CONCEDER, com efeitos retroativos a 12 de novembro de 2024, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora ROSELI SALGADO BASILIO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 911-0, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso em Tecnologia em Segurança Pública, em (fls. 07), emitido pelo Centro Universitário Facvest-Unifacvest.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2025, 20% (vinte por cento) sobre o salário base do servidor JADER BATISTA NUNES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 906-0, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso em Tecnologia em Logística, em. (fls. 04), emitido pela Universidade Metodista de São Paulo.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2023 até 30 de novembro de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora JULIA MARIA SILVA MAIA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 9104, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Certidão de Conclusão do Curso de Graduação Superior em Tecnologia em Segurança Pública, declarações emitidas pela Universidade Federal Fluminense - UFF, em fls. 30 e 31

CONCEDER, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2025 até 20 de julho de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora JULIANE SALGADO FERNANDES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 8959, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através de certificado de conclusão de curso de Pós-graduação Lato Sensu em Administração Pública e Gestão de Cidades Inteligentes (fls. 05), emitido pelo Centro Universitário Internacional - Uninter.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 22 de agosto de 2024 até 30 de junho de 2026, 10% (dez por cento) sobre o salário base do servidor JOÃO PAULO FERREIRA GOMES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 928-9, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através de declaração de matrícula referente ao curso de Superior de Tecnologia em Segurança Pública (fls. 04, 06 e 07), emitido pela Universidade Cruzeiro do Sul.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 03 de dezembro de 2024 até 30 de junho de 2026, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora PATRÍCIA DE CARVALHO OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Servente, matrícula: 921-6, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. UNIVERSITÁRIO, obtido através de declaração de matrícula referente ao curso de Superior de Tecnologia em Gestão Pública (fls. 06), emitido pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 02 de dezembro de 2024 até 30 de junho de 2026, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora LEIDIANE RIBEIRO DE ANDRADE MEDEIROS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Servente, matrícula: 9169, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através de declaração de matrícula referente ao curso de ensino Superior de Tecnologia em Gestão Pública (fls. 06, 07, 09 e 10), emitido pela universidade Pitágoras Unopar Anhanguera.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 27 de novembro de 2024 até o mês de janeiro de 2026, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora JOSEFA TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Servente, matrícula: 8791, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da declaração de matrícula referente ao curso de Tecnologia em Gestão Pública (fls. 03, 05, 06, 08 e 09), emitido pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 27 de novembro de 2024 até o mês de janeiro de 2026, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora LUCIANA GONÇALVES FERREIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Servente, matrícula: 937-4, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através de declaração de matrícula referente ao curso de Superior de Tecnologia em Gestão Pública (fls. 03, 05, 06, 08 e 09), emitido pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 11 de novembro de 2024 até junho de 2026, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora SANDRA MARIA DA SILVA GOMES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matrícula: 9422, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da declaração de matrícula referente ao curso de Pedagogia (fls. 03 e 07), emitido pelo Centro Universitário Unifacvest.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 07 de novembro de 2024 até 05 de março de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora NATHALIA DE PAULA PEIXOTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, matrícula: 920-9, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através de certificado de conclusão de curso de Pós-graduação Lato Sensu em Trabalho Social com Famílias e Sociedade (fls. 08), emitido pela universidade Vales- Faculvale.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 31 de outubro de 2024 até 27 de março de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora TAMYRIS SOARES DE PAULA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 937-4, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através de Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão Pública (fls. 06), emitido pela Faculdade dos Vales-FACUVALE.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 31 de outubro de 2024 até 31 de março de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base do servidor PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de. provimento efetivo de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos, matrícula: 8978, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da declaração de matrícula referente ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Topografia e Sensoriamento Remoto (fls. 04) e Certificado de Conclusão do referido curso em fls. 06, emitidos respectivamente pela FACULVALE Faculdade de Minas EAD e Faculdade Iguaçu.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 21 de outubro de 2024 até junho de 2026, 10% (dez por cento) sobre o salário base do servidor RICARDO BARBOZA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, matrícula: 950-4, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através de declaração de matrícula referente ao curso de Superior de Tecnologia em Gestão Pública (fls. 07), emitido pela universidade Uninter.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 12 de setembro de 2024 até 22 de outubro de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base do servidor PHABLO HENRIQUE DOS SANTOS LOPES DE MOURA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matrícula: 9027, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da declaração de matrícula referente ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública (fls. 04) e Certificado de Conclusão do referido curso em fls. 07, emitidos pela Faculdade Focus.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 14 de abril de 2023 até 30 de junho de 2026, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora ANA ANGÉLICA GONÇALVES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matrícula: 9346, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através de declaração de matrícula referente ao curso de licenciatura em Pedagogia (fls. 03 e 07), emitido pela Universidade Cruzeiro do Sul. publicação.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 20 de março de 2025 até 21 de julho de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula: 624-8, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através do certificado de conclusão referente ao curso de Pós Graduação Lato Sensu em Gestão de Pessoas (fls. 07), emitido pela universidade FACUMINAS. publicação.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 13 de fevereiro de 2023 até 05 de setembro de 2024, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora ANA CAROLINA AVILA MARTINS CARDOSO RIBEIRO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, matrícula: 8597, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através de declaração de matrícula referente ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (fls. 05) e Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão e Políticas Públicas em Saúde (fls. 06), emitido pelo Centro Universitário Celso Lisboa.

