DESIGNAR, como Titular: a servidora MARIANA CARVALHO BARBOSA, matrícula: 9238, Coordenadora de Gestão SUAS, e como Suplente: ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA, matrícula: 7150, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: AGM ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ No. 37.300.723/0001-16, conforme Contrato Administrativo no. 76/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 1500/2026 (PA Principal no 8110/2025), que objetiva a contratação de empresa especializada em Serviços de Buffet.

DESIGNAR, como Titular: o servidor GUILHERME RIBEIRO FONSECA, matrícula: 107.785, Coordenador do Fundo Municipal de Assistência Social e como Suplente: ALINE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula: 842-3, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: LAR DA SABEDORIA E FRATERNIDADE LIGIA MORAES SAMPAIO CNPJ N°. 28.694.933/0001-45, conforme Contrato Administrativo n°. 86/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 2281/2026, que objetiva a contratação de empresa para prestação de serviços de abrigamento em ILPI Instituição de Longa Permanência para Idosos.

INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo N° 1496/2026, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão.

NOMEAR, interinamente, o Sr. DIEGO MUNIZ BOECHAT, no Cargo de Agente Político - AP, de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM URBANA.

NOMEAR os membros para comporem a Comissão Eleitoral para o Processo Eleitoral referente ao preenchimento dos cargos da Gerência Executiva do Quatis Prev, conforme Processo Administrativo n° 276/2026 do Quatis Prev, sendo indicado um membro pela Presidente do Quatis Prev e dois membros pelo Chefe do Executivo Municipal, nos termos da legislação municipal acima referida, nomeando os seguintes servidores: 1. Márcio Nunes de Souza matrícula no 489-6 2. Aline Alves de Azevedo Verri matrícula n° 854-7 3. Jane da Silva Fernandes Batista matrícula n° 834-1

EXONERAR, a pedido, o Sr. LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO NETO, matrícula: 107.724, do Cargo de Agente Político AP, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM URBANA.

DESIGNAR, como TITULAR: RODRIGO TEIXEIRA ALVES, Subsecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbano e Rural, matrícula: 9777 e como SUPLENTE: PAULO HENRIQUE DELGADO LOBO, Coordenador de Infraestrutura Rural, matrícula: 107.617, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: FERRAZ E FARIA BUFFET LTDA CNPJ N° 72.415.615/0001-90, conforme Contrato no. 65/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 8393/2025 (PA Principal no 3806/2025), que objetiva a contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições prontas tipo (quentinhas).

DESIGNAR, como Titular: a servidora MARIANA CARVALHO BARBOSA, matrícula: 9238, Coordenadora de Gestão SUAS, e como Suplente: ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA, matrícula: 7150, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: AGM ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ No. 37.300.723/0001-16, conforme Contrato Administrativo no. 82/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 5641/2025 (PA Principal no 858/2025), que objetiva a contratação de empresa especializada em fornecimento de kits Lanche.

DESIGNAR, como Titular: a servidora MARIANA CARVALHO BARBOSA, matrícula: 9238, Coordenadora de Gestão SUAS, e como Suplente: ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA, matrícula: 7150, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: BARRA MIX COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA CNPJ No. 52.489.075/0001-81, conforme Contrato Administrativo n°. 81/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 9462/2025 (PA Principal no 858/2025), que objetiva a contratação de empresa especializada em fornecimento de kits Lanche.

NOMEAR, os servidores representantes das respectivas Secretarias, para compor a Comissão de Avaliação do Programa "MAIS EMPREGO", conforme descrito abaixo: Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbano e Rural: Titular: Rogério Gonçalves da Silva, Matr. 9406 Suplente: Bruna Bruno Cambraia, Matr. 107.806 Representante da Secretaria Municipal de Finanças: Titular: Carlos Renato Silva Canil, Matr. 107.768 Suplente: Lídia Maria de Oliveira Faria, Matr. 107.775 Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Mariana Carvalho Barbosa, Matr. 9238 Suplente: Sandro Hernani Batista Pinheiro, Matr. 107.788

NOMEAR, a Sra. MIRZA DE SOUZA CONCEIÇÃO, aprovada em 20o lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer 0 Cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Administração.

NOMEAR, o Sr. THIAGO PEREIRA SIMÕES, aprovado em 4o lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

EAR, o Sr. LEOMARCOS GUIMARÃES PRUDENTE, aprovado em 9o lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de DOCENTE II - Português, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.

NOMEAR, a Sra. ELLEN OLIVEIRA DE MENEZES, aprovada em 7o lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de DOCENTE III - ORIENTADOR PEDAGÓGICO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 26 de fevereiro de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora RAFAELA DE PAIVA SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matrícula: 9612, GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO, por exercer suas atividades em lugares considerados como de difícil acesso - Escola Municipal Carlos Campos de Faria, localizada no Distrito de Falcão.

