NOMEAR, o Sr. EMERSOM FERREIRA DE OLIVEIRA, aprovado em 6º lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de MOTORISTA, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Assistência Social.

NOMEAR, no período de 11/8/2025 a 9/9/2025, a Sra. FRANCISCA JOSILENE DA SILVA, 1ª Suplente, no cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, para cobrir as férias da Conselheira Tutelar Sra. ANA CLÁUDIA FERREIRA SOUZA, matrícula: 544343.

CANCELAR a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva BEATRIZ JORGE MARQUES DA SILVA, matrícula: 840-1, Docente I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois não está mais atuando na Escola Municipal Professora Anésia Alves de Oliveira, na Zona Rural.

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva MICHELLE MARTINIANO OLÍMPIO, matrícula: 972-4, Docente I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando na Escola Municipal Profa. Anésia Alves de Oliveira, na Zona Rural. CONCEDER a GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO EM CLASSE MULTISSERIADA correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva MICHELLE MARTINIANO OLIMPIO, matrícula: 972-4, Docente I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando em Classe Multisseriada Turmas Pré I e Pré II - Regente II, na Escola Municipal Profa. Anésia Alves de Oliveira, Zona Rural.

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO EM CLASSE MULTISSERIADA correspondente a 20% (vinte porcento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva REGINA CÉLIA DE SOUZA PIRES, matrícula: 915-2, Docente I, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando em Classe Multisseriada Turmas 1°/2° Ano - Regente II, na Escola Municipal Professora Anésia Alves de Oliveira.

CONCEDER, a GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO EM CLASSE MULTISSERIADA correspondente a 30% (trinta por cento) do vencimento base, a servidora JOSEANE ALVES DE SOUZA GUIMARÃES, Docente I, matrícula 932-3, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando em classe multisseriada Turmas 3°/4°/5° Ano - Regente II, na Escola Municipal Professora Anésia Alves de Oliveira.

DESIGNAR, como TITULAR: PAULA SILVA DUARTE, Diretora do Departamento de Alimentação Escolar, matrícula: 107.460 e como SUPLENTE: TAIANE CONDE DE CARVALHO, Coordenadora do Fundo Municipal de Educação, matrícula: 107.696, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: AGM ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ N°. 37.300.723/0001-16 conforme Contratos nº.s: 82 e 83/2025, provenientes do Processo Administrativo N° 6595/2025 (PA Principal nº 1119/2024), que objetiva a contratação de empresa especializada para futura aquisição de gêneros alimentícios estocáveis para a oferta da merenda escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino.

Fica constituída, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Comissão Especial para Análise de Pedidos de Qualificação como Organização Social, nos termos do art. 5º do Decreto Municipal nº 3.395/2025, com a finalidade de examinar os processos administrativos apresentados por entidades interessadas em obter a referida qualificação. Fica designada a servidora Vanessa Mendonça da Silva, matrícula n° 8358, para exercer a função de Presidente da Comissão Especial referida no art. 1°. Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Especial, na qualidade de membros: 1- lohan Wender Teixeira da Silva, matrícula nº 107.732; II- Érica Teixeira Barcelos Caetano, matrícula nº 107.770; III - Luciana Verri, matrícula nº 10770.

INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de que seja averiguado os autos do processo administrativo N° 7210/2025, concedendo a ampla defesa?o contraditório, respeitando o devido processo legal, bem como a aplicação da pena cabível se for o caso, conforme o Processo em questão.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2023, até a data de desligamento em 1°/6/2023, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora ELIANA AQUINO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Atendente Consultório Dentário, matrícula: 8718, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, obtido através do Certificado de Conclusão em Curso Técnico em Higiene Dental em (fls. 04), emitido pela Escola de Formação Técnica em Saúde "Enfermeira Izabel dos Santos".

