Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 14/05/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE SEPULTAMENTO AOS USUÁRIOS QUE ATENDAM AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO FUNERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS.
   

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