CREDENCIAR, o servidor HECTOR PABLO TIBURCIO SANTOS, matrícula: 107.543, ocupante do Cargo Comissionado de Chefe da Divisão de Obras e Serviços Públicos, para responder pelo adiantamento de que trata a Lei Municipal n.0 322 de 13 de dezembro de 2001 regulamentada peló Decreto Municipal n.º 3.096 de 23 de fevereiro de 2022, a fim de fazer face às eventuais despesas de pequena monta de pronto pagamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para o exercício de 2023.

INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo Nº 11.769/2022, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, bem como a aplicação da pena cabível se for o caso, conforme documentos anexados no Processo em questão.

NOMEAR, a servidora MAYARA MARQUES PINTO DE ANDRADE, matrícula: 933-3, na FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORA DE TURNO na Escola Municipal Professora Victória Maria Prazeres e Valeriano, correspondente a uma gratificação de 50%(cinquenta por cento) sobre o salário base da categoria Docente I.

CONCEDER ao servidor efetivo PEDRO FRANCISCO CAMPOS NETO, Docente 11 -História, matrícula 921-0, Função Gratificada Especial (FGE2). Por exercer a função de Diretor do Departamento de Ensino Fundamental -Anos Iniciais.

DESIGNAR, a servidora Ana Carolina de Oliveira Mendonça Rocha, matrícula: 107.438 para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empr??sa: VIG COMÉRCIO E SERVIÇOS L TDA -CNPJ Nº. 11.991.642/0001-16, conforme Contrato Nº 307/2022, proveniente do Processo Administrativo Nº 4037/2022 (PA Principal nº 2915/2022), que objetiva a contratação de empresa especializada em serviços gráficos.

INTERROMPER a LICENÇA SEM VENCIMENTO, concedida à servidora efetiva KATIA MASSENO RAMOS, matrícula 9139, ocupante do Cargo de Provimento efetivo de Servente, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

DESIGNAR, os servidores: OSWALDO PORTO NETO - Coordenador de Desenvolvimento Econômico, matrícula: 107.608, ROBERTA KELLY DE SOUZA - Coordenadora de Comunicação Governamental, matricula 107.447 e JOÃO VICTOR SANTOS SAMPAIO, Assessor de Secretaria, matrícula 107 .446, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela empresa EFATÁ COMÉRCIO & SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº. 10.992.676/0001-62, conforme Processo Administrativo Nº 5099/2021, referente ao Contrato Nº 108/2022, assistido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbano e Rural e Contrato 109/2022, assistido pela Secretaria Municipal de Governo, que objetiva na contratação de serviços especializados em roteirização e produção de vídeos (pré-produção, produção e pós-produção), incluída legendagem e interpretação da Língua Brasileirn de Sinais (LIBRAS) para a divulgação de conteúdos institucionais em veículos oficiais e/ou serviços de radiofusão.

DESIGNAR, a servidora Lindair de Souza Silva Resende, matrícula: 107.590 para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empres??: ONÇA LOCAÇÃO E TURISMO LTDA - CNPJ Nº. 07.075.810/0001-56, conforme Contrato Nº 297 /2022, proveniente do Processo Administrativo Nº 11304/2022(Processos principais 6794 e 6893/2022), que objetiva a contratação de empresa especializada em Transporte Escolar.

DESIGNAR, o servidor Gilson de Assis Alfredo, matrícula: 107.528 para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: MARC COMÉRCIO DE MATERIAS, TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA -CNPJ Nº. 27.995.686/0001-54, conforme Contrato Nº 14/2023, proveniente do Processo Administrativo Nº 8805/2022(PA principal 5802/2021 ), que objetiva a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de locação de equipamentos de informática (computadores, desktop e notebooks).

CANCELAR a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO da servidora contratada INAÊ DO NASCIMENTO FARIA, Docente I, matrícula 230470, correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base.

CANCELAR a FUNÇÃO GRATIFICADA da servidora PAULA DE ANDRADE LEITE, Docente I, matrícula: 647-0, COORDENADORA DE TURNO de Escola "B" no CIEP 492 MUNICIPALIZADO MARCIANA MACHADO DE ELIAS, correspondente a gratificação de 50% (cinquenta por cento).

INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, tendo em vista a denúncia nos autos do processo administrativo Nº 3334/2022, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, bem como a aplicação da pena cabível se for o caso, conforme documentos anexados no Processo em questão.

