Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 707 registros Informações atualizadas em: 01/09/2025 - 11:40:28

DECRETO: 3.411/2025 20/08/2025

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 3.211.205,00 com recursos do Superávit fonte 2704.

DECRETO: 3.420/2025 18/08/2025

Dispõe sobre o repasse do "ICMS ECOLÓGICO" arrecadado no município de Quatis a ser destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA).

DECRETO: 3.419/2025 15/08/2025

INSTITUI A ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRE??, REGULAMENTANDO A LEI FEDERAL N° 14.129/2021.

DECRETO: 3.409/2025 13/08/2025

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 52.000,00 com recursos do Superávit fonte 2751.

DECRETO: 3.412/2025 12/08/2025

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 657.114,66.

DECRETO: 3.417/2025 05/08/2025

"Dispõe sobre a convocação a Conferência Municipal de Saúde, com propostas da comunidade para o Plano Municipal de Saúde, a Eleição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".

DECRETO: 3.416/2025 01/08/2025

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026/2029 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026, DE FORMA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO: 3.415/2025 01/08/2025

REGULAMENTA O ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 27, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022, REFERENTE À DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSTRUIR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES E/OU CLANDESTINAS.

DECRETO: 3.414/2025 29/07/2025

Permite o uso de bem público, com encargo, ao Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Quatis - SFPMQ, e dá outras providências.

DECRETO: 3.413/2025 28/07/2025

"Dispõe sobre a contratação dos serviços de transporte coletivo de passageiros no âmbito do território do Município de Quatis/RJ e dá outras providências."

DECRETO: 3.401/2025 22/07/2025

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.425.989,92.

DECRETO: 3.408/2025 15/07/2025

REGULAMENTA A LEI MUNCIPAL N° 1.338 DE 7 DE JULHO DE 2025, QUE INSTITUIU O PROGRAMA CAIXA D’ÁGUA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO: 3.407/2025 10/07/2025

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 1.255.735,18 com recursos do Superávit fonte 2669.

DECRETO: 3.406/2025 10/07/2025

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 1.255.735,18 com recursos do Superávit fonte 2669.

DECRETO: 3.405/2025 10/07/2025

DISPÕE SOBREA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE COTA ÚNICA E DA 1a PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025.

DECRETO: 3.404/2025 08/07/2025

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 285.137,10 com recursos do Superávit fonte 2755.

DECRETO: 3.403/2025 08/07/2025

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS - GESTÃO 2025-2028.

DECRETO: 3.402/2025 04/07/2025

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 1.845.660,90 com recursos do Superávit fonte 2708

DECRETO: 3.400/2025 01/07/2025

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$4.515.966,34 com recursos do Superávit fonte 1701.

DECRETO: 3.399/2025 01/07/2025

DISPÕE SOBRE O USO DO MEI? ELETRÖNICO PARA A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 3.398/2025 30/06/2025

REGULAMENTA O CICLO DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DO PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 3.397/2025 12/06/2025

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 19E 20 DE JUNHO DE 2025.

DECRETO: 3.395/2025 29/05/2025

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA N° 1.275, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, ESTABELECENDO OS REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 3.394/2025 28/05/2025

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N°14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE QUATIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: 3.393/2025 28/05/2025

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 com recursos de Suplementação.

DECRETO: 3.392/2025 28/05/2025

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 500.000,00 com recursos do Superávit fonte 2708.

DECRETO: 3.391/2025 23/05/2025

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.075.309,61.

DECRETO: 3.390/2025 23/05/2025

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$95.149,00 com recursos do Superávit fonte 2755.

DECRETO: 3.389/2025 19/05/2025

Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 500.000,00 na fonte 1700 CONVENIO 907055/2020.

DECRETO: 3.388/2025 19/05/2025

Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 372.450,00 na fonte 1700 CONVÊNIO 943257/2023.

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Prefeitura Municipal de Quatis - RJ