Data da portaria: 20/07/2022
Agente: ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA
Cargo: FISCAL DE CONTRATO
DESIGNAR, o servidor ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA, matrícula: 940-6, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda-RJ, neste ato representado pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda, Sr. André Luís Bronzatti Morelli e o MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual-PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Municipio de Quatis-RJ, assistido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico Urbano e Rural, conforme Processo Administrativo Nº 3158/2021, que objetiva a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo li do presente acordo mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICIPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientaões sobre os serviços oferecido no site da RFB e no Portal e-CAC.