CANCELAR, a cessão da servidora MARISA NUNES BARROSO, matrícula 9251, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que estava cedida para Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base da servidora HILDA VIANA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente II, Classe "C", matrícula nº 9388, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO, tendo em vista a apresentação do Certificado de Conclusão de Pós Graduação Lato Sensu em Educação Física Escolar, totalizando 444 (quatrocentas e quarenta e quatro) horas, nos termos do inciso IlI, § 1° do Art. 14 da Lei Municipal nº 245 de 28 de dezembro de 1999.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base da servidora ANA MARIA GONÇALVES DA CUNHA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "C", matrícula nº 8887, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO, tendo em vista a apresentação do Certificado de Conclusão de Pós Graduação Lato Sensu em Orientação Educacional, totalizando 420 (quatrocentas e vinte) horas, nos termos do inciso Ili, § 1° do Art. 14 da Lei Municipal nº 245 de 28 de dezembro de 1999.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 12,5% (doze e meio por cento) sobre o vencimento base do servidor GABRIEL FREITAS RODRIGUES FERNANDES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente lI, Classe "C", matrícula nº 9355, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado na área de educação, totalizando 941 (novecentas e quarenta e uma) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo lI.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 12,5% (doze e meio por cento) sobre o vencimento base da servidora ARMANDA DE FÁTIMA JUSTINO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente IlI -Orientador Educacional, matrícula nº 8966, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de Cursos de capacitação na área de educação, totalizando 1.240 (mil duzentas e quarenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal n°245, de 28 de dezembro de 1999, anexo lI.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base do servidor ANTÔNIO MARCOS SAMPAIO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "B", matrícula nº 4309, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO, tendo em vista a apresentação do Certificado de Licenciatura em Letras, nos termos do inciso Ili, § 1° do Art. 14 da Lei Municipal nº 245 de 28 de dezembro de 1999.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 15,5% (quinze e meio por cento) sobre o vencimento base do servidor RICARDO LUIZ JONARD DE AGUIAR, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente lI, Classe "C", matrícula nº 8914, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de cursos de capacitação na área da educação, totalizando 1.080 (mil e oitenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso Ili, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal n°245, de 28 de dezembro de 1999, anexo lI.

CONCEDER, com efeitos retroativos a O1 de maio de 2022, 17,5% (dezessete e meio por cento) sobre o vencimento base da servidora JULIANA MAIA DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente II, Classe "C", matrícula nº 4424, ADICIONAL DE QUAL IFICAÇÃCD, obtido através de Certificados de Cursos de capacitação na área de educação, totalizando 1.435 (mil quatrocentas e trinta e cinco) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso Ili, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, anexo II.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 2,5% (dois e meio por cento) sobre o vencimento base da servidora ODETE DE FÁTIMA MIRANDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de docente I, Classe "A", matrícula nº 9176, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de curso de capacitação na área da educação, totalizando 180 (cento e oitenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso Ili, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal n°245, de 28 de dezembro de 1999, anexo lI.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base da servidora JÉSSICA LOPES DEUS BENEDITO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "C", matrícula nº 9263, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO, tendo em vista a apresentação do Certificado de conclusão de Pós­Graduação Lato Sensu em Orientação ducacional, totalizando 750 (setecentas e cinquenta) horas, nos termos do inciso IlI, § 1° do Art. 14 da Lei Municipal nº 245 de 28 de dezembro de 1999.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base da servidora MARCELLE FRANCO GOMES PEREIRA DO ESPIRÍTO SANTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "C", matrícula nº 9257, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO, tendo em vista a apresentação do Certificado de Conclusão de Pós Graduação Lato Sensu, totalizando com 450 (quatrocentos e cinquenta) horas relacionada diretamente com a área de Educação, nos termos do inciso Ili,§ 1° do Art. 14 da Lei Municipal nº 245 de 28 de dezembro de 1999.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, 2,5% (dois e meio por cento) sobre o vencimento base do servidor EDUARDO VIEIRA VARGAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente lI, Classe "B", matrícula nº 8916, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados, totalizando 182 (cento e oitenta e duas) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso Ili, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, anexo II.

EXONERAR, a pedido, o Sr. RODRIGO TEIXEIRA ALVES, do Cargo em Comissão de ADMINISTRADOR DISTRITAL, símbolo CC-1, lotado na Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito.

DESIGNAR, os servidores Rubens Ramos Ribeiro, matrícula: 107.558 e Rafael Cianelli Cezar Avelar, matrícula: 107.572, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar o umprimento dos Contratos nº 275/2022, pelo serviço prestado pela Empresa: J M GOL COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA - C.N.P.J. N.0: 31.371.075/0001-02; Contrato nº 276/2022, pelo serviço prestado pela Empresa: MEGA PRODUTOS, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - C.N.P.J. N.0: 29.562.351/0001-78 e Contrato nº 277/2022, pelo serviço prestado pela Empresa: TOP FLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - C.N.P.J. N.0: 28.072.149/0001-03, provenientes do Processo Administrativo Nº 11063/2022 (PA principal Nº 7653/2022), que objetiva a contratação de empresa para fornecimento de diversos materiais de elétrica para manutenção e atendimento as demandas da Prefeitura Municipal de Quatis.

CANCELAR, a DOBRA DE CARGA HORÁRIA, de 20(vinte) horas, concedida através da Portaria nº 635/2022, para a servidora BÁRBARA FIGUEIREIDO XAVIER, Enfermeira, matrícula: 950-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

NOMEAR, RENAN VIEIRA REYGIO, no Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Esporte e Lazer -símbolo CC2, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

DESIGNAR, a servidora ELIZA DA SILVA FERNANDES, matrícula: 912-5, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar o cumprimento do Contrato nº 255/2022, proveniente do Processo Administrativo Nº 322/2022, pelos serviços prestados pela Empresa: OMG4 PAPEL LTDA -ME -ME -C.N.P.J. N.0: 22.800.145/0001-00 e o cumprimento do Contrato nº256/2022, proveniente do Processo Administrativo Nº 322/2022, pelos serviços prestados pela Empresa: R DE CARVALHO LIMA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE MÓVEIS EPP -C.N.P.J. N.0: 33.895.288/0001-69, que objetiva aquisição de equipamentos de informática para o Departamento de Vigilância em Saúde.

EXONERAR, a pedido, RICARDO JOSÉ COLETTI, matrícula: 107.604, Assessor de Secretaria, símbolo CC-4, lotado na Secretaria Municipal de Educação.