Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 19/12/2025
Descrição: Regulamenta a Lei Municipal n° 971/2017, que dispõe sobre a realização da Feira Livre no Município de Quatis para execução no ano de 2026, e dá outras providências.
   

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Prefeitura Municipal de Quatis - RJ