NOMEAR a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo N° 1936/2026, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão. Art. 2o Designar os servidores públicos municipais abaixo relacionados para conduzir a Comissão de Sindicância: Presidente: Ana Cristina de Souza - Matr. 8259 Membro: Carolina Aparecida de Oliveira - Matr. 9611 Membro: Marcelle Franco Gomes Pereira do Espírito Santo - Matr. 9257

- DESIGNAR, o servidor: WESLEY GUSTAVO SILVA NEVES, matrícula: 107.809, Assessor de Secretaria, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: ULTRA MAX COMERCIAL LTDA - CNPJ N°. 39.421.287/0001-69 conforme Contrato Administrativo N° 01/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 7833/2025, que objetiva aquisição de materiais esportivos atendimento ao Convênio TRANSFEREGOV.BR N° 957282/2024.

o servidor WESLEY GUSTAVO B SILVA NEVES, Assessor de Secretaria, matrícula: 107.809, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: D'MARIA ARBITRAGEM SERVIÇOS E EVENTOS LTDA CNPJ No. 28.800.338/0001-47, conforme Contrato 134/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 9353/2025 (PA Principal no 1537/2025), que objetiva a contratação de empresa para serviços de arbitragem para arbitrar as competições das modalidades esportivas de Futebol de Campo Amador, Futebol de Campo Society, Futsal, Vôlei, Basquete, Basquete 3x3, Handebol, Tênis de Mesa, Judô, Karatê, Jiu- Jitsu, Boxe, Kick Boxing e Muay Thai, realizados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

DESIGNAR, o servidor WESLEY GUSTAVO SILVA NEVES, Assessor de Secretaria, matrícula: 107.809, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: FERRAZ E FARIA BUFFET LTDA - CNPJ N° 72.415.615/0001-90, conforme Contrato no. 114/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 4833/2025, que objetiva a contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições prontas (quentinhas).

DESIGNAR, como TITULAR: GABRIELE ALVES DE CARVALHO, Assessora de Secretaria, matrícula: 107.764, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: HF SOLUÇÕES LTDA CNPJ No. 17.886.949/0001-33, conforme Contrato no. 66/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 1752/2026, (Processo Principal n°. 9316/2025), que objetiva a contratação de empresa especializada na confecção de medalhas e troféus para competições esportivas, eventos, torneios, projetos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, ao longo do período de 12 meses.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 13 de agosto de 2025, 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora SUZINNI BELIAGO LIMA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, matrícula: 7330, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através da Declaração de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas em fls. 04 e 05, emitido pela Faculdade Líbano, conforme o disposto do art. 4o, inciso IV da LC n°22/2022 e Decreto no 3286/2024.

CONCEDER, com efeitos retroativos de 24 de abril de 2024 a 04 de julho de 2024, 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora EMILEN DE OLIVEIRA ROCHA PASCOLI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, matrícula: 9499, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Enfermagem do Trabalho em fls. 04, emitido pelo Centro Universitário Redentor, conforme o disposto do art. 4o, inciso IV da LC n°22/2022 e Decreto no 3286/2024.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 13 de janeiro de 2025, 20% (vinte por cento) sobre o salário base do servidor RENATO DE ANDRADE SAMPAIO OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 943-1, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos, totalizando 1560 (mil e quinhentos e sessenta) horas válidas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 22 de outubro de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora SUZINNI BELIAGO LIMA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, matrícula: 7330, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos, totalizando 720 (setecentas e vinte) horas válidas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 28 de agosto de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora SUZINNI BELIAGO LIMA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, matrícula: 7330, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos, totalizando 720 (setecentas e vinte) horas válidas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 07 de agosto de 2024, 6% (seis por cento) sobre o salário base do servidor NILTON HERMANO DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal - Classe Especial, matrícula: 505-0, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos, totalizando 432 (quatrocentas e trinta e duas) horas válidas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 24 de março de 2025, 6% (seis por cento) sobre o salário base do servidor JORGE FERREIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 839-2, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos, totalizando 432 (quatrocentas e trinta e duas) horas válidas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 31 de março de 2025, 4% (quatro por cento) sobre o salário base da servidora SIMONE MENDONÇA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matrícula: 9442, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos, totalizando 288 (duzentas e oitenta e oito) horas válidas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 08 de abril de 2025, 2% (dois por cento) sobre o salário base do servidor ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 940-6, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos, totalizando 180 (cento e oitenta) horas válidas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 26 de março de 2025, 2% (dois por cento) sobre o salário base da servidora SIMONE MENDONÇA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matrícula: 944-2, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos, totalizando 144 (cento e quarenta e quatro) horas válidas.

