Data da portaria: 05/02/2026
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fica instituída a COMISSÃO INTEGRADA DE APURAÇÃO TÉCNICA, com a finalidade de proceder à apuração minuciosa das situações fáticas narradas no Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI, relacionadas à execução dos serviços hospitalares no Município, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.
