Data do decreto: 20/08/2026
Descrição: Institui a Política Municipal de Educação das Relações Étnico-Raciais ERER no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Quatis, estabelece princípios, objetivos, mecanismos de gestão, participação social, acompanhamento e financiamento, e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO
