CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base da servidora MAYARA MARQUES PINTO DE ANDRADE, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "C", matrícula nº 9333, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO, tendo em vista a apresentação de Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais, totalizando 420(quatrocentas e vinte) horas válidas, nos termos do Inciso IlI, §1°, do Art. 14 da Lei Municipal nº245 de 28 de dezembro de 1999, Anexo I.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 10% (dez por cento) sobre o vencimento base do servidor RICARDO LUIZ JONARD DE AGUIAR, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente II, Classe "C", matrícula nº 8914, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO, tendo em vista a apresentação da Certidão de Conclusão de Mestrado no Curso de História, nos termos do Art. 15 da Lei Municipal nº 245 de 28 de dezembro de 1999.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base da servidora RAFAELA CRISTINA UCHOAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "C", matrícula nº 8815, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO, tendo em vista a apresentação do Certificado de conclusão oe Pós­Graduação Lato Sensu em Língua Portuguesa e Literatura, totalizando 450 (quatrocentas e cinquenta) horas, nos termos do inciso IlI, § 1° do Art. 14 da Lei Municipal nº 245 de 28 de dezembro de 1999.

CONCEDER, com efeitos retroativos a O 1 de maio de 2021, 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base da servidora EMINNY ALY CARMEL GHAZZAOUI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "C", matrícula nº 9301, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO, tendo em vista a apresentação do Certificado de Conclusão de Pós Graduação Lato Sensu em Alfabetização e Letramento, totalizando com 420 (quatrocentas e vinte) horas, nos termos do inciso IlI, § 1° do Art. 14 da Lei Municipal nº 245 de 28 de dezembro de 1999.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2021, 12,5% ( doze e meio por cento) sobre o vencimento base do servidor GABRIEL FREITAS RODRIGUES FERNANDES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente lI, Classe "C", matrícula nº 9355, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado na área de educação, totalizando 941 (novecentas e quarenta e uma) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo lI.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base da servidora ROSILÉIA DA ROCHA TEIXEIRA FONSECA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "C", matrícula nº 8501, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO, tendo em vista a apresentação do Certificado de conclusão de Pós-Graduação Lato Sensu em Alfabetização e Letramento, nos termos do inciso IlI,§ 1° do Art. 14 da Lei Municipal nº 245 de 28 de dezembro de 1999.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2021, 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base do servidor ANTÔNIO MARCOS SAMPAIO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "B", matrícula nº 4309, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO, tendo em vista a apresentação do Certificado de Licenciatura em Letras, nos termos do inciso IlI,§ 1° do Art. 14 da Lei Municipal nº 245 de 28 de dezembro de 1999.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base da servidora REGINA CÉLIA DE SOUZA PIRES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "C", matrícula nº 9152, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO, tendo em vista a apresentação de Certificado de Conclusão do Curso de Graduação em Pedagogia, relacionado diretamente com a área de Educação, nos termos do inciso III, § 1 °, do Art. 14 da Lei Municipal n°245 de 28 de dezembro de 1999, Anexo I.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base da servidora ELIANA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "B", matrícula nº 8877, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO, tendo em vista a apresentação de Certificado de Conclusão de Licenciatura no Curso de Pedagogia, relacionado diretamente com a área de Educação, nos termos do Inciso IlI, §1°, do Art. 14 da Lei Municipal n°245 de 28 de dezembro de 1999, Anexo I.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base da servidora ROSILÉIA DA ROCHA TEIXEIRA FONSECA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "C", matrícula nº 7960, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO, tendo em vista a apresentação de Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Alfabetização e Latramento, relacionado diretamente com a área de Educação, nos termos do Inciso IlI, §1°, do Art. 14 da Lei Municipal nº245 de 28 de dezembro de 1999, Anexo I.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base da servidora CANDIDA AMEUA DOS SANTOS GONÇALVES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "B", matrícula nº 8721, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO, tendo em vista a apresentação de Certificado de Conclusão de Licenciatura no Curso de Pedagogia, relacionado diretamente com a área de Educação, nos termos do Inciso IlI, §1 ° , do Art. 14 da Lei Municipal nº245 de 28 de dezembro de 1999, Anexo I.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 10% (dez por cento) sobre o vencimento base do servidor DJALMA RÉGIS MARTINS DE MEDEIROS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente lI, Classe "C", matrícula nº 8778, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu na área de educação, totalizando 840 (oitocentos e quarenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1º do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, anexo lI.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base da servidora MARIA DE FÁTIMA DA SILVA TEODÓSIO PINHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente lI, Classe "C", matrícula nº 8819, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de cursos de capacitação na área da educação, totalizando 360 (trezentas e sessenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal n°245, de 28 de dezembro de 1999, anexo lI.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 17,5% (dezessete e meio por cento) sobre o vencimento base da servidora VITÓRIA FERNANDES VICENTE, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "A", matrícula nº 9396, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de cursos de capacitação na área da educação, totalizando 1270 (hum mil duzentas e setenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, anexo lI.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 2,5% (dois e meio por cento) sobre o vencimento base da servidora MARCIA CARRARA VIEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "C", matrícula nº 4268, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional, Clínica e TGD na área da educação, totalizando 620 (seiscentas e vinte) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, anexo II.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 2,5% (dois e meio por cento) sobre o vencimento base do servidor RICARDO LUIZ JONARD AGUIAR, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente lI, Classe "C", matrícula nº 8914, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de curso de capacitação na área da educação, totalizando 180 (cento e oitenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal n°245, de 28 de dezembro de 1999, anexo II.

