CONCEDER, com efeitos retroativos a 23 de agosto de 2023, 10% (dez por cento) sobre o salário base do servidor VINICIUS MCCARTNEY VILELA DE FREITAS COUTINHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9501, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 04) e Histórico Escolar em (fls. 08) referente ao curso superior de Tecnologia Em Gestão Pública, emitida pela Universidade Paulista - UNIP, com a conclusão do curso que se deu, em 30 de junho de 2025.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 29 de junho de 2023, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora HEREANA DA SILVA NASCIMENTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Meio Ambiente, matrícula: 8816, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 04) e Certificado de Conclusão referente ao Curso de Nível Superior de Bacharelado em Administração, em fls. 6 emitido pela Universidade Federal Fluminense - UFF, com a conclusão do curso que se deu, em 22 de julho de 2023.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 07 de junho de 2023, 10% (dez por cento) sobre o salário base do servidor FABRÍCIO POLACO CARVALHO DE PAULA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar, matrícula: 8975, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 04 e 11) referente ao Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Secretariado Escolar, emitida pela Faculdade Venda Nova do Imigrante - FAVENI com a conclusão do curso que se deu, em 09 de maio de 2025.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 29 de junho de 2023, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora CLÁUDIA REZENDE ALVES MAGALHÃES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta, matrícula: 8695, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 04) e Certificado de Conclusão (fls. 08), referente ao Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Fisioterapia TraumatoOrtopédica, emitida pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera com a conclusão do curso que se deu, em 15 de abril de 2024.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 22 de março de 2023, 10% (dez por cento) sobre o salário base do servidor LEOWEGILDO LEONIDAS DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 9288, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 03 e 08), referente ao Curso de Nível Superior de Tecnologia em Segurança Pública, emitido pela Universidade Cruzeiro do Sul com a conclusão do curso que se deu, em 30 de junho de 2025.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 20 de abril de 2023 até o dia 30 de abril de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base a servidora BÁRBARA FONTES SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de ETA, matrícula: 9415, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 04 e 07) por estar matriculada no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental - Mestrado Profissional em Engenharia Ambiental - Saneamento Ambiental: Controle da Poluição Urbana e Industrial com a conclusão do curso que se deu, em 30 de junho de 2025.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 26 de abril de 2023, 10% (dez por cento), até o dia 31 de dezembro de 2024, sobre o salário base da servidora VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula: 6248, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 03) e Certificado de Conclusão referente ao Curso de Nível Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos em (fls. 10), emitido pela Universidade Estácio de Sá com a conclusão do curso que se deu, em 31 de dezembro de 2024.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 7 de março de 2023, 4% (quatro por cento) sobre o salário base da servidora VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula: 6248, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos; Gestão de Pessoas, Sistema de Segurança Pública e Gestão Escolar, em fls. 05, 06, e 07 totalizando 320 horas.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 5 de maio de 2023, 4% (quatro por cento) sobre o salário base do servidor JONI OLIVEIRA DE ANDRADE, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 8158, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos, em fls. 06, 08, 09, 10, 11 e 12, totalizando 316 horas.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 3 de julho de 2023, 4% (quatro por cento) sobre o salário base do servidor SANDRO DEUSLENE DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 8188, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos, em fls. 05, 06, 07, 08 e 09 totalizando 300 horas.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 10 de julho de 2023, 4% (quatro por cento) sobre o salário base da servidora IARA MARIA DINIZ, ocupante do cargo de provimento efetivo de Nutricionista, matrícula: 9008, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos, em fls. 07, 08, 09 e 10, totalizando 402 horas.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 10 de julho de 2023, 2% (dois por cento) sobre o salário base do servidor SANDRO DESLENE DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarde Civil Municipal, matrícula: 8188, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos, em fls. 03, 04, e 05 totalizando 140 horas.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 14 de julho de 2023, 2% (dois por cento) sobre o salário base da servidora ANA CAROLINA BARBIERI DOS SANTOS PEIXOTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Psicólogo, matrícula: 9405, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos, em fls. 04 e 05 totalizando 150 horas.