Data do decreto: 04/11/2025
Descrição: No Decreto nº 3.445, de 3 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Quatis - Ano VI - Edição N° 1153, no dia 3 de novembro de 2025, na página 2, onde se lê: EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal N° 972, de 24 de julho de 2017 dispondo sobre a necessidade de orientar, quanto ao procedimento e a documentação necessária a ser apresentada, obrigatoriamente, Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, objetivando a realização de vistoria junto à Secretaria Municipal de Ordem Urbana - SMOU para o exercício de 2024. Leia-se: EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal N° 972, de 24 de julho de 2017 dispondo sobre a necessidade de orientar, quanto ao procedimento e a documentação necessária a ser apresentada, obrigatoriamente, Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, objetivando a realização de vistoria junto à Secretaria Municipal de Ordem Urbana - SMOU.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
