Data do decreto: 28/11/2016
Descrição: DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO VERÃO 2016/2017 DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - COMDEC, NO ATIVAMENTO DOS
PLANOS DE CONTINGÊNCIAS DO MUNICÍPIO, EM CONJUNTO COM AS DEMAIS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O ENFRENTAMENTO DE CHUVAS INTENSAS, INUNDAÇÕES BRUSCAS, ALAGAMENTOS E OUTROS DESASTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.