FICA constituída, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Comissão Especial para Análise de Pedidos de Qualificação como Organização Social, nos termos do art. 5o do Decreto Municipal no 3.395/2025, com a finalidade de examinar o Processo Administrativo 1607/2026, que consta o Requerimento para Qualificação Como Organização Social, pelo Instituto Beneficente de Habitação, de Assistência Social, de Educação e Saúde - IBHASES.

ALTERAR, os servidores representantes das respectivas Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbano e Rural, para compor a Comissão Intersetorial, conforme descrito abaixo: Secretaria Municipal de Assistência Social: Mayra Reygio da Rocha, Matr. 107.699 Secretaria Municipal de Educação: Djalma Régis Martins de Medeiros, Matr. 8778 Secretaria Municipal de Saúde: Simone Christina Domingos Brandão, Matr. 9122 Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente: Caroline Teixeira Lopes, Matr. 107.704 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbano e Rural: Leide Laura de Almeida Barros de Novais, Matr. 107.690 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: Laurens Loures da Rocha, Matr. 107.723 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: Michelle dos Santos Souza, Matr. 107.749

ALTERAR os representantes do Poder Executivo Municipal: a) Secretaria Municipal de Educação, para o Biênio 2025/2027: I. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: a) Secretaria Municipal de Educação Titular: Ideana Aparecida da Silva Lino Suplente: Damianne Carmem de Almeida Franco b) Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Lucia Helena da Silva Canil Suplente: Maria Luciene de Jesus Gonçalves

AUTORIZAR a servidora LEIDE LAURA DE ALMEIDA BARROS DE NOVAIS, Assessora de Secretaria, matrícula: 107.690, CNH Categoria "AB" N° 04976844652, para conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.

DESIGNAR, os servidores, conforme tabela abaixo, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pelas Empresas, abaixo mencionadas, que objetiva a contratação de empresa especializada na prestação de serviços em manutenção preventiva e corretiva, inclusive com fornecimento e instalação de peças originais ou genuínas para atender os veículos próprios das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ

DESIGNAR, os servidores, conforme tabela abaixo, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pelas Empresas, abaixo mencionadas, que objetiva a contratação de empresa especializada em locação de veículos automotores diversos, sem motorista, para atender Unidades da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ

DESIGNAR, os servidores, conforme tabela abaixo, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: BORRACHARIA MIRANDÓPOLIS LUIZ CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA - CNPJ N.° 15.544.613/0001-67, conforme Contrato no 78/2025, proveniente do Processo Administrativo no 6561/2025 (PA principal 1645/2025), que objetiva a contratação de empresa especializada em "serviço de borracharia" para atender os veículos próprios das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ

NOMEAR a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo N° 1497/2026, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão.

NOMEAR a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo N° 1496/2026, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão.

DESIGNAR, os servidores, conforme tabela abaixo, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: POSTO CENTRAL DE QUATIS LTDA - CNPJ N.° 05.977.968/0001-96, conforme Contrato no 46/2026, proveniente do Processo Administrativo no 1424/2026 (PA principal N° 35/2026), que objetiva a contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis líquidos automotivos - Gasolina Comum para abastecimento da frota de veículos sob o domínio da Prefeitura Municipal de Quatis-RJ

DESIGNAR, os servidores, conforme tabela abaixo, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: POSTO CENTRAL DE QUATIS LTDA - CNPJ N.° 05.977.968/0001-96, conforme Contrato no 45/2026, proveniente do Processo Administrativo no 1426/2026 (PA principal N° 38/2026), que objetiva a contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis líquidos automotivos Diesel Comum (S500) - para abastecimento da frota de veículos sob o domínio da Prefeitura Municipal de Quatis-RJ.

1o DESIGNAR, os servidores, conforme tabela abaixo, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: POSTO CENTRAL DE QUATIS LTDA - CNPJ N.° 05.977.968/0001-96, conforme Contrato no 44/2026, proveniente do Processo Administrativo no 1425/2026 (PA principal N° 37/2026), que objetiva a contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis líquidos automotivos Diesel S10 - para abastecimento da frota de veículos sob o domínio da Prefeitura Municipal de Quatis-RJ

INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo N° 248/2026, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão.

