IGNAR, como Titular: o servidor REINALDO LUCAS ROMÃO MOREIRA, Chefe da Divisão de Almoxarifado, matrícula: 107.751, e como Substituto: ELIZA ALVES, Coordenadora Administrativa, matrícula: 107.719, para exercerem a função de FISCAL DOS CONTRATOS n°.s: 003 e 004/2026, provenientes do Processo Administrativo N° 4350/2025, a fim de acompanhar o atendimento dos serviços prestados pelas Empresas conforme abaixo descritas, que objetiva a contratação de empresa especializada em fornecimento contínuo e ininterrupto de material de limpeza para utilização em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, bem como também em outras instalações de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação: - AGM ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA - C.N.P.J.: N.°: 37.300.723/0001-16 Contrato no 003/2026; DINAMAXX BRAZ COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA C.N.P.J.: N.o: 54.968.738/0001-76- Contrato no 004/2026;

DESIGNAR, como TITULAR: ELIZA ALVES, Coordenadora Administrativa, matrícula: 107.719 e como SUPLENTE: MATHEUS HENRIQUE DOS REIS VALENTIM, Assistente Administrativo, matrícula: 9191, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: CGCON ENGENHARIA LTDA, conforme Contrato no. 07/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 2082/2025, que objetiva a contratação de empresa especializada em construção civil, readequação elétrica e instalação de aparelhos condicionadores de ar na Escola Municipal Professora Julieta Pereira Sampaio.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2025, 12,5% (doze e meio por cento) sobre o vencimento base da servidora VALÉRIA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente II, Classe B, matrícula: 9465, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de Conclusão dos Cursos de: A BNCC nos Anos Finais do E.F. 40 (quarenta horas) em fls. 4; Curso, Fundamentos da Educação e Didática, 20 (vinte) horas em fls. 5; Curso de Pós Graduação em Neurociência, 450 (quatrocentas e cinquenta) horas em fls. 6; Curso de Pós Graduação em Atendimento Educacional Especializado, 450 (quatrocentas e cinquenta) horas em fls. 7 e Curso de Esporte de Orientação nas Escolas, 8 (oito) horas, totalizando 968 (novecentas e sessenta e oito horas) conforme o disposto nos termos do Inciso III, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal n°245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo II.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2025, 12,5% (doze e meio por cento) sobre o vencimento base da servidora VALÉRIA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente II, Classe B, matrícula: 9465, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de Conclusão dos Cursos de: A BNCC nos Anos Finais do E.F. 40 (quarenta horas) em fls. 4; Curso, Fundamentos da Educação e Didática, 20 (vinte) horas em fls. 5; Curso de Pós Graduação em Neurociência, 450 (quatrocentas e cinquenta) horas em fls. 6; Curso de Pós Graduação em Atendimento Educacional Especializado, 450 (quatrocentas e cinquenta) horas em fls. 7 e Curso de Esporte de Orientação nas Escolas, 8 (oito) horas, totalizando 968 (novecentas e sessenta e oito horas) conforme o disposto nos termos do Inciso III, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal n°245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo II.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2025, 7,5% (sete e meio por cento) sobre o vencimento base da servidora ARYANE DE ALMEIDA PIRES VALVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I Classe A matrícula: 9518, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de Cursos, totalizando 700 (setecentas) horas válidas em fls. 04, 05, 07, 08, 09 e 10, conforme o disposto nos termos do Inciso III, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal n°245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo II.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2025, 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base da servidora ANA CLARA OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente II, Classe B, matrícula: 9541, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de Conclusão dos Cursos em fls. 05 a 16 totalizando 1450 (mil quatrocentas e cinquenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso III, §1o do Artigo 18 da Lei Municipal n°245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo II.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 14 de junho de 2024, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula: 6248, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso Técnico Profissionalizante, em razão da apresentação do Certificado de Conclusão de Curso de Técnico em Contabilidade emitido pelo Colégio Estadual Américo Pimenta, totalizando 2520 (duas mil quinhentas e vinte) horas, em fls. 03.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 14 de outubro de 2024, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora ANDREIA PEREIRA BARBOZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 8396, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos, totalizando 1440 (mil quatrocentas e quarenta) horas, em fls. 04, 05, 06, 07 e 08.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 10 de outubro de 2024, 16% (dezesseis por cento) sobre o salário base da servidora TAINÁ GASTÃO DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9092, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificados totalizando 1340 (mil e trezentas e quarenta) horas, em fls. 03 e 04.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 05 de dezembro de 2024, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora ANA CAROLINA AVILA MARTINS CARDOSO RIBEIRO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, matrícula: 8597, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificado de Conclusão de Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Saúde Mental e Atenção Psicossocial, totalizando 720 (setecentos e vinte) horas, em fls. 03.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 07 de novembro de 2024, 8% (oito por cento) sobre o salário base da servidora VANISE DA SILVA MARTINS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula: 8378, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificados totalizando 600 (seiscentas) horas, em fls. 04 e 05.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 31 de outubro de 2024, 4% (quatro por cento) sobre o salário base da servidora LAILA TACIELE DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matrícula: 8955, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificado totalizando 340 (trezentos e quarenta) horas, em fls. 04.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2024, 4% (quatro por cento) sobre o salário base do servidor PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos, matrícula: 8978, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificados totalizando 360 (trezentos e sessenta) horas, em fls. 03, 04 e 05.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 05 de setembro de 2024, 2% (dois por cento) sobre o salário base da servidora MARISA NUNES BARROSO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matrícula: 9251, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificados totalizando 1500 (mil e quinhentas) horas, em fls. 04, 05, 06 e 07.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 10 de maio de 2023, 2% (dois por cento) sobre o salário base da servidora CÁTIA SEABRA MARONNI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, matrícula: 5399, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificado de Conclusão de Curso de Aperfeiçoamento: Cuidado Paliativo em Atenção Domiciliar, totalizando 180 (cento e oitenta) horas, em fls. 03.

