CONCEDER, com efeitos retroativos a 9 de novembro de 2022, o percentual de 10% (dez por cento), a título de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - NÍVEL UNIVERSITÁRIO, sobre o salário base da servidora JULIANA SALGUES CASSEMÍRO, matrícula nº 9045, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2022, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora ROSELI SALGADO BASÍLIO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 9110, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 5 de outubro de 2022, 10% (dez por cento) sobre o salário base do servidor PAULO ROBERTO GOMES SANT ANNA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 7750, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2022, 10% (dez por cento) sobre o salário base do servidor WALLACE ORLANDINO RAMOS DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 9112, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de matrícula (fls. 05) e Certificado de Conclusão referente ao Curso de Nível Superior de Tecnologia em Segurança Pública, em (fls. 11), emitido pela Instituição de Ensino Universidade Estácio de Sá, com a conclusão do curso que se deu, em 04/10/2024.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 23 de novembro de 2022, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora CREIDINEIA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA PIRES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula: 6305, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, obtido através do Certificado de Conclusão em Curso Técnico em Enfermagem, em (fls. 05), emitido pelo Colégio Estadual Hilton Gama.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2022, 2% (dois por cento) sobre o salário base da servidora GRAZIELA FURTADO NEPOMUCENO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 9269, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos, em fls: 04, 07, 08 e 11 totalizando 150 horas.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 15 de dezembro de 2022, 2% (dois por cento) sobre o salário base da servidora MIRNA DE ABREU BALLOD, ocupante do cargo de provimento efetivo de Nutricionista, matrícula: 8907, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos, em fls. 09, 11, 13 e 15 totalizando 230 horas.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 14 de outubro de 2022, 2% (dois por cento) sobre o salário base da servidora SÂMIA DE ANDRADE PEDROZO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Inspetora de Aluno, matrícula: 9090, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos, em fls. 05, 07 e 09 totalizando 150 horas válidas.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 18 de outubro de 2022, 6% (seis por cento) sobre o salário base do servidor FABRICIO POLACO CARVALHO DE PAULA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar, matrícula: 8975, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos, em fls. 04, 05, 06, 07, 08 e 09 totalizando 450 horas.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 06 de setembro de 2023, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora CLÁUDIA CORRÊA APRÍGIO MARTINS, ocupante do cargo de provimento efetiva de Técnica de Enfermagem, matrícula: 9124, GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO, por ter exercido suas atividades em lugares considerados como de difícil acesso - Unidade Básica de Saúde no distrito de Falcão - UBS, no período de 01/05/2023 a 30/11/2023.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 07 de janeiro de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora MARINA FONSECA LOPES DE SOUZA ALVES, ocupante do cargo de provimento efetiva de Técnica de Enfermagem, matrícula: 9121, GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO, por exercer suas atividades em lugares considerados como de difícil acesso - Unidade Básica de Saúde no distrito de Falcão - UBS.
"Dispõe sobre a convocação a Conferência Municipal de Saúde, com propostas da comunidade para o Plano Municipal de Saúde, a Eleição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".
NOMEAR, a Sra. RAMAYANA DA SILVA FERREIRA, aprovada em 9º lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de AUDITOR FISCAL, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Finanças.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2024, 12,5% (doze e meio por cento) sobre o vencimento base da servidora CÍNTIA MARA MARQUES DE OLIVEIRA MELLO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "B", matrícula: 9489, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de Pós Graduação Lato Sensu em Atendimento Educacional Especializado em fls. 03, totalizando 450 (quatrocentos e cinquenta) horas válidas e Certificado de Pós Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional e Clínica em fls. 04, totalizando 600 (seiscentas) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso III, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal n°245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo II.
NOMEAR, a Sr.a MARIA EDUARDA NEVES MAUREY, no Cargo em Comissão de Assessora de Secretaria, símbolo CC4, na Prefeitura Municipal de Quatis.
