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Lista de Portarias Foram encontrados 6205 registros

CONCEDER: 339/2026 24/04/2026

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva JULIANE DE ANDRADE ALMEIDA, matrícula: 973-8, Docente I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando na Escola Municipal Prof.a Anésia Alves de Oliveira, na Zona Rural.

Agente: JULIANA DE ANDRADE ALMEIDA

Cargo: DOCENTE I

CONCEDER: 338/2026 24/04/2026

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO EM CLASSE MULTISSERIADA correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva REGINA CÉLIA DE SOUZA PIRES, matrícula: 915-2, Docente I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando em Classe Multisseriada Turmas: 1o,2o e 3o ano - Fundamental na Escola Municipal Prof.a Anésia Alves de Oliveira, na Zona Rural.

Agente: REGINA CÉLIA DE SOUZA PIRES

Cargo: DOCENTE I

CONCEDER: 337/2026 24/04/2026

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva FABIOLA SILVA LEOPOLDINA, matrícula: 897-4, Secretária Escolar, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois está atuando em Zona Rural, na Escola Municipal Prof.a Anésia Alves de Oliveira

Agente: FABIOLA SILVA LEOPOLDINO

Cargo: SECRETÁRIO (A) ESCOLAR

CONCEDER: 336/2026 24/04/2026

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva FABIOLA FABIANO E FARIA SILVA, matrícula: 878-4, Docente II - Matemática, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando na Escola Municipal Quilombola de Santana Irmã Elizabeth Alves, na Zona Rural.

Agente: FABIOLA FABIANO DE FARIA SILVA

Cargo: DOCENTE II - MATEMÁTICA

CONCEDER: 335/2026 24/04/2026

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva GISLAINE APARECIDA DE ALMEIDA, matrícula: 909-3, Docente II Ciências, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando na Escola Municipal Quilombola de Santana Irmã Elizabeth Alves, na Zona Rural.

Agente: GISLAINE APARECIDA DE ALMEIDA

Cargo: DOCENTE II - CIÊNCIAS

CONCEDER: 334/2026 24/04/2026

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base do servidor efetivo GABRIEL FREITAS RODRIGUES FERNANDES, matrícula: 935-5, Docente II - História, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, pois o mesmo está atuando na Escola Municipal Quilombola de Santana Irmã Elizabeth Alves, na Zona Rural.

Agente: GABRIEL FREITAS RODRIGUES FERNANDES

Cargo: DOCENTE II - HISTÓRIA

CONCEDER: 333/2026 24/04/2026

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva ANA CRISTINA BORGES DE AZEVEDO SILVA, matrícula: 930-8, Docente II - Artes, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando na Escola Municipal Quilombola de Santana Irmã Elizabeth Alves, na Zona Rural.

Agente: Ana Cristina Borges de Azevedo

Cargo: DOCENTE II

CONCEDER: 332/2026 24/04/2026

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base do servidor efetivo JOÃO PEDRO DA SILVA TEIXEIRA, matrícula: 964-4, Docente I, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, pois o mesmo está atuando na Escola Municipal Quilombola de Santana Irmã Elizabeth Alves, na Zona Rural.

Agente: JOÃO PEDRO DA SILVA TEIXEIRA

Cargo: DOCENTE I

CONCEDER: 331/2026 24/04/2026

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva EMINNY ALY CARMEL GHAZZAOUI, matrícula: 930-1, Docente I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando na Escola Municipal Quilombola de Santana Irmã Elizabeth Alves, na Zona Rural.

Agente: EMINNY ALY CARMEL GHAZZAOUI

Cargo: DOCENTE I

CONCEDER: 330/2026 24/04/2026

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora CÁTIA FONSECA IZÍDIO, matrícula: 10406-8, Docente I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando na Escola Municipal Quilombola de Santana Irmã Elizabeth Alves, na Zona Rural.

Agente: CÁTIA FONSECA IZIDIO

Cargo: DOCENTE I

CONCEDER: 329/2026 24/04/2026

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base do servidor efetivo EDSON HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, matrícula: 811-7, Docente II - Educação Física, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, pois o mesmo está atuando na Escola Municipal Quilombola de Santana Irmã Elizabeth Alves, na Zona Rural.

Agente: EDSON HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

Cargo: DOCENTE II - EDUCAÇÃO FÍSICA

CANCELAR: 328/2026 24/04/2026

CANCELAR a GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO EM CLASSE MULTISSERIADA 20% (vinte por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva VALÉRIA DE ALMEIDA, matrícula: 946-5, Docente II Ciências, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois não está mais atuando na Escola Municipal Quilombola de Santana Irmã Elizabeth Alves, na Zona Rural

Agente: VALÉRIA DE ALMEIDA

Cargo: DOCENTE II

CONCEDER: 327/2026 24/04/2026

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva ADRIANA SOARES DE BARROS, matrícula: 835-1, Docente II - Ciência, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois está atuando em Zona Rural, na Escola Municipal Quilombola de Santana Irmã Elizabeth Alves.

