NOMEAR, os novos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos contra as penalidades impostas por inobservância de preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, e demais normas legais de trânsito, conforme abaixo:

CANCELAR, a Função Gratificada Especial - (FGE4), concedida ao servidor efetivo DIOGO PROCÓPIO NUNES DA SÉ, Guarda Civil Municipal, matrícula 814-0.

CONCEDER ao servidor efetivo Sr. JOÃO PAULO FERREIRA GOMES, matrícula 928-9 a função gratificada especial 06 (FGE6), para exercer a função de Monitor da Guarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Urbana.

DESIGNAR, o servidor SANDRO DEUSLENE DE SOUZA, matrícula: 818-8 Guarda Civil Municipal Classe Especial, para exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS n°: 154, 155 e 156/2023, provenientes do Processo Administrativo n° 11040/2022, a fim de acompanhar o atendimento dos serviços prestados pelas Empresas conforme abaixo descritas, que objetiva a contratação de empresa para fornecimento de fita zebrada, colete refletivo e bastão sinalizador para serem utilizados pela Guarda Civil Municipal;

NOMEAR a Sra. ELIZABETE DOS SANTOS, matrícula: 909-9, servidora efetiva na função de Ouvidor Geral da Guarda Civil Municipal, para AUXILIAR no procedimento da Sindicância Investigativa, referente ao Processo Administrativo nº 5119/2023.

REVOGAR A PORTARIA N° 968/2021 que concedeu ao servidor efetivo Sr. LUIS CLÁUDIO DA SILVA RODRIGUES, matricula 910-6, o Adicional de 20% (vinte por cento), para exercer a função de Monitor da Guarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Urbana.

DESIGNAR os servidores públicos municipais abaixo para compor a comissão que averiguará os atos irregulares imputados, concedendo ampla defesa e contraditório, respeitando o devido processo legal, bem como a aplicação da pena cabível se for o caso, conforme documentos anexados no processo em questão:

EXONERAR a servidora efetiva Sra. CARLA DANIELE DOS SANTOS FERREIRA, matricula: 904-8, do Cargo de Guarda Civil Municipal, do Quadro Permanente dos Funcionários da Administração Direta do Município.

DESIGNAR, o servidor JORGE FERREIRA, matrícula: 839-2, Guarda Civil Municipal, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: DELLI SOLUÇÕES INTELIGENTES - CNPJ N°. 40.347.958/0001-78, conforme o Contrato N° 169/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 363/2023, objetiva a contratação de empresa especializada em fornecimento, implantação, treinamento, suporte e atendimento técnico de sistema de gestão para Guarda Municipal de Quatis.

NOMEAR a Sra. ELIZABETE DOS SANTOS, matrícula: 909-9, servidora efetiva na função de Ouvidor Geral da Guarda Civil Municipal, para AUXILIAR no procedimento da Sindicância Investigativa, referente ao Processo Administrativo nº 4181/2023.

DESIGNAR a Sra. THATIANE NEVES DA SILVA, matrícula: 839-8, servidora efetiva no Cargo de Guarda Civil Municipal, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de DEFENSOR DATIVO referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 10.686/2022 (apenso ao PA n°10.662/2022).

DESIGNAR, o servidor SANDRO DEUSLENE DE SOUZA, Guarda Civil Municipal, matrícula: 818-8, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A. - CNPJ N°. 02.491.558/0001-42, conforme o Contrato N° 55/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 885/2023 (PA principal 23/2022), que objetiva a contratação de empresa especializada em locação de veículo para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.

CONCEDER a servidora efetiva Sra. ROSELI SALGADO BASÍLIO, matrícula 911-0 a função gratificada especial 06 (FGE6), para exercer a função de Monitora da Guarda Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Ordem Urbana.

CONCEDER ao servidor efetivo Sr. ao LEOWEGILDO LEONIDAS DOS SANTOS SILVA, matrícula 928-8, Função Gratificada especial 05 (FGE5), para exercer a função de Inspetor da Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Urbana.

DESLIGAR a servidora efetiva Sra. GRAZIELA FURTADO NEPOMUCENO - matrícula 926-9, Guarda Civil Municipal do cumprimento das atribuições do Grupamento Ambiental, conforme as Lei Municipal N° 819/2013 e Lei Complementar N°. 028/2022.

