2021-09-15,"""ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NO 585 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 E N O 794 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"" ",2021,"LEI MUNICIPAL"
863,1195,2021-09-15,"""ALTERA A LEI MUNICIPAL N O 878 DE 17 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA  FUMPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2021,"LEI MUNICIPAL"
837,1194,2021-09-10,"Institui no município de Quatis o Programa Campo Forte.",2021,"LEI MUNICIPAL"
862,1193,2021-09-03,"""ALTERA A LEI MUNICIPAL N O 368 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 ACERCA DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICíPlO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2021,"LEI MUNICIPAL"
861,1192,2021-09-03,"""DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE	Comjovem e dá outras providências"".",2021,"LEI MUNICIPAL"
860,1191,2021-08-24,"""ALTERA O PRAZO DA ALíQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL N O 748 DE 27 DE JUNHO DE 2011  ",2021,"LEI MUNICIPAL"
859,1190,2021-08-04,"""DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"". ",2021,"LEI MUNICIPAL"
858,"1189 ",2021-07-14,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE	PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021,"LEI MUNICIPAL"
857,1188,2021-07-08,"RENOMEIA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO BELA VISTA E CRIA O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL.",2021,"LEI MUNICIPAL"
856,1187,2021-07-02,"""ALTERA O ARTIGO 80 DA LEI N O 1.170 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE APROVOU O ORÇAMENTO DO MUNICíPlO DE QUATIS PARA O EXERCíClO DE 2021"". ",2021,"LEI MUNICIPAL"
855,1186,2021-06-30,"RENOMEIA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO MONTE CARLO E CRIA O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL.",2021,"LEI MUNICIPAL"
854,1185,2021-06-30,"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICíPlO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SíMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021,"LEI MUNICIPAL"
853,1184,2021-06-30,"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE QUATIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021,"LEI MUNICIPAL"
842,019,2021-06-11,"""DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, ATÉ SUA DOBRA, DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2021,"LEIS COMPLEMENTARES"
851,1182,2021-05-13,"""AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO	PRIVADO	PELOS	ÓRGÃOS 	DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA"".",2021,"LEI MUNICIPAL"
852,1183,2021-05-07,"RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FíSlCA E DO EXERCíClO FíSlC0 COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO QUATIENSE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS	POR 	MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS ",2021,"LEI MUNICIPAL"
850,1181,2021-05-07,"""INST ITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICíPlO DE QUATIS"".",2021,"LEI MUNICIPAL"
849,1180,2021-05-07,"""DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE DENÚNCIA A MAUS TRATOS E ABANDONO CONTRA ANIMAIS NA CIDADE DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."" ",2021,"LEI MUNICIPAL"
848,1179,2021-05-05,"""ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N? 972, DE 24 DE JULHO DE 2017, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO TIPO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."" ",2021,"LEI MUNICIPAL"
847,1178,2021-05-04,"""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE QUATIS - CONSEP - QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2021,"LEI MUNICIPAL"