NOMEAR os representantes do Poder Executivo Municipal: a) Secretaria Municipal de Educação, b) Secretaria Municipal de Assistência Social, c) Secretaria Municipal de Saúde, d) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, e) Secretaria Municipal de Finanças f) Procuradoria Geral do Município e Representantes da Sociedade Civil: a) Entidades Prestadoras de Serviços, b) Entidades da Sociedade Civil Organizada, c) Trabalhadores de Estabelecimento da Rede Estadual de Ensino e d)Trabalhadores de Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino, para o Biênio 2025/2027:
NOMEAR, a Sra. ELISÂNGELA DE OLIVEIRA, aprovada em 9° lugar- "Sub Judice", no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
NOMEAR, o Sr. LEANDRO DE AVILA, aprovado em 69° lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de DOCENTE I, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
NOMEAR, a Sra. INGRID DE ASSIS CAMILO CABRAL, aprovada em 5º lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Assistência Social.
NOMEAR, a Sr.a DEBORA FERNANDES DE BARROS DA SILVA, no Cargo em Comissão de Assessora de Secretaria, símbolo CC4, na Prefeitura Municipal de Quatis.
NOMEAR, a Sra. KARINA ALVES MAURÍCIO, aprovada em 58° lugar - "Sub Judice", no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
DESIGNAR, como TITULAR: MARIA CLARA GARCIA SIQUEIRA, Diretora do Departamento Administrativo, matrícula: 107.581 como SUPLENTE: DANILLO AUGUSTO FONSECA OLIVEIRA, Chefe da Divisão de Apoio Logístico à Rede de Atenção à Saúde, matrícula: 107.760, para exercerem função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: PRÉFORMAS SOLUÇÕES EIRELI -CNPJ ?. 29.266.584/0001-23, conforme Contrato nº. 218/2025, proveniente do Processo Administrativo N3136/2023 (PA Principal nº 9026/2022), que objetiva a contratação de empresa especializada em locação de estrutura modular com todo o tipo de instalação inclusa.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026/2029 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026, DE FORMA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
REGULAMENTA O ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 27, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022, REFERENTE À DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSTRUIR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES E/OU CLANDESTINAS.
DESIGNAR, como TITULAR: ELIZA ALVES, Coordenadora Administrativa, matrícula: 107.719 e como SUPLENTE: TAIANE CONDE DE CARVALHO, Coordenadora do Fundo Municipal de Educação, matrícula: 107.696, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: ONÇA LOCAÇÃO E TURISMO LTDA - CNPJ N°. 07.075.810/0001-56, conforme Contrato nº. 74/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 6727/2024 (PA Principal nº 699/2024), que objetiva a contratação de empresa especializada em fretamento de veículo(s) para turismo pedagógico escolar, com motorista(s) e auxiliar(es).
DESIGNAR, como TITULAR: JOÃO VICTOR SANTOS SAMPAIO, Assessor de Secretaria, matrícula: 107.446 e como SUPLENTE: RUBENS RAMOS RIBEIRO, Subsecretario de Governo matrícula: 107.733, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: JORNALÍSTICA FATOS & FOTOS - CNPJ N°. 04.808.644/0001-61, conforme Contrato n° 50/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 911/2025, que objetiva a contratação de assinatura de jornal impresso, que possua grande circulação Municipal e Regional.
Instaurar a COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS, para apuração do exposto no inciso I, II e III, do Art. 2º da Deliberação do TCE-RJ N° 279/2017, acerca do objeto do Processo Administrativo 9132/2023.
DECLARAR, a contar do dia 23 de julho de 2025, a VACÂNCIA do cargo efetivo de Operador de ETE, ocupado por AZARIAS CARLOS DE MENEZES JUNIOR, matrícula: 9247, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VI do art. 35 da Lei Municipal Complementar n° 021/2022.
NOMEAR a Comissão de Gestão e Fiscalização do Projeto Horta Urbana, composta pelos seguintes membros:
Permite o uso de bem público, com encargo, ao Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Quatis - SFPMQ, e dá outras providências.
