NOMEAR, a Sra. LUCIANA SAORES DE SOUZA, aprovada em 2o lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o cargo de provimento efetivo de DOCENTE II - ARTES, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.

NOMEAR, a Sra. CAMILA SOARES CANEDA RIBEIRO LIMA, aprovada em 8o lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de DOCENTE III - ORIENTADOR PEDAGÓGICO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.

NOMEAR, o Sr. VINICIUS VIEIRA CORREA, aprovado em 21o lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer ? Cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.

NOMEAR, no período de 03/08/2026 a 01/09/2026, a Sra. FRANCISCA JOSILENE DA SILVA, 1a Suplente, no cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, para cobrir as férias da Conselheira Tutelar Sra. ANA CLÁUDIA FERREIRA DE SOUZA, matrícula: 544343.

EXONERAR, a pedido, a Sra. YARA COELHO DE OLIVEIRA DUQUE, matrícula: 107.752, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Fiscalização de Trânsito, Engenharia de Tráfego e Sinalização, símbolo CC3, lotada na Secretaria Municipal de Ordem Urbana.

EXONERAR, a pedido, Sr. MATHEUS COSTA GUIMARÃES, matrícula: 9776, aprovado em 11o lugar no Concurso Público acima mencionado, do Cargo de provimento efetivo de DOCENTE II - MATEMÁTICA, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.

CANCELAR a Função Gratificada de Nível 2 - (FG2) do servidor Sr. LUIZ CARLOS DE FREITAS, matrícula no 900-1, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, concedida através da Portaria no 777/2025, em razão de sua aposentadoria.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.504.632,21

NOMEAR os seguintes servidores para compor o CONSELHO DIRETOR, que coordenará e supervisionará a gestão do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN. I. Diego Muniz Boechat, matrícula: 107.709 – Secretário Interino Municipal de Ordem Urbana; II. Jorge Ferreira, matrícula 839-2, Comandante da Guarda Civil Municipal; III. Renato de Andrade Sampaio Oliveira, matrícula: 943-1, Assistente Administrativo;

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor total de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) para atender a programação constante do Anexo I deste Decreto.

Instaurar a COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, para apuração dos fatos consignados no voto que fundamentou o Acórdão no 019702/2026-PLENV, conforme Deliberação TCE-RJ N° 279/2017.

PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria no 431/2026.

DESIGNAR, como TITULAR: CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA, Diretor do Departamento de Atenção Integral e Vigilância em Saúde, matrícula: 107.735 e como SUPLENTE: TAINA NARJARA DO NASCIMENTO, Diretora do Departamento de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação, matrícula: 107.526, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: INSTITUIÇÃO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBARICA LIMITADA EPP - CNPJ N°. 14.411.625/0001-50, conforme Contrato no. 67/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 10087/2024, que objetiva a contratação de empresa especializada em fornecimento de oxigenoterapia em câmara hiperbárica.

DESIGNAR, a servidora ISIS ALVES, Assessora de Secretaria, matrícula: 107.633, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: BARRA MIX COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ N° 52.489.075/0001-81, conforme Contrato nº. 91/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 2860/2026 (Processo Principal: 9772/2025), que objetiva a contratação de empresa especializada em fornecimento de kits Lanche.

DESIGNAR, como Titular o servidor VINÍCIUS McCARTNEY VILELA DE FREITAS COUTINHO, Assistente Administrativo, matrícula: 9501 e como Suplente: VINÍCIUS MACIEL Diretor do Departamento de Patrimônio, matrícula: 107.501, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: GRUPO FUZA GÁS LTDA, CNPJ: 29.916.266/0001-60, conforme Contrato nº 88/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 2829/2026 (Processo Principal: 577/2026), que objetiva aquisição de recargas de botijões de gás liquefeito de petróleo – GLP P13 e P45.

DESIGNAR, como Titular a servidora ELIZA ALVES, Coordenadora Administrativa, matrícula: 107.719 e como Suplente: SOLANGE DE MIRANDA, Pedagoga, matrícula: 231344, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: AGM ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 37.300.723/0001-16, conforme Termo Aditivo nº 01/2026 ao Contrato nº 73/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 837/2025, que objetiva a contração de empresa especializada em serviços contínuos e ininterruptos de manutenção preventiva e/ou corretiva em aparelhos refrigerantes.

DESIGNAR, como Titular o servidor THIAGO SALLES GOMES DA SILVA, Superintendente de Eventos, matrícula: 107.745 e como Suplente: RUBENS RAMOS RIBEIRO, Subsecretário de Governo, matrícula: 107.733, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: DEAL4B SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 18.355.397/0001-08, conforme Contrato nº 85/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 624/2026, que objetiva a contratação de empresa especializada e autorizada pelo fabricante para prestação de assistência técnica e manutenção corretiva de drone institucional pertencente à Prefeitura Municipal de Quatis, incluindo diagnóstico técnico, reparos, substituição de peças originais, calibração e testes operacionais.