NOMEAR, a Sra. LINDA HERLENE ROBERTA SIQUEIRA ALVES, no Cargo em Comissão de Assessora de Secretaria, símbolo CC4, na Prefeitura Municipal de Quatis.

DESIGNAR, o servidor: LUÍS AUGUSTO DA SILVA, matrícula: 107.784, Assessor de Secretaria, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: ULTRA MAX COMERCIAL LTDA CNPJ N°. 39.421.287/0001-69 conforme Contrato Administrativo N° 01/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 7833/2025, que atendimento ao objetiva aquisição de materiais esportivos em TransfereGov.br N° 957282/2024.

DESIGNAR, a servidora LAIS DE CARVALHO OLIVEIRA REIS, matrícula 107.514, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA SINDPASS CNPJ: No. 29.055.993/0001-80 Contrato no 105/2022, conforme Processo Administrativo N° 5009/2022, que objetiva a contratação de empresa para aquisição de vale transporte eletrônico, confecção e recarga de cartão eletrônico de vale transporte.

DESIGNAR, como Titular o servidor PAULO HENRIQUE DELGADO LOBO, Coordenador de Infraestrutura Rural, matrícula: 107.617 e como Substituto: RODRIGO TEIXEIRA ALVES, Subsecretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbano e Rural, matrícula: 107.743, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar o cumprimento do Contrato no 204/2024, que celebram, de um lado, o município de Quatis, assistido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbano e Rural, e de outro, José Vanderlei Oliveira, conforme Processo Administrativo N° 8677/2024, que objetiva a locação do imóvel não residencial, Tipo Galpão, situado a Rua: Dona Amélia Carvalho Pollastri, no 27, Jardim Pollastri, Quatis/RJ.

Tornar sem efeito a Portaria no 925/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na Edição n° 1098, Ano VI, de 8 de agosto de 2025, (sexta-feira), página 31, que concedeu ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, referente ao Processo Administrativo no 8814/2023, com efeitos retroativos a 8 de agosto de 2025, cuja concessão ocorreu por meio da Portaria no 918/2025.

Tornar sem efeito a Portaria no 863/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na Edição n° 1092, Ano VI, de 5 de agosto de 2025, (terça-feira), página 10, que concedeu ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, referente ao Processo Administrativo n° 9458/2022, com efeitos retroativos a 5 de agosto de 2025, cuja concessão ocorreu por meio da Portaria no 888/2024.

Fica instituída a COMISSÃO INTEGRADA DE APURAÇÃO TÉCNICA, com a finalidade de proceder à apuração minuciosa das situações fáticas narradas no Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI, relacionadas à execução dos serviços hospitalares no Município, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.

AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO DERMEVAL DA SILVA, Chefe de Divisão de Tratamento de Água e Esgoto, matrícula: 107.540, CNH Categoria "B" N° 01170452157, para conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.

EXONERAR o servidor ANTÔNIO LUIZ VIEIRA CAMPOS, matrícula: 1157, do Cargo de Técnico de Manutenção e Reparos, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbano e Rural.

EXONERAR, a pedido, o Sr. RAPHAEL BELIENE BRAGA, matrícula: 9768. aprovado em 2o lugar no Concurso Público acima mencionado, do Cargo de provimento efetivo de ADVOGADO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Procuradoria Geral do Município.

EXONERAR, a pedido, Sr. MARCELO RIBEIRO DA FONSECA, matrícula: 8991, do Cargo efetivo de Docente II, Classe C, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 23 de dezembro de 2022, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora TAMARA SANTANA SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9297, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certidão de Conclusão do Curso Superior de Ciências Econômicas, em fls. 04, emitido pela Associação Educacional Dom Bosco - AEDB.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 27 de agosto de 2024, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora ISABELA PEREIRA RAMOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matrícula: 9337, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso em Pedagogia, em fls. 04, emitido pela Universidade Paulista - UNIP.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 29 de julho de 2024, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora RAQUEL APARECIDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de ETA, matrícula: 8613, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso em Ciência Biológicas, em fls. 07, emitido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2024, 50% (cinquenta por cento) sobre o salário base da servidora ANDREZZA MARIA CORTES THOMÉ LIMA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta, matrícula: 9012, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOUTORADO POR TITULAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Doutorado em Biociências, em fls. 07, emitido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, conforme o disposto no inciso VI do art. 10 do Decreto no 3286/2024.