Data do decreto: 03/10/2025
Descrição: Classifica, para fins de regularização fundiária de interesse social, como modalidade Reurb-S, ? núcleo urbano informal consolidado denominado comunidade JOAQUIM LEITE, com acesso pela Rodovia Estadual RJ-159, no bairro Joaquim Leite, neste Município e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
