INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo Nº 11620/2024, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão.
EXONERAR, a pedido, o Sr. FELIPE DIAS BARBOSA, matricula 9693, aprovado em 6° lugar no Concurso Público acima mencionado, no Cargo de provimento efetivo de AUDITOR FISCAL, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, lotado na Secretaria Municipal de Finanças.
NOMEAR, o Sr. WAGNER PINHEIRO DA SILVA, aprovado em 3° lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de DOCENTE lI - História, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
NOMEAR, o Sr. FABRÍCIO REZENDE BITENCOURT, aprovado em 5° lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de DOCENTE lI - Língua Portuguesa, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
NOMEAR, a Sra. VIVIANE TAVARES MAIA, aprovada em 6° lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de DOCENTE lI - Matemática, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
NOMEAR, a Sra. EVELY RODRIGUES PITTA, aprovada em 55° lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de DOCENTE I, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
NOMEAR, a Sra. MARISE DE NOVAIS BASÍLIO, aprovada em 52° lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
NOMEAR, a Sra. THAYNARA APARECIDA MOREIRA REMÍDIO, aprovada em 56° lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de DOCENTE I, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo Nº 11921/2024, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão.
DESIGNAR, como TITULAR: a servidora ALINE DE OLIVEIRA SILVA, Assistente Administrativo, matrícula: 842-3 e como SUPLENTE: a servidora CAROLINE FERREIRA LIMA, Coordenadora do Fundo Municipal de Assistência Social, matrícula: 107.699, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: ULTRA VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA -CNPJ Nº 33.441.004/0001-64 conforme Contrato Nº 28/2025, proveniente do Processo Administrativo Nº 8411/2024 e 8411/2024, que objetiva a aquisição de veículo utilitário tipo van com acessibilidade.
DESIGNAR, como TITULAR: a servidora MARIANA CARVALHO BARBOSA, Coordenadora da Gestão SUAS, matr. 923-8 e como SUPLENTE: a servidora ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA, Inspetora de Alunos, matr. 715-0, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: AMANBELLA COMÉRCIO DE ALIMENTOS L TDA ME - CNPJ Nº 22.368.078/0001-04 conforme Contrato Nº 37/2025, proveniente do Processo Administrativo Nº 1760/2025 (PA Principal nº 7299/2024), que objetiva a contratação de empresa especializada em fornecimentos de cestas básicas.
AUTORIZAR a servidora BÁRBARA FIGUEIREDO XAVIER, Enfermeira, matrícula: 950-0, CNH com validade até 16/12/2034, Categoria "8" Nº 03943090547, para conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.
AUTORIZAR a servidora PRISCILA DUARTE DA SILVA DE SOUZA, Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, matrícula: 107 .524, CNH com validade até 09/02/2032, Categoria "8" Nº 08017813583, para conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.
DESIGNAR, como TITULAR: a servidora MARIANA CARVALHO BARBOSA, Coordenadora da Gestão SUAS, matrícula: 9238 e como SUPLENTE: a servidora ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA, Inspetor de Aluno, matrícula: 7150, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar o cumprimento do Termo Aditivo nº 01/2025 do Termo de Cooperação nº 01/2024, proveniente do Processo Administrativo Nº 1221/2025, que celebram, de um lado, o município de Quatis, assistido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e de outro, o Município de Porto Real representado pelo Exmo. Prefeito Municipal Sr. Alexandre Augustus Serfiotis, que objetiva a desenvolver os serviços assistenciais de natureza continuada, à população local em situação de vulnerabilidade social, com apoio do Governo Federal e Estadual.
Permite o uso de bem público, com encargo, ao Centro Espírita Umbandista "Lar de Caridade Luz do Amanhã" e dá outras providências.
Classifica, para fins de regularização fundiária de interesse social, como modalidade Reurb-S, o núcleo urbano informal consolidado, denominado comunidade RECANTO DOS IPÊS I, localizada no bairro Nossa Senhora do Rosário, e dá outras providências.