Agente: ADRIANA SOARES DE BARROS

Cargo: DOCENTE II

DESIGNAÇÃO: 326/2026 22/04/2026

FICA constituída, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Comissão Especial para Análise de Pedidos de Qualificação como Organização Social, nos termos do art. 5o do Decreto Municipal no 3.395/2025, com a finalidade de examinar o Processo Administrativo 1607/2026, que consta o Requerimento para Qualificação Como Organização Social, pelo Instituto Beneficente de Habitação, de Assistência Social, de Educação e Saúde - IBHASES.

Agente: COLETIVA

ALTERAÇÃO: 325/2026 22/04/2026

ALTERAR, os servidores representantes das respectivas Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbano e Rural, para compor a Comissão Intersetorial, conforme descrito abaixo: Secretaria Municipal de Assistência Social: Mayra Reygio da Rocha, Matr. 107.699 Secretaria Municipal de Educação: Djalma Régis Martins de Medeiros, Matr. 8778 Secretaria Municipal de Saúde: Simone Christina Domingos Brandão, Matr. 9122 Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente: Caroline Teixeira Lopes, Matr. 107.704 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbano e Rural: Leide Laura de Almeida Barros de Novais, Matr. 107.690 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: Laurens Loures da Rocha, Matr. 107.723 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: Michelle dos Santos Souza, Matr. 107.749

Agente: COLETIVA

DESIGNAÇÃO: 324/2026 22/04/2026

DESIGNAR, o servidor ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA, matrícula 9406 Assistente Administrativo, para exercer a função de FISCAL DO CONVÊNIO - MICROCRÉDITO, celebrado entre o Município de Quatis e a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. AGERIO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. AGERIO, CNPJ N°. 05.940.203/0001-81, conforme Convênio, proveniente do Processo Administrativo N° 2927/2023, que objetiva a implementação do Programa Microcrédito no Município, estabelecendo as diretrizes e atribuições das partes.

Agente: ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA

Cargo: Fiscal do Convenio

ALTERAÇÃO: 323/2026 22/04/2026

ALTERAR os representantes do Poder Executivo Municipal: a) Secretaria Municipal de Educação, para o Biênio 2025/2027: I. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: a) Secretaria Municipal de Educação Titular: Ideana Aparecida da Silva Lino Suplente: Damianne Carmem de Almeida Franco b) Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Lucia Helena da Silva Canil Suplente: Maria Luciene de Jesus Gonçalves

Agente: COLETIVA

AUTORIZAR: 322/2026 22/04/2026

AUTORIZAR a servidora LEIDE LAURA DE ALMEIDA BARROS DE NOVAIS, Assessora de Secretaria, matrícula: 107.690, CNH Categoria "AB" N° 04976844652, para conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.

Agente: LEIDE LAURA DE ALMEIDA BARROS DE NOVAIS

Cargo: ASSESSOR (A) DE SECRETARIA

NOMEAÇÃO: 321/2026 22/04/2026

NOMEAR, a Sra. LUCIANA GUIMARÃES FERREIRA, aprovada em 1o lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de LEITURISTA HIDRÔMETRO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Agente: Luciana Guimarães Ferreira

Cargo: LEITURISTA DE HIDRÔMETRO

NOMEAÇÃO: 320/2026 22/04/2026

NOMEAR, a Sra. JULIANA MENDES DINIZ, aprovada em 4o lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de ADVOGADO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Procuradoria Geral do Município.

Agente: Juliana Mendes Diniz

Cargo: ADVOGADO

EXONERAÇÃO: 319/2026 17/04/2026

EXONERAR, a pedido, Sr. CRISTIANO DE SOUZA BRITO, matrícula: 9524, aprovado em 2o lugar no Concurso Público acima mencionado, do Cargo de provimento efetivo de DOCENTE II - MATEMÁTICA, Classe "B", do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.