DESIGNAR, a servidora, BRUNA BRUNO CAMBRAIA, Coordenadora de Desenvolvimento Econômico, matrícula 107.806, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: ONÇA LOCAÇÃO E TURISMO LTDA CNPJ N.° 07.075.810/0001-56, conforme Contrato n° 123/2023, proveniente do Processo Administrativo N° 2674/2023 Processo Principal: 181/2023, que objetiva a contratação de empresa especializada para locação de veículos rodoviários para transporte de alunos do município de Quatis, em atendimento ao Programa Geração do Amanhã.

NOMEAR, o Sr. RODRIGO TEIXEIRA ALVES, em Comissão de SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, URBANO E RURAL, CCNE, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Urbano e Rural.

FICA PRORROGADA a Portaria no - 240/2026, que designou o servidor Sr. Carlos Renato Silva Canil, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Orçamento - CC2, para exercer, - interinamente, o cargo de Coordenador de Planejamento e Orçamento CC1, em razão do afastamento do titular, no período de 2/06/2026 a 27/11/2026.

EXONERAR, a pedido, Sra. FLÁVIA DA SILVA MONTEIRO, matrícula: 9574, aprovada em 1o lugar no Concurso Público acima mencionado, do Cargo de provimento efetivo de DOCENTE II - ARTES, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretarial Municipal de Educação.

NOMEAR, o Sr. RODRIGO NUNES DA COSTA, aprovado em 13o lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de MOTORISTA, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Assistência Social.

NOMEAR a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo N° 1936/2026, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão. Art. 2o Designar os servidores públicos municipais abaixo relacionados para conduzir a Comissão de Sindicância: Presidente: Ana Cristina de Souza - Matr. 8259 Membro: Carolina Aparecida de Oliveira - Matr. 9611 Membro: Marcelle Franco Gomes Pereira do Espírito Santo - Matr. 9257

- DESIGNAR, o servidor: WESLEY GUSTAVO SILVA NEVES, matrícula: 107.809, Assessor de Secretaria, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: ULTRA MAX COMERCIAL LTDA - CNPJ N°. 39.421.287/0001-69 conforme Contrato Administrativo N° 01/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 7833/2025, que objetiva aquisição de materiais esportivos atendimento ao Convênio TRANSFEREGOV.BR N° 957282/2024.

o servidor WESLEY GUSTAVO B SILVA NEVES, Assessor de Secretaria, matrícula: 107.809, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: D'MARIA ARBITRAGEM SERVIÇOS E EVENTOS LTDA CNPJ No. 28.800.338/0001-47, conforme Contrato 134/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 9353/2025 (PA Principal no 1537/2025), que objetiva a contratação de empresa para serviços de arbitragem para arbitrar as competições das modalidades esportivas de Futebol de Campo Amador, Futebol de Campo Society, Futsal, Vôlei, Basquete, Basquete 3x3, Handebol, Tênis de Mesa, Judô, Karatê, Jiu- Jitsu, Boxe, Kick Boxing e Muay Thai, realizados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

DESIGNAR, o servidor WESLEY GUSTAVO SILVA NEVES, Assessor de Secretaria, matrícula: 107.809, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: FERRAZ E FARIA BUFFET LTDA - CNPJ N° 72.415.615/0001-90, conforme Contrato no. 114/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 4833/2025, que objetiva a contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições prontas (quentinhas).

DESIGNAR, como TITULAR: GABRIELE ALVES DE CARVALHO, Assessora de Secretaria, matrícula: 107.764, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: HF SOLUÇÕES LTDA CNPJ No. 17.886.949/0001-33, conforme Contrato no. 66/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 1752/2026, (Processo Principal n°. 9316/2025), que objetiva a contratação de empresa especializada na confecção de medalhas e troféus para competições esportivas, eventos, torneios, projetos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, ao longo do período de 12 meses.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 13 de agosto de 2025, 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora SUZINNI BELIAGO LIMA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, matrícula: 7330, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através da Declaração de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas em fls. 04 e 05, emitido pela Faculdade Líbano, conforme o disposto do art. 4o, inciso IV da LC n°22/2022 e Decreto no 3286/2024.

CONCEDER, com efeitos retroativos de 24 de abril de 2024 a 04 de julho de 2024, 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora EMILEN DE OLIVEIRA ROCHA PASCOLI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, matrícula: 9499, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Enfermagem do Trabalho em fls. 04, emitido pelo Centro Universitário Redentor, conforme o disposto do art. 4o, inciso IV da LC n°22/2022 e Decreto no 3286/2024.