CONCEDER, a servidora efetiva KATIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA ARAUJO, matrícula: 9281, Função Gratificada de Nível 2 (FG2), pela atuação de elevado grau de responsabilidade, organização e comprometimento, contribuindo diretamente para a manutenção da limpeza urbana, bem como para a melhoria das condições de higiene e bem-estar da população, além disso, destaca-se pelo zelo na execução dos serviços, assiduidade e colaboração com a equipe, muitas vezes assumindo funções de apoio na orientação e coordenação das atividades diárias.

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída por meio da Portaria nº 190/2026.

DESIGNAR, os servidores, conforme tabela abaixo, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: BM 2007 BOMBAS INJETORAS LTDA ME - CNPJ N.° 09.398.898/0001-72, conforme Termo Aditivo nº 01/2026 ao Contrato n° 19/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 665/2025, que objetiva a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, inclusive com o fornecimento e instalação de peças originais e/ou genuínas, para os veículos da linha amarela que compõe a frota de veículos próprios da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.

DESIGNAR a servidora BIANCA ALICE DA SILVA OLIVEIRA, Diretora do Departamento de Fiscalização, matr. 107.672, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: COZINHA COM ART LTDA - CNPJ N°. 57.617.908/0001- 66, conforme Contrato N° 24/2026, proveniente do Processo Administrativo n° 9926/2025, que objetiva contratação de empresa especializada em serviços de restaurante.

NOMEAR a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo N° 248/2026, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão.

ALTERAR os representantes do Poder Executivo Municipal: a) Secretaria Municipal de Educação, c) Secretaria Municipal de Saúde, d) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, f) Procuradoria Geral do Município e Entidades Prestadoras de Serviços, APAE e c) Estabelecimento da Rede Estadual de Ensino, para o Biênio 2025/2027:

NOMEAR a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo N° 125/2026 - E, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 14 de junho de 2024, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula: 6248, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso Técnico Profissionalizante, em razão da apresentação do Certificado de Conclusão de Curso de Técnico em Contabilidade emitido pelo Colégio Estadual Américo Pimenta, totalizando 2520 (duas mil quinhentas e vinte) horas, em fls. 03.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 10 de outubro de 2024, 16% (dezesseis por cento) sobre o salário base da servidora TAINÁ GASTÃO DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9092, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificados totalizando 1340 (mil e trezentas e quarenta) horas, em fls. 03 e 04.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 07 de novembro de 2024, 8% (oito por cento) sobre o salário base da servidora VANISE DA SILVA MARTINS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula: 8378, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificados totalizando 600 (seiscentas) horas, em fls. 04 e 05.

NOMEAR, a Sra. LINDA HERLENE ROBERTA SIQUEIRA ALVES, no Cargo em Comissão de Assessora de Secretaria, símbolo CC4, na Prefeitura Municipal de Quatis.

AUTORIZAR o servidor ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA, Assistente Administrativo, matrícula: 940-6 CNH Categoria "AB" N° 00703258601, para conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.

AUTORIZAR o servidor JOSÉ ANDRÉ DE OLIVEIRA, Eletricista, matrícula: 530-7, CNH Categoria "C" N° 00788315633, para conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.

DESIGNAR os integrantes para compor a Comissão de Cadastro Recadastramento para Ingresso e Permanência no Programa Geração do Amanha para o ano de 2026, dos Estudantes de Cursos Técnicos Universitários

RECONDUZIR a Portaria n° 680/2025 para prosseguimento dos trabalhos revisional, relativos ao Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD.

PRORROGAR, o prazo por mais 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos do Procedimento Administrativo Disciplinar da Comissão, nomeada pela Portaria nº 1130/2025.

PRORROGAR, o prazo por mais 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos do Procedimento Administrativo Disciplinar solicitado pela Comissão