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 11 de janeiro de 2023, 2% (dois por cento) sobre o salário base da servidora JULIANA DOS SANTOS SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 9053, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos, em fls. 05, 06, 07, 09, 10 e 11 totalizando 270 horas.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2023, 2% (dois por cento) sobre o salário base da servidora CLÁUDIA CORRÊA APRÍGIO MARTINS ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnica de Enfermagem, matrícula: 9124, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos, em fls. 04 totalizando 180 horas.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 05 de abril de 2023, 2% (dois por cento) sobre o salário base da servidora VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula: 6248, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos, em fls. 03 totalizando 150 horas.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 15 de agosto de 2023, 2% (dois por cento) sobre o salário base da servidora VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula: 6248, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos, em fls. 03 e 04 totalizando 150 horas.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 15 de agosto de 2023, 2% (dois por cento) sobre o salário base da servidora VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula: 6248, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos, em fls. 03 e 04 totalizando 150 horas.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 28 de julho de 2023, 6% (seis por cento) sobre o salário base da servidora CÁTIA VALÉRIA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal Classe Especial, matrícula: 8135, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos, em fls: 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, totalizando 500 horas
CONCEDER, com efeitos retroativos a 12 de julho de 2023, 8% (oito por cento) sobre o salário base do servidor LUCIANO DA SILVA QUEIROZ, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal - Classe Especial, matrícula: 8419, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos, em fls. 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 totalizando 580 horas.
CONCEDER, com efeitos retroativos ? 30 de maio de 2023, 6% (seis por cento) sobre o salário base da servidora CÁTIA SEABRA MARONNI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, matrícula: 5399, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos, em fls. 03, 04 e 05, totalizando 470 horas.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 08 de março de 2023, 14% (quatorze por cento) sobre o salário base do servidor FABRÍCIO POLACO CARVALHO DE PAULA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar, matrícula: 8975, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos, em fls: 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 totalizando 1151 horas.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 26 de junho de 2023, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora HELEN FARIAS DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal matrícula: 9050, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão de Curso de Direito em fls. 08, emitido pela Fundação Oswaldo Aranha.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 27 de junho de 2023, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora TERESA CRISTINA ORTIZ RIBEIRO DA COSTA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Postura matrícula; 9117 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão de Curso de Direito em fls. 04, emitido pela Faculdades Integradas Moacyr Sreder Bastos.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 25 de outubro de 2023, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora ROSALIA CÂNDIDA AMARAL, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnica de Enfermagem matrícula: 9366, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão de Curso de Bacharel em Enfermagem em fls. 07, emitido pela Universidade Estácio de Sá.
NOMEAR a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo N° 5472/2025, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão. Designar os servidores públicos municipais abaixo relacionados para conduzir a Comissão de Sindicância: Presidente; Matheus Henrique dos Reis Valentim - Matr. 9191 Membro: Rogério Gonçalves da Sllva - Matr. 9409 Membro: Aline de Oliveira Silva - Matr. 8423
CONCEDER, com efeitos retroativos a 14 de outubro de 2022, 2% (dois por cento) sobre o salário base da servidora SÂMIA DE ALMEIDA PEDROSO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Inspetora de Aluno, matrícula: 9090, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos, em fls. 05, 07 e 09 totalizando 150 horas válidas.
EXONERAR, a pedido, a Sra. ISAURA HELOÍSA TOBIAS SILVA, matricula: 9684, aprovada em 37° lugar no Concurso Público acima mencionado, do Cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
EXONERAR, a pedido, a Sra. GILMARA ISABELLE MARQUES ARANTES DA SILVA, matricula: 9646, aprovada em 30° lugar no Concurso Público acima mencionado, do Cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
EXONERAR, a pedido, a Sra. SCARLETT MAGALHÃES CHAVES DE OLIVEIRA, matricula: 9626, aprovada em 25° lugar no Concurso Público acima mencionado, do Cargo de provimento efetivo de DOCENTE I, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
