Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 29/05/2024
Descrição: Regulamenta o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) do Município de Quatis, criado pela Lei Municipal nº 750, de 27 de junho de 2011, e dispõe sobre a gestão e designação do gestor do FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
   

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