EXONERAR, por falecimento, o servidor Sr. JOÃO EVANGELISTA EURICO, do Cargo Efetivo da Guarda Civil Municipal, matricula 7760, nomeado pela Portaria nº 318 de 13 de outubro de 1999.

DESIGNAR os servidores públicos municipais abaixo para compor a comissão que averiguará os atos irregulares imputados, concedendo ampla defesa e contraditório, respeitando o devido processo legal, bem como a aplicação da pena cabível se for o caso, conforme documentos anexados no processo em questão:

DESIGNAR, o servidor LEONARDO SANTOS, - matrícula: 912-0, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: HS ATACADISTA COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI - CNPJ N°. 30.200.054/0001-61, conforme Contrato N° 75/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 1884/2022 (PA Principal 1565/2022), que objetiva a contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições prontas tipo quentinha.

DESIGNAR, a servidora ANA BEATRIZ PASSIFICO DA SILVA, matrícula: 107.564, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: PG SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA CNPJ N°. - 02.420.443/0001-67, conforme Contrato N° 101/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 9506/2022, que objetiva a aquisição e instalação de Giroflex (conjunto sinalizador de emergência acústico visual).

CONCEDER ao servidor efetivo Sr. RENATO DE ANDRADE SAMPAIO OLIVEIRA, matrícula: 943-1, Função Gratificada Nível 01 (FG1), para exercer a função de assessoramento especial ao Secretário Municipal de Ordem Urbana.

DESIGNAR, a servidora MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA, matrícula: 107-600 para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: MEGA PRODUTOS, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ N°. 29.562.351/0001-78, conforme Contrato N° 102/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 2110/2023, que objetiva a aquisição de Kit Lanche.

CONCEDER, ao servidor Sr. SEBASTIÃO BENEDITO REIS, matrícula: 8336, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal - Classe Especial, o ABONO DE PERMANÊNCIA, conforme alínea "d", inciso I, art. 18 e art. 38 da Lei Municipal nº 520/2006.

CANCELAR a concessão de Função Gratificada 01 (FG1 ), concedida ao servidor efetivo Sr. NADSON BLENl'IER DE AMORIM RODRIGUES, matrícula 937-3, lotado na Secretaria Municipal dé Ordem Urbana.

CONCEDER ao servidor efetivo Sr. LEOWEGILDO LEÔNIDAS DOS SANTOS SILVA, matrícula 928-8, a Função Gratificada Especial 06 (FGE6), para exercer a função de Monitor da Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Urbana.

CANCELAR a função gratificada especial 06 (FGE6), concedida ao servidor efetivo Sr. MAICON VITORINO DA SILVA, matrícula 927-6, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Urbana.

AUTORIZAR o Sr. FERNANDO DE OLIVEIRA CASTILHO, CORREGEDOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUATIS, matrícula 840-7, CNH categoria "B" nº 06588754689, para conduzir os veículos da Secretaria Municipal de Ordem Urbana.

CONCEDER, LICENÇA POR OTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 60(sessenta) dias, a servidora GRAZIELA FURTADO NEPOMUCENO - matrícula: 9269, ocupante db cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, lotada na Secretaria Junicipal de Ordem Urbana.

CONCEDER ao servidor efetivo NADSON BLENNER DE AMORIM RODRIGUES matrícula 937-3, Função Gratificada 01 (FG1), pelo assessoramento ao Secretário Municipal de Ordem Urbana.

NOMEAR, o Sr. FRANCISCO PASSÍFICO DA CONSOLAÇÃO, no Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SECRETARIA, símbolo CC-4, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Urbana.

DESIGNAR, o servidor PABLO FELIPE SILVA REMÍDIO, Chefe da Divisão de Fiscalização, Engenharia de Trafego e Sinalização, matrícula: 107.469, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa GALVÃO TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº. 09.331.341/0001-14, conforme Processo Administrativo Nº 7947/2022 (processo principal nº 654/2022), Contrato Nº . 176/2022 da Secretaria Municipal de Ordem Urbana, que objetiva a contratação de empresa especializada em prestação de serviço e fornecimento de materiais e equipamentos para execução e manutenção de sinalização viária horizontal mecanizada e manual, e execução e manutenção de sinalização viária vertical.