CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, a servidora Sra. MARCIA ELIZABETH RAPOSO DE CARVALHO PERRONE REZENDE, Cirurgiã Dentista, matrícula: 5373, conforme alínea "d", inciso I do art. 18 c/c art. 38 da Lei Municipal no 520/2006, a contar de 26 de janeiro de 2021.

Fica instituída a Comissão de Avaliação do Chamamento Público no 01/2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de proceder à análise, avaliação e julgamento das propostas apresentadas pelas entidades participantes do certame.

DESIGNAR, como TITULAR: a servidora MARIA CLARA GARCIA SIQUEIRA, Chefe da Divisão de Tratamento Fora do Domicílio, matrícula: 107.802 e como SUPLENTE: o servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA DE SOUZA, Diretor do Departamento de Atenção Integral e Vigilância em Saúde, matrícula: 107.735, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar o cumprimento do Contrato no 42/2025, que celebram, de um lado, o município de Quatis, assistido pela Secretaria Municipal de Saúde, e de outro, Maria Consolação Aparecida de Oliveira, conforme Processo Administrativo n° 34/2026, que objetiva a locação do espaço situado na Rua Delfim Fróes, no 55, Centro - Quatis - RJ, para ser utilizado como sala do Conselho Municipal de Saúde.

AUTORIZAR o servidor HUGO RIGOTTI, Subprocurador do Fundo Municipal de Saúde, matrícula: 107.804, CNH Categoria "AB" N° 07051819454, para conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.

DESIGNAR, como TITULAR: CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA, Diretor do Departamento de Atenção Integral e Vigilância em Saúde, matrícula: 107.581 e como SUPLENTE: PRISCILA DUARTE DA SILVA DE SOUZA, Chefe da Divisão Epidemiológica, matrícula: 107.524, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: WISDOM FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ N° 48.174.071/0001-37 conforme Contrato no 38/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 8845/2024, que objetiva a aquisição de insumos para aferição de glicemia - free style libre (sensor e leitor) - determinação judicial.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 17 de abril de 2024, 30% (trinta por cento) sobre o salário base do servidor LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO FIGUEIREDO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário, matrícula: 8109, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Curso de Especialização em Direito Sanitário em fls. 04, emitido pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, conforme o disposto do art. 4o, inciso IV da LC n°22/2022 e Decreto no 3286/2024.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 22 de janeiro de 2025, 6% (seis por cento) sobre o salário base da servidora CLÁUDIA REZENDE ALVES MAGALHÃES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta, matrícula: 8695, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos, totalizando 432 (quatrocentos e trinta e duas) horas válidas.

Fica alterada a Portaria no 1.004/2025, que dispõe sobre a composição da Junta Médica Oficial Pericial do Regime Próprio de Previdência QUATIS PREV, responsável pela avaliação de aposentadoria por incapacidade para o trabalho de servidores efetivos no âmbito da Administração Pública, passando a Comissão a ser composta pelos seguintes profissionais: I- Dr. Flávio Vidal Garani, matrícula n° 8844. CRM no 52.87769-7; II - Dra. Rosana Ettore Corradi Ferreira, matrícula no 9231, CRM no 52.79298-5.

DESIGNAR, como Titular: o servidor CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA, Diretor do Departamento de Atenção Integral e Vigilância em Saúde, matrícula: 107.581, e como Suplente: MARIA CLARA GARCIA SIQUEIRA, Chefe da Divisão de Tratamento Fora do Domicilio, matrícula: 107.802, para exercerem a função de FISCAL DOS CONTRATOS n°.s: 112 e 113/2025, provenientes do Processo Administrativo N° 4347/2025, a fim de acompanhar o atendimento dos serviços prestados pelas Empresas conforme abaixo descritas, que objetiva a aquisição de Kit Lanche, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

NOMEAR a Sra. JANICE DE SOUZA NUNES, 00 matrícula: 8428, para exercer o cargo de SUBSECRETÁRIA DE SAÚDE, CCNE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

EXONERAR, Sr. DARLAN SOARES MISSAGGIA, OAB-RJ sob no. 173.086, do Cargo em Comissão de SUBPROCURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, símbolo CCNE, lotado na Procuradoria Geral do Município.

EXONERAR, Sr. HUGO RIGOTTI, do cargo de SUBSECRETÁRIO DE SAÚDE, CCNE, matrícula:107.730, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

NOMEAR a Sr.ª MARIA ANTÔNIA MARTINS BARATA SIQUEIRA, no Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, símbolo CC-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

NOMEAR a Sr.ª MARIA CLARA GARCIA SIQUEIRA, no Cargo em Comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, símbolo CC-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

EXONERAR a Sr.ª MARIA ANTÔNIA MARTINS BARATA SIQUEIRA, matrícula: 107.739, do Cargo em Comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, símbolo CC-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

EXONERAR a Sr.ª MARIA CLARA GARCIA SIQUEIRA, matrícula: 107.759, do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, símbolo CC-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

NOMEAR, a Sra. MARIA GORETE MAIA BORGES DA SILVA, no Cargo em Comissão de Assessora de Secretaria, símbolo CC4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Instituir, o Grupo Técnico Municipal de Vigilância dos Óbitos Materno, Mulheres em idade Fértil, Infantil, Fetal e com causa mal definida vinculada à Vigilância em Saúde.

