NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - O Município de Quatis, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica a comunidade, os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais), em 07/04/2026, creditados na conta vinculada ao Contrato de Repasse Nº 915173/2021, sob a gestão do Ministério das Cidades, assinado em 20/10/2021, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, que tem por objeto “Melhorias na Praça Dr. Teixeira Brandão”.

07/04/2026 13