CONCEDER, com efeitos retroativos a 29 de março de 2023, 10% (dez por cento) sobre o salário base do servidor RONAN GOMES GONÇALVES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, matrícula: 9378, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, obtido através do Certificado de Conclusão em Curso Técnico em Mecânica, em (fls. 04), emitido pelo SENAI.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2023, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora PRISCILA CONCEIÇÃO DA SILVA ROSA MESSIAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 9051, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos, conforme fls. 116, verso, totalizando 1.631 horas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 17 de janeiro de 2023, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora BEATRIZ TEIXEIRA FONSECA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Orientador Social, matrícula: 9495, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão de Graduação em Serviço Social, em fls. 03, emitido pela UNIP.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 13 de março de 2023, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora ALICE CRISTINA VIEIRA DO CARMO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matrícula: 9023, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão de Graduação em Pedagogia, em fls. 10, emitido pela Associação Educacional Dom Bosco.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 29 de junho de 2023, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora NELISE JOSÉ EXPEDITO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Saúde, matrícula: 8118, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão de curso de Bacharel em Direito, em fls. 05, emitido pelo Centro Universitário de Barra Mansa - UBM.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de março de 2023, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora MARISA NUNES BARROSO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matrícula: 9251, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão de Graduação em Pedagogia, em fls. 10, emitido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 28 de abril de 2023, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora JAQUELINE GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Recreadora, matrícula: 8204, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão de Graduação em Pedagogia, em fls. 34, emitido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 24 de outubro de 2023, 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora ANDREZA DE SOUZA GOMES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, matrícula: 9207, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E DO IDOSO, emitido pela Universidade Candido Mendes, totalizando 495 horas, em fls. 03.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 17 de abril de 2023, 30% (trinta por cento) sobre o salário base do servidor FABRÍCIO POLACO CARVALHO DE PAULA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, matrícula: 8975, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em SECRETARIADO EXECUTIVO, emitido pela Faculdade Facuminas de Pós-Graduação, em fls. 04.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2023, 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora FANNY APARECIDA FERNANDES DIAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, matrícula: 5563, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em GERONTOLOGIA GERIATRIA, emitido pelo Centro Universitário de Barra Mansa, em fls. 04.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 20 de julho de 2023, 30% (trinta por cento) sobre o salário base do servidor ANDRÉ LUÍS PORTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, matrícula: 8449, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em GESTÃO PÚBLICA, emitido pela Faculdade Focus, totalizando 360h, em fls. 03.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 12 de janeiro de 2023, 30% (trinta por cento) sobre o salário base do servidor CARLOS RAFAEL SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, matrícula: 9381, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GERÊNCIA DE CIDADES, emitido pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER, em fls. 05.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 09 de agosto de 2023, 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora VANISE DA SILVA MARTINS, Ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, matrícula: 8378, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pos-Graduação Lato Sensu em MBA EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE COMPRAS, emitido pelo Centro Universitário Celso Lisboa, totalizando 720 horas, em fls. 07.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2023, 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contadora, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, matrícula: 9364, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO MICRORREGIONAL DE SAÚDE, emitido pelo SENAC, totalizando 412 horas, em fls. 03.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 12 de janeiro de 2023, 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora ADRIANA DA SILVA CARVALHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, matrícula: 6530, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em GESTÃO ESTRATÉGICA DE RECURSOS HUMANOS, emitido pela Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro, totalizando 375 horas, em fls. 06.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2023, 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora DANIELLE SABINO RODRIGUES DE CARVALHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, matrícula: 8345, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em PILATES, emitido pela FAVENI, totalizando 720 horas, em fls. 04.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 09 de maio de 2023, 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora LIDIANE DE ARAÚJO BRASIL, ocupante do cargo de provimento efetivo de Psicóloga, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, matrícula: 9086, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de PósGraduação Lato Sensu em DESENVOLVIMENTO INFANTIL, emitido pelo Centro Universitário Celso Lisboa, totalizando 600 horas, em fls. 09.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 30 de janeiro de 2023, 30% (trinta por cento) sobre o salário base do servidor JUZENES ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Saúde, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, matrícula: 8625, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em ESPECIALIZAÇÃO EM REGULAÇÃO EM SAÚDE NO SUS, emitido pelo Instituto Sírio-Libanês, totalizando 360 horas, em fls. 03.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 14 de julho de 2023, 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora ANA CAROLINA BARBIERI DOS SANTOS PEIXOTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Psicóloga, vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social, matrícula: 9405, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em PSICOLOGIA JURÍDICA COM ÊNFASE EM PERÍCIA PSICOLÓGICA, emitido pelo Instituto de Pós-Graduação & Graduação, em fls. 03.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 25 de abril de 2023, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matrícula: 6248, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da declaração de matrícula, fls. 4 e certificado de conclusão referente ao Curso de Nível Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, fls. 10, emitido pela Universidade Estácio de Sá, com a conclusão do curso que se deu, em 31/12/2024.