Agente: CRISTIANO DE SOUZA BRITO

Cargo: DOCENTE II

DESIGNAÇÃO: 318/2026 17/04/2026

DESIGNAR, como como Titular: o servidor RODRIGO TEIXEIRA ALVES, Subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Urbano e Rural, matrícula: 107.743 e como Substituto: LAÍS DE CARVALHO OLIVEIRA REIS, Diretora do Departamento de Promoção do Trabalho e Renda, matrícula: 107.798, para exercerem a função de FISCAL DO CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: ONÇA LOCAÇÃO E TURISMO LTDA - CNPJ N°. 07.075.810/0001-56, conforme Contrato N° n°. 43/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 1147/2026 (PA principal no 454/2024), que objetiva a contratação de empresa especializada em transporte escolar através de veículos e motoristas próprios, com fornecimento de todo tipo de insumos necessários ao pleno funcionamento do veículo, para atuar em dias letivos, através de franquia de quilometragem mensal unitária e contratação de empresa especializada em locação de veículos leves para operacionalização própria do transporte escolar conforme especificações do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

Agente: COLETIVA

NOMEAÇÃO: 317/2026 16/04/2026

NOMEAR, interinamente, a servidora FABIANE DE PAULA TEIXEIRA, matrícula: 971-3, FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA GERAL DE ESCOLA CLASSE "G" na Escola Municipal Professora Anésia Alves de Oliveira.

Agente: FABIANE DE PAULA TEIXEIRA

Cargo: DIRETOR GERAL DE ESCOLA

CANCELAR: 316/2026 16/04/2026

CANCELAR, a Portaria no 180/2026, que concedeu a servidora FABIANE DE PAULA TEIXEIRA, matrícula: 971-3, FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORA DE TURNO de Escola "G" na Escola Municipal Professora Anésia Alves de Oliveira, correspondente a uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o piso base da categoria Docente I.

Agente: FABIANE DE PAULA TEIXEIRA

Cargo: COORDENADOR (A) DE TURNO

CANCELAR: 315/2026 16/04/2026

CANCELAR, a Portaria no 065/2025, que concedeu ao servidor JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA, matrícula: 894-4, a FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR GERAL DE ESCOLA CLASSE "G" NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANÉSIA ALVES DE OLIVEIRA, correspondente a uma gratificação de 100% (cem por cento) sobre seu salário base e adicional de 10% (dez por cento) sobre o piso base da categoria Docente II Matemática.

Agente: JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Cargo: DIRETOR GERAL DE ESCOLA

DESIGNAÇÃO: 314/2026 15/04/2026

DESIGNAR, os servidores, conforme tabela abaixo, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pelas Empresas, abaixo mencionadas, que objetiva a contratação de empresa especializada na prestação de serviços em manutenção preventiva e corretiva, inclusive com fornecimento e instalação de peças originais ou genuínas para atender os veículos próprios das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ

Agente: COLETIVA

DESIGNAÇÃO: 313/2026 14/04/2026

DESIGNAR, como Titular: a servidora ELIZA ALVES, Coordenadora Administrativa, matrícula: 107.719 e como Substituto: SOLANGE MIRANDA, matrícula: 885-4, para exercerem a função de FISCAL DO CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: ONÇA LOCAÇÃO E TURISMO LTDA - CNPJ N°. 07.075.810/0001-56, conforme Contrato N° 37/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 993/2026, que objetiva a contratação de empresa especializada em locação de veículos.

Agente: COLETIVA

DESIGNAÇÃO: 312/2026 14/04/2026

DESIGNAR, os servidores, conforme tabela abaixo, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pelas Empresas, abaixo mencionadas, que objetiva a contratação de empresa especializada em locação de veículos automotores diversos, sem motorista, para atender Unidades da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ

Agente: COLETIVA

DESIGNAÇÃO: 311/2026 14/04/2026

DESIGNAR, os servidores, conforme tabela abaixo, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: BORRACHARIA MIRANDÓPOLIS LUIZ CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA - CNPJ N.° 15.544.613/0001-67, conforme Contrato no 78/2025, proveniente do Processo Administrativo no 6561/2025 (PA principal 1645/2025), que objetiva a contratação de empresa especializada em "serviço de borracharia" para atender os veículos próprios das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ

Agente: COLETIVA

DESIGNAÇÃO: 310/2026 13/04/2026

DESIGNAR, como Titular: a servidora ELIZA ALVES, Coordenadora Administrativa, matrícula: 107.719 e como Substituto: GERMANO DE OLIVEIRA LIMA, Assistente Administrativo, matrícula: 9623, para exercerem a função de FISCAL DO CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: ONÇA LOCAÇÃO E TURISMO LTDA CNPJ No. 07.075.810/0001-56, conforme Contrato N° 264/2022, proveniente do Processo Administrativo N° 10623/2022, que objetiva a contratação de empresa especializada em transporte de alimentos escolar através de veículos e motoristas próprios, com fornecimento de todo tipo de insumos necessários ao pleno funcionamento do veículo.

Agente: COLETIVA

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Prefeitura Municipal de Quatis - RJ