Classifica, para fins de regularização fundiária de interesse social, como modalidade Reurb-S, o núcleo urbano informal consolidado, denominado comunidade RECANTO DOS IPÊS II, localizada no bairro Nossa Senhora do Rosário, e dá outras providências.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2024, 2,5% (dois e meio por cento) sobre o vencimento base da servidora CANDIDA AMÉLIA DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "B", matrícula: 8721, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de Conclusão dos Cursos: inserto à fls. 03 e 04, totalizando 180 (cento e oitenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1 °do Artigo 18 da Lei Municipal nº 245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo lI.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2024, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO DE MESTRADO de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base do servidor WILLIAN SOARES MEDEIROS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente lI, Classe "B", matrícula nº 9513, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 15 da Lei Municipal nº 245 de 28 de dezembro de 1999.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2024, 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base da servidora FLÁVIA DA SILVA MONTEIRO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente lI, Classe "B", matrícula: 9574, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de Conclusão de Graduação em Pedagogia, em fls. 04 e 13 verso, totalizando 3315 (três mil trezentas e quinze) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso Ili, §1 ° do Artigo 18 da Lei Municipal nº 245, de 28 de dezembro de 1999,Anexoll.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2024, 12,5% (doze e meio por cento) sobre o vencimento base da servidora IZABEL CRISTINE DA SILVA DIAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "A", matrícula: 9512, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de Conclusão dos Cursos: inserto à fls. 05 e 07, totalizando 920 (novecentas e vinte) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1 ° do Artigo 18 da Lei Municipal n° 245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo lI.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2024, 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base do servidor FABRÍCIO DOS SANTOS CHAVES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente lI, Classe "B", matrícula: 9544, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de Conclusão dos Cursos: inserto à fls. 05 a 07, totalizando 1855 (mil oitocentos e cinquenta e cinco) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1 ° do Artigo 18 da Lei Municipal nº 245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo II.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2024, 12,5% (doze por cento e meio) sobre o vencimento base da servidora ARYANE DE ALMEIDA PIRES VALVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "A", matrícula: 9518, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de Conclusão dos Cursos: inserto à fls. 12; 13 e 14, totalizando 920 (novecentas e vinte) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1 ° do Artigo 18 da Lei Municipal n° 245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo II.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2024, 10% (dez por cento) sobre o vencimento base da servidora AMANDA CÂNDIDO DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente lI, Classe "B", matrícula: 9545, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de Conclusão de Pós-Graduação Lato Sensu em Libras, inserto à fls. 04 totalizando 720 (setecentas e vinte) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1 ° do Artigo 18 da Lei Municipal nº 245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo II.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2024, 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base da servidora BIANCA MATIAS GAMA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "A", matrícula: 951 O, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de Conclusão de Cursos e Conclusão de Pós-Graduação Lato Senso em Educação Inclusiva, inserto à fls. 05; 06; 07; 08; 09 e 1 O, totalizando 1550 (mil quinhentas e cinquenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1º do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo lI.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2024, 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base da servidora FLÁVIA DA SILVA MONTEIRO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente lI, Classe "B", matrícula: 9574, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de Conclusão de Graduação em Pedagogia, em fls. 04 e 13 verso, totalizando 3315 (três mil trezentas e quinze) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo ll.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2024, 15,5% (quinze e meio por cento) sobre o vencimento base da servidora ROSÂNGELA APARECIDA ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "A", matrícula: 9514, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de Conclusão dos Cursos: inserto à fls. 04 e 16, totalizando 1200 (mil e duzentas) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1 °do Artigo 18 da Lei Municipal nº 245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo lI.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2024, 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base da servidora PÉROLA BARROSO REIS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "A", matrícula: 9511, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de Conclusão dos Cursos: inserto à fls. 09; 16; e 17, totalizando 3630 (três mil seiscentos e trinta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal nº 245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo lI.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2024, 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base da servidora VALÉRIA NEVES OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente IlI, Classe "B", matrícula: 9508, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de Conclusão da Pós Graduação: Lato Sensu em Neuropsicopedagogia, totalizando 450 (quatrocentas e cinquenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso IlI, §1 ° do Artigo 18 da Lei Municipal nº 245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo II.
DESIGNAR, como TITULAR: o servidor RENAN RODRIGUES DA SILVA, Coordenador Geral de Transportes, matrícula: 107.467 e como SUPLENTE: a servidora INGRID DE JESUS PFAFF, Assistente Administrativo, matrícula: 964-9, para exercerem a função de FISCAL DO CONTRATO, a fim de acompanhar o atendimento dos serviços prestados pela Empresa: ULTRA MAX COMERCIAL LTDA -CNPJ Nº 39.421.287/0001-69, conforme Contrato nº: 41 /2025, proveniente do Processo Administrativo Nº 9901 /2024 (Processo Principal nº 2179/2024), que objetiva a contratação de empresa especializada em "Elétrica Automotiva" para realização de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças.