DESIGNAR, como Titular a servidora PAULA SILVA DUARTE, Diretora do Departamento de Alimentação Escolar, matrícula: 107.460 e ?como Suplente: SOLANGE DE MIRANDA, Pedagoga, matrícula: 231344, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: GRUPO FUZA GÁS LTDA, CNPJ: 29.916.266/0001-60, conforme Contrato n° 90/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 1519/2026 (Processo Principal: 577/2026), que objetiva a aquisição de recargas de botijões de gás liquefeito de petróleo - GLP P13 e P45.

REVOGAR a Portaria 753/2025, que autorizou o servidor PAULO HENRIQUE FERREIRA, Assessor de Secretaria, matrícula: 107.769, a conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.

NOMEAR a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo N° 3324/2026, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão.

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base do servidor efetivo MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, matrícula: 923-7, Docente II- Educação Física, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, pois o mesmo está atuando na Escola Municipal Prof.ª Anésia Alves de Oliveira, na Zona Rural. CONCEDER a GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO EM CLASSE MULTISSERIADA correspondente a 90% (noventa e por cento) sobre o valor do vencimento base do servidor efetivo MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, matrícula: 923-7, Docente II – Educação Física, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, pois o mesmo está atuando em Classe Multisseriada Turmas: E. Física – Mat. III, Pré I e Pré II; 1°, 2°, 3°, 4°, 5° Ensino Fundamental – Anos Iniciais, 6°, 7° 8° e 9° ano – Ensino Fundamental – Anos Finais. 1°, 2° e 3° ano – Ensino Médio 1°, 2° e 3° ano (Aprofundamento do E. M. Educação Socioemocional – Compreensão de si, do outro e do mundo).

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva MICHELLE MARTINIANO OLÍMPIO, matrícula: 972-4, Docente I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando na Escola Municipal Prof.ª Anésia Alves de Oliveira, na Zona Rural. CONCEDER a GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO EM CLASSE MULTISSERIADA correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva MICHELLE MARTINIANO OLÍMPIO, matrícula: 972-4, Docente I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando em Classe Multisseriada Turmas: Maternal III, Pré I e Pré II, na Escola Municipal Prof.ª Anésia Alves de Oliveira, na Zona Rural.

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO EM CLASSE MULTISSERIADA correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva ODETE DE FÁTIMA MIRANDA, matrícula: 917-6, Docente I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando em Classe Multisseriada Turmas: Ciclo I e Ciclo II – 1º e Ciclo II - 2º ano na Escola Municipal Pessoa de Barros.

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO EM CLASSE MULTISSERIADA correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o valor do vencimento base do servidor efetivo JEAN IGNÁCIO LIMA, matrícula: 975-5, Docente II L.P, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, pois o mesmo está atuando em Classe Multisseriada Turmas: Fase: (VII, VIII e IX) na Escola Municipal Pessoa de Barros.

CANCELAR a GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO EM CLASSE MULTISSERIADA correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva ESTELA MARIS APARECIDA DE SAMPAIO, matrícula: 976-1, Docente II – L.P, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois não está mais atuando em classe multisseriada na Escola Municipal Pessoa de Barros.

DESIGNAR, como Titular a servidora BEATRIZ DA SILVA FERREIRA CAMPBELL, Chefe da Divisão de Atendimento e Cadastro, matrícula 107.738 ? como Substituto: YANN SILVA SERFIOTI, Coordenador de Fiscalização, Cobrança e Arrecadação, matrícula: 107.736, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: BRADESCO S.A., - CNPJ: N°. 60.746.948/0001-12, conforme o Contrato Administrativo n° 41/2022 proveniente do Processo Administrativo N° 8034/2021, que objetiva a prestação de serviços continuados de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados.

DESIGNAR, como Titular a servidora AMANDA DE CÁSSIA OLIVEIRA, Chefe da Divisão de Arrecadação e Dívida Ativa, matrícula 107.761 e como Substituto: YANN SILVA SERFIOTI, Coordenador de Fiscalização, Cobrança e Arrecadação, matrícula: 107.736, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa ITAÚ UNIBANCO S/A - CNPJ: N°. 60.701.190/0001-04, conforme Contrato Administrativo nº 195/2024 proveniente do Processo Administrativo N° 9846/2024, que objetiva a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de recolhimento de tributos demais receitas municipais, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados.

ANULA O DECRETO MUNICIPAL N° 2.100/2009, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO DECRETO MUNICIPAL N 2.127/2010, RESTABELECE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZAR a servidora LUCIANA VERRI, Secretária Municipal de Licitações, Compras e Contratos, matrícula: 107.710, CNH Categoria "B" N° 05764095838, para conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.

PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria nº 414/2026.