DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, A ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ, PARA CONSTRUÇÃO MUNICIPAL. DO ESTÁDIO MUNICIPAL
Abre Crédito Adicional Suplementar CONVÊNIO no valor de R$ 29.879,25
Abre Crédito Adicional Especial no valor parcial de R$ 4.238.382,21 conforme Lei Municipal nº1.296/2024.
Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 193.951,91 com fonte 1569 Convênio.
RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.285/2024 DE 12 DE ABRIL de 2024, QUE, ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA, DA PRIMEIRA E DEMAIS PARCELA DO IPTU DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 148.678,72 na fonte 1605 Excesso de Arrecadação.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 990.000,00 com recursos do Superávit Financeiro de Fonte 2600.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.815.155,91.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 245.000,00 com recursos do Superávit Financeiro de Alienação de Bens.
Regulamenta o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) do Município de Quatis, criado pela Lei Municipal nº 750, de 27 de junho de 2011, e dispõe sobre a gestão e designação do gestor do FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 5.086.961,67 com recursos do Superávit Financeiro do ROYALTIES ESTADUAL.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024.
REVOGA O DECRETO Nº 3.212, DE 06 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE SEPULTAMENTO AOS USUÁRIOS QUE ATENDAM AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO FUNERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 1.558.173,53 com recursos do Superávit Financeiro de Recurso Próprio.
Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 685.320,63 com fonte 1703 Convênio.
CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2024, SEGUNDA-FEIRA.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 903.302,02.
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 3.200/2023, QUE PROMOVEU A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 3.246/2023, QUE PROMOVEU A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL POR QUALIFICAÇÃO, DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO E GRATIFICAÇÃO DE DIFICIL ACESSO PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 022 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA, DA PRIMEIRA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 539.203,20 com recursos do Superávit Financeiro da Cessão Onerosa.
NORMATIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 1.106 DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a Lei Municipal N° 972, de 24 de julho de 2017 dispondo sobre a necessidade de orientar, quanto ao procedimento e a documentação necessária a ser apresentada, obrigatoriamente, Departamento Municipal de Trânsito DEMUTRAN, objetivando a realização de vistoria junto à Secretaria Municipal de Ordem Urbana - SMOU para o exercício 2024.
Regulamenta a Lei Municipal N° 972, de 24 de julho de 2017 dispondo sobre a necessidade de orientar, quanto ao procedimento e a documentação necessária a ser apresentada, obrigatoriamente, Departamento Municipal de Trânsito DEMUTRAN, objetivando a realização de vistoria junto à Secretaria Municipal de Ordem Urbana SMOU para o exercício 2024.
Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 100.470,66 na fonte 1605 Excesso de Arrecadação.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 2.006.269,71 com recursos do Superávit Financeiro do CFEM.
Regulamenta o Art. 59 da Lei Complementar N.º 021 de 15 de setembro de 2022 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Quatis/RJ - dispondo sobre a concessão dos adicionais pelo exercício de atividade insalubre e perigosa, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 350.352,65 com recursos do Superávit Financeiro do FUNDEB.
