DESIGNAR, como Titular: a servidora ELIZA ALVES, Coordenadora Administrativa, matrícula: 107.719 e como Substituto: GERMANO DE OLIVEIRA LIMA, Assistente Administrativo, matrícula: 9623, para exercerem a função de FISCAL ADMINISTRATIVO DE CONTRATO e o servidor, JEFERSON DOS SANTOS, Chefe da Divisão de Fiscalização, matrícula: 107.542 - SMI, para exercer a função de FISCAL TÉCNICO DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: CGCON ENGENHARIA LTDA CNPJ N°. 27.284.469/0001-56 conforme Contrato N° 68/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 883/2026, que objetiva contratação de empresa especializada em manutenção predial, reforma e construção civil em geral, para os serviços de pintura externa da Escola Municipal Maria Helena Rafael de Elias.

NOMEAR, a Sra. SÔNIA SÔNIA MARIA LAMEIRA DE SOUSA, aprovada em 6o lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de DOCENTE III - ORIENTADOR PEDAGÓGICO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.

NOMEAR, a Sra. CRISTIANE MARIA DA SILVA FONSECA, aprovada em 78o lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de DOCENTE I, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora RAQUEL DE MOURA OLIVEIRA, matrícula no 5670, ocupante do cargo de Servente, em razão da prática da infