INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, tendo em vista a denúncia nos autos do processo administrativo N° 6687/2023 a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, bem como a aplicação da pena cabível se for o caso, conforme documentos anexados no PAD em questão.
AUTORIZAR a permuta entre o servidor efetivo Sr. WILLIAM GUIMARÃES DE SOUZA, matrícula: 9401, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Administração do Município de Quatis/RJ, com o Sr. DIEGO BOECHAT, matricula: 01054-17, Agente Condutor (Motorista), efetivo da Câmara Municipal de Quatis.
CONCEDER ao servidor efetivo Sr. MAICON - VITORINO DA SILVA, matrícula 927-6 a função gratificada especial 06 (FGE6), para exercer a função de Monitor da Guarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Urbana.
CONCEDER a servidora efetiva BEATRIZ DOS SANTOS FRAGA, Tratadora de Animais, matrícula: 875-3, Função Gratificada (FG3), por desempenhar a função relativa à gestão do estoque, almoxarifado e fiscalização de metas estipuladas e organização do armazenamento dos materiais, bem como, o acompanhamento das entregas e distribuição para as Unidades de Saúde.
CREDENCIAR, o servidor LUIS GUSTAVO SOARES FELIPPE, matrícula: 107.615, ocupante do Cargo Comissionado de COORDENADOR DO FMAS, para responder pelo adiantamento de que trata a Lei Municipal n.º 322 de 13 de dezembro de 2001 regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 3.096 de 23 de fevereiro de 2022, a fim de fazer face às eventuais despesas de pequena monta de pronto pagamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, para o exercício de 2023.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE QUATIS - REFIS QUATIS 2023.
CONCEDER a Sra. ADRIANA CRISTINA MONTEIRO ROCHA, matrícula: 880-1 PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE sobre o salário base vigente, conforme nos termos do art. 14 e parágrafo único da Lei Municipal N.° 120 de 12 de agosto de 1996, vencida em 07 de março de 2021.
CONCEDER a Sra. ANDRÉIA MOREIRA NOGUEIRA CLARO, matrícula 877-0 PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE sobre o salário base vigente, conforme nos termos do art. 14 e parágrafo único da Lei Municipal N.° 120 de 12 de agosto de 1996, vencida em 13 de fevereiro de 2021.
NOMEAR os seguintes membros para compor a Comissão Permanente de Licitação do Município de Quatis/RJ:
CONCEDER a Sra. ELIZABETH DO CARMO MELLO OTAVIANO, matrícula 885-4 PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO sobre o salário base vigente, conforme nos termos do art. 16 da Lei Municipal N.° 120 de 12 de agosto de 1996, vencida em 26/02/2022.
AUTORIZAR a servidora SIMONE MOREIRA DO VALE PAULA, Agente Comunitária de Saúde, Matricula: 286860, CNH Categoria "AB" N° 07410286682, para conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.
CONCEDER a servidora efetiva MARIANA CARVALHO BARBOSA, Assistente Social, matrícula 9238, Função Gratificada Especial 01 (FGE1), por ser responsável pela Coordenação da Gestão do SUAS na Secretaria Municipal de Assistência Social.
CANCELAR a Função Gratificada Especial 01 (FGE1), da servidora efetiva CAMILA CASSIA DA SILVA PINTO, matrícula 8789, pela Coordenação da Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.250.867,59.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 7.535.681,29 com recursos do Superávit Financeiro do CFEM.
ALTERA os representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA, para o Biênio 2023/2025, conforme segue:
CONCEDER, a servidora Sra. HELENA DE FATIMA NEVES ALVES, matrícula: 6440, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, ABONO DE PERMANENCIA, conforme alínea "d", inciso I do art. 18 e art. 38 da Lei Municipal nº 520/2006.
NOMEAR, a Sra. JORCELAINE RODRIGUES DOS SANTOS Conselheira Tutelar Suplente, para o cargo de Conselheira Tutelar Titular no período de férias da Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO BRAGA, compreendido entre os dias 05/06/2023-05/07/2023.
CONCEDER ao servidor efetivo Dr. FLÁVIO VIDAL GARANI - CRM nº 52.87769-7, matrícula: 884-4, Médico Responsável Técnico da Secretaria Municipal de Saúde, Função Gratificada (FG3), por desempenhar a função permanente de desenvolvimento e implementação de projetos e planos institucionais do órgão.
NOMEAR, MARIA CLARA GARCIA SIQUEIRA, no Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Atenção Básica, Símbolo CC-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
DESIGNAR, a servidora NELMA DAMÁZIA DA CUNHA, Diretora de Departamento de Promoção do Trabalho e Renda, matrícula: 107.437, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: MEGA PRODUTOS, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ No. 29.562.351/0001-78, conforme Contrato N° 245/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 466/2023 (PA principal N° 139/2023), que objetiva a contratação de empresa para o fornecimento de Micro-Ondas.
DESIGNAR, o servidor LAURO ALBERTO DAMACENO TEIXEIRA, Assessor de Secretaria, matrícula: 107.611 para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: BELLAS GRAFICAS EIRELI ME CNPJ N°. 17.915.708/0001-75, conforme Contrato N° 224/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 3891/2023, que objetiva a contratação de empresa para prestação de serviços gráficos.
CONCEDER a Sra. IDEANA APARECIDA DA SILVA LINO, matrícula 887-9- PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO sobre o salário base vigente, conforme nos termos do art. 16 da Lei Municipal N.° 120 de 12 de agosto de 1996, vencida em 04/03/2016.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER a Sra. ANA CRISTINA DE SOUZA, matrícula 8259 - PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE sobre o salário base vigente, conforme nos termos do art. 14 e parágrafo único da Lei Municipal N. 120 de 12 de agosto de 1996, vencida em 02/02/2019.
NOMEAR, os novos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos contra as penalidades impostas por inobservância de preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, e demais normas legais de trânsito, conforme abaixo:
CONCEDER ao Sr. RÓGERIO DE PAIVA LIMA, matrícula 827-9 - PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE sobre o salário base vigente, conforme nos termos do art. 14 e parágrafo único da Lei Municipal N.° 120 de 12 de agosto de 1996, vencida em 01/04/2019.
CONCEDER a Sra. ARMANDA DE FÁTIMA JÚSTINO, matrícula 896-6 - PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO sobre o salário base vigente, conforme nos termos do art. 16 da Lei Municipal N.° 120 de 12 de agosto de 1996, vencida em 12/05/2022.
CONCEDER a Sra. EDEANA APARECIDA DA SILVA LINO, matrícula 887-9 - PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO sobre o salário base vigente, conforme nos termos do art. 16 da Lei Municipal N.° 120 de 12 de agosto de 1996, vencida em 04/03/2016.
CONCEDER a Sra. EMINNY ALY CARMEL GHAZZAOUI, matrícula 930-1 - PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE sobre o salário base vigente, conforme nos termos do art. 16 da Lei Municipal N.° 120 de 12 de agosto de 1996, vencida em 02/01/2018.