DESIGNAR à servidora LAÍS DE MELLO SANTOS, Enfermeira, matrícula: 9525, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, como representante do Programa IST/HIV/HV do município de Quatis, sendo desenvolvido as seguintes atividades: a) b) c)Abordagem às Parcerias Sexuais: estar envolvido identificação e notificação das parcerias sexuais de indivíduos diagnosticados com Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST's). Isso inclui rastrear e oferecer testes, tratamento e aconselhamento adequado para essas parcerias em conjunto com a Estratégia de Saúde da Família. Rastreamento das IST's: estar atualizado sobre as diretrizes de rastreamento de IST's e garantir que os serviços de saúde estejam implementando essas práticas. Isso envolve a identificação precoce de casos de IST's e a realização de testes em grupos de risco. Serviço de Imunização: informar sobre novas diretrizes que envolvam vacinas e prevenção de IST's, como a vacina contra o HPV, hepatite B (HBV) e hepatite A (HAV). E promover em parceria com a Estratégia de Saúde da Família a imunização adequada da população em risco.

EXONERAR, a pedido, a Sra. IULE LINHARES FONTES AZEVEDO FERREIRA, matrícula: 107.783, do Cargo em Comissão de Assessora de Secretaria, símbolo CC4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

DESIGNAR, a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO N°01/2026 que fazem o município de Quatis e a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Quatis - APAMIQ, para contratualização do Hospital São Lucas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP):

DECLARAR, a VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, ocupado pela servidora SÔNIA PEREIRA RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula: 9371, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VI do art. 35 da Lei Municipal Complementar no 021/2022.

CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, a servidora Sra. ZENAIDE SILVA DOS SANTOS CARVALHO, Atendente Consultório Dentário, matrícula: 8668, conforme alínea "d", inciso I do art. 18 c/c art. 38 da Lei Municipal no 520/2006.

EXONERAR, a pedido, Sra. TAGIANE DE OLIVEIRA BARCELLOS, matrícula: 9658, aprovada em 5o lugar no Concurso Público acima mencionado, no Cargo de provimento efetivo de MÉDICA CLÍNICO GERAL, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Saúde.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 10 de maio de 2023, 2% (dois por cento) sobre o salário base da servidora CÁTIA SEABRA MARONNI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, matrícula: 5399, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificado de Conclusão de Curso de Aperfeiçoamento: Cuidado Paliativo em Atenção Domiciliar, totalizando 180 (cento e oitenta) horas, em fls. 03.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 10 de maio de 2023, 2% (dois por cento) sobre o salário base da servidora CÁTIA SEABRA MARONNI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, matrícula: 5399, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificado de Conclusão de Curso de Aperfeiçoamento: Cuidado Paliativo em Atenção Domiciliar, totalizando 180 (cento e oitenta) horas, em fls. 03.

Fica instituída a COMISSÃO INTEGRADA DE APURAÇÃO TÉCNICA, com a finalidade de proceder à apuração minuciosa das situações fáticas narradas no Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI, relacionadas à execução dos serviços hospitalares no Município, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2024, 50% (cinquenta por cento) sobre o salário base da servidora ANDREZZA MARIA CORTES THOMÉ LIMA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta, matrícula: 9012, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOUTORADO POR TITULAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Doutorado em Biociências, em fls. 07, emitido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, conforme o disposto no inciso VI do art. 10 do Decreto no 3286/2024.

AUTORIZAR o servidor RAFAEL DOMINGUES OLIVEIRA, Fiscal Sanitário, matricula: 9762 CNH Categoria "B" N° 05220671696, para conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2025, 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base da servidora ANDRÉIA DE CARVALHO GONÇALVES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente III, Classe B Orientador Pedagógico, matricula: 9608 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de Cursos, totalizando 2.920 (duas mil novecentas e vinte) horas válidas em fls. 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 18 e 19, conforme o disposto nos termos do Inciso III, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal n°245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo II. Lucas Santos da Silva, matricula: 107.711-Secretário Municipal de Saúde; - Hugo Rigotti, matricula: 107.730- Subsecretário Municipal de Saúde; Carlos Alberto Silva de Souza, matrícula: 107.735 Diretor do Departamento de Atenção Integral e Vigilância em Saúde: - Tainá Narjara do Nascimento, matrícula: 107.526 Diretora do Departamento de Controle, A Auditoria e Regulação; - Gabriel Couto Nogueira, matrícula: 9630- Enfermeiro; - Aline Aparecida Cristino Campbell, matrícula: 9527 Enfermeira;