PRORROGAR, a Portaria no 1045/2025, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2026 até 30 de junho de 2026, que concedeu 10% de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO sobre o salário base da servidora PRISCILA PEDRO DELFINO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matrícula: 9336, em razão de declaração de matrícula no Curso de Graduação em Pedagogia Licenciatura, em fls. 25, emitida pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera.

DESIGNAR, como Titular: a servidora ELIZA ALVES, Coordenadora Administrativa, matrícula: 107.719 e como Substituto: REINALDO LUCAS ROMÃO MOREIRA, Chefe de Divisão de Almoxarifado, matrícula: 107.751, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: LAGOS MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA CNPJ N°. 42.365.493/0001-03 conforme Contrato Administrativo no. 61/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 792/2026, que objetiva contratação de empresa especializada em fornecimento de material de expediente, higiene, limpeza, papelaria e escritório para Secretaria Municipal de Educação.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 14 de março de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base do servidor MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos, matrícula: 9159, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos, totalizando 720 (setecentos e vinte) horas válidas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2025 até 30 de junho de 2026, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora GISELLA CRISTINA SEVERINO MARTINS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Orientador Social, matrícula: 901-4, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através de declaração de matrícula em fls. 03 e 08, emitidas pela Universidade Metodista de São Paulo, referente ao Curso Superior de Serviço Social.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 19 de setembro de 2024 até 1o de novembro de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora GISELLA CRISTINA SEVERINO MARTINS ocupante do cargo de provimento efetivo de Orientador Social, matrícula: 901-4, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através de declaração de matrícula (fls.4) e Certificado de conclusão em (fls.6), emitidas pela Faculdade Iguaçu, referente ao Curso Superior de Educação Inclusiva, Especial e Políticas Públicas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 29 de abril de 2025 até 31 de dezembro de 2026, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO COUTINHO DA SILVA ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula: 838-3, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através de declaração matrícula em fls. 03, 06 e 07, emitidas pela Universidade Cruzeiro do Sul, referente ao Curso de Tecnologia em Gestão Pública.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 21 de novembro de 2024 até 30 de junho de 2026, 10% (dez por cento) sobre o salário base do servidor MAICON VITORINO DA SILVA ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 927-6, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através de declaração de matrícula em fls. 05 e 07, emitidas pela Universidade Cruzeiro do Sul, referente ao Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública.

AUTORIZAR, a cessão da servidora ELISÂNGELA RIBEIRO COLOMBO DE ALMEIDA, matrícula: 887-6, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Itatiaia, para o Município de Quatis, com ônus para a Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 14 de abril de 2025, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora ANDREIA PEREIRA BARBOZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 8396, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso em Tecnologia em Segurança Pública, em (fls. 11), emitido pelo Centro Universitário Unifacvest.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 28 de abril de 2025, 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora BARBARA PAIXÃO DE PAULA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9193, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS- GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Gestão Pública em fls. 04, emitido pela Faculdade Focus, conforme o disposto do art. 4o, inciso IV da LC n°22/2022 e Decreto no 3286/2024.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 27 de março de 2025, 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora TAMYRIS SOARES DE PAULA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9374, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS- GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Gestão Pública em fls. 04, emitido pela Faculdade dos Vales - FACUVALE, conforme o disposto do art. 4o, inciso IV da LC n°22/2022 e Decreto no 3286/2024.

DESIGNAR, como Titular: a servidora ELIZA ALVES, Coordenadora Administrativa, matrícula: 107.719 e como Substituto: GERMANO DE OLIVEIRA LIMA, Assistente Administrativo, matrícula: 9623, para exercerem a função de FISCAL ADMINISTRATIVO DE CONTRATO e o servidor, JEFERSON DOS SANTOS, Chefe da Divisão de Fiscalização, matrícula: 107.542 - SMI, para exercer a função de FISCAL TÉCNICO DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: CGCON ENGENHARIA LTDA CNPJ N°. 27.284.469/0001-56 conforme Contrato N° 68/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 883/2026, que objetiva contratação de empresa especializada em manutenção predial, reforma e construção civil em geral, para os serviços de pintura externa da Escola Municipal Maria Helena Rafael de Elias.

NOMEAR, a Sra. SÔNIA SÔNIA MARIA LAMEIRA DE SOUSA, aprovada em 6o lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de DOCENTE III - ORIENTADOR PEDAGÓGICO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.

NOMEAR, a Sra. CRISTIANE MARIA DA SILVA FONSECA, aprovada em 78o lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de DOCENTE I, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora RAQUEL DE MOURA OLIVEIRA, matrícula no 5670, ocupante do cargo de Servente, em razão da prática da infração administrativa, nos termos do inciso II do art. 139, da Lei Complementar Municipal no 21/2022, conforme apurado no Processo Administrativo Disciplinar no 8873/2025.