CONCEDER, com efeitos retroativos a O 1 de maio de 2021, 2,5% (dois e meio por cento) sobre o vencimento base da servidora ODETE DE FÁTIMA MIRANDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "A", matrícula nº 9176, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de curso de capacitação na área da educação, totalizando 180 (cento e oitenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, anexo lI.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base da servidora ROSILÉIA ROCHA TEIXEIRA FONSECA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "B", matrícula nº 7960, AD ICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de curso de capacitação na área da educação, totalizando 1.146 (hum mil cento e quarenta e seis) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, anexo lI.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 7,5% (sete e meio por cento) sobre o vencimento base da servidora SANDRA VILELAS BOAS DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "A", matrícula nº 9424, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de Curso de Pós-Graduação Faculdade Serra Geral na área da educação, totalizando 720 (setecentas e vinte) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, anexo II.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 12,5% (doze e meio por cento) sobre o vencimento base do servidor JORGE HENRIQUE DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente lI, Classe "C", matrícula nº 9196, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu na área da educação, totalizando 1.080 (hum mil e oitenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, anexo lI.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 17,5% (dezessete e meio por cento) sobre o vencimento base da servidora QUELE DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente lI, Classe "C", matrícula nº 9310, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de curso de capacitação na área da educação, totalizando 1.268 (hum mil duzentos e sessenta e oito) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal n°245, de 28 de dezembro de 1999, anexo II.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 7,5% (sete e meio por cento) sobre o vencimento base do servidor DOUGLAS MESSIAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente III Classe "C", matrícula nº 9003, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de curso de capacitação na área da educação, totalizando 570 (quinhentas e setenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1º do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, anexo lI.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 12,5% (doze e meio por cento) sobre o vencimento base do servidor MARCELO GASTÃO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente lI, Classe "B", matrícula nº 8947, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados, totalizando 550 (quinhentas e cinquentas) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, anexo lI.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 7,5% (sete e meio por cento) sobre o vencimento base do servidor MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente lI, Classe "C", matrícula nº 9237, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados, totalizando 550 (quinhentas e cinquentas) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal n°245, de 28 de dezembro de 1999, anexo 11.

CREDENCIAR, o servidor RAFAEL BERNARDO DA SILVA, Coordenador do Fundo Municipal de Educação, matrícula: 107-459, para responder pelo adiantamento de que trata a Lei Municipal n.º 322 de 13 de dezembro de 2001 regulamentada pelo Decreto Municipal n.0 3.096 de 23 de fevereiro de 2022, a fim de fazer face às eventuais despesas de pequena monta de pronto pagamento da Secretaria Municipal de Educação, para o exercício de 2023.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 7,5% (sete e meio por cento) sobre o vencimento base da servidora ROSILÉIA DA ROCHA TEIXEIRA FONSECA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "B", matrícula nº 8501, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de Cursos na área de educação, totalizando 620 (seiscentos e vinte) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1 ° do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, anexo lI.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 2,5% (dois e meio por cento) sobre o vencimento base do servidor DOUGLAS MESSIAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente lI, Classe "C", matrícula nº 9003, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de Cursos na área de educação, totalizando 180 (cento e oitenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal n°245, de 28 de dezembro de 1999, anexo lI.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 7,5% (sete e meio por cento) sobre o vencimento base do servidor DJALMA RÉGIS MARTINS DE MEDEIROS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente li, Classe "C", matrícula nº 8778, ADICIONAl DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de Cursos na área de educação, totalizando 540 (quinhentas e quarenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso Ili, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, anexo li.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base da servidora MlRELE BARBOSA MÉDICE, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente Ili, Classe "C", matrícula nº 9400, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO, tendo em vista a apresentação do Certificado de Conclusão de Curso Pós Graduação "Lato Sensu", em Educação Infantil, totalizando 441 (quatrocentas e quarenta e uma) horas relacionado diretamente com a área de Educação, nos termos do inciso Ili, § 1° do Art. 14 da Lei Municipal nº 245 de 28 de dezembro de 1999.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 7,5% (sete e meio por cento) sobre o vencimento base da servidora ANA FLÁVIA APARECIDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente II, Classe "C", matrícula nº 9167, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de Cursos de Pós Graduação Lato Sensu, totalizando 540 (quinhentas e quarenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal n°245, de 28 de dezembro de 1999, anexo li.