DESIGNAR, como TITULAR: CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA, Diretor do Departamento de Atenção Integral e Vigilância em Saúde, matrícula: 107.735 e como SUPLENTE: DANILLO AUGUSTO FONSECA OLIVEIRA, Chefe da Divisão de Apoio Logístico à Rede de Atenção à Saúde, matrícula: 107.760, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar OS serviços prestados pela Empresa: MEDSAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ N°. 27.844.493/0001-00, conforme Contrato no. 49/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 27/2026, que objetiva a contratação de empresa para o fornecimento de insumos para o programa de hiperdia, nos moldes da justificativa acostada no termo de referência.

DESIGNAR, o servidor RAFAEL DUQUE PROCÓPIO, matrícula: 107.717, Coordenador de Saneamento Básico/SMI, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: DEZOITO DEZOITO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ N°. 07.698.498/0001-57, conforme Contrato no 69/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 9982/2025, que objetiva a contratação de empresa especializada em serviço de reforma da Unidade de Bombeamento localizada na Servidão Marcelino Sidério - Santo Antônio.

DESIGNAR, como TITULAR: MARIA ANTÔNIA MARTINS BARATA SIQUEIRA, Diretora do Departamento Administrativo, matrícula: 107.803 e como SUPLENTE: DANILLO AUGUSTO FONSECA OLIVEIRA, Chefe da Divisão de Apoio Logístico à Rede de Atenção à Saúde, matrícula: 107.760, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: PRÉFORMAS SOLUÇÕES EIRELI - CNPJ No. 29.266.584/0001-23, conforme Contrato no. 218/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 3136/2023 (PA Principal n° 9026/2022), que objetiva a contratação de empresa especializada em locação de estrutura modular com todo o tipo de instalação inclusa.

CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 25% (vinte e cinco por cento) horas/semanais a servidora NELISE JOSÉ EXPEDITO, matrícula: 811-8, Fiscal de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 180 dias conforme laudo médico.

PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria no 283/2026.

NOMEAR, o Sr. RODRIGO TEIXEIRA ALVES, aprovado em 1o lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de COVEIRO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

EXONERAR, o Sr. RODRIGO TEIXEIRA ALVES, do cargo de SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, URBANO E RURAL, CCNE, matrícula: 107.743, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Urbano e Rural.

- NOMEAR, o Sr. MATHEUS COSTA GUIMARÃES, aprovado em 11o lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de DOCENTE II - MATEMÁTICA, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.

NOMEAR, o Sr. GEOVANNE MATEUS OLIVEIRA ALVES, aprovado em 2o lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

NOMEAR, a Sra. JACQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA, aprovada em 1o lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na

NOMEAR, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, a Sra. FRANCISCA JOSILENE DA SILVA, 1a Suplente, no cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, para cobrir as férias da Conselheira Tutelar Sra. JORCELAINE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula: 544345.

NOMEAR, o Sr. WESLEY GUSTAVO SILVA NEVES, no Cargo em Comissão de Assessor de Secretaria, símbolo CC4, na Prefeitura Municipal de Quatis.

NOMEAR, o Sr. CAUA FONSECA DUQUE ESTRADA MEYER, no Cargo em Comissão de Assessor de Secretaria, símbolo CC4, na Prefeitura Municipal de Quatis.

NOMEAR, a Sra. MANUELLA DE OLIVEIRA PIO, no Cargo em Comissão de ASSESSORA DE SECRETARIA, símbolo CC4, na Prefeitura Municipal de Quatis.

NOMEAR, a Sra. POLLYANA PEREIRA GUEDES, no Cargo em Comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR ANIMAL, símbolo CC3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.