Data do decreto: 24/06/2026
Descrição: Altera o Decreto Municipal no 3.273, de 18 de março de 2024, que estabelece a Política de Educação Integral em atendimento Programa Escola em Tempo em Tempo Integral no Sistema Público Municipal de Ensino do Município de Quatis, para ampliar gradativamente a oferta de matrículas em tempo integral e redefinir a carga horária das turmas atendidas em regime de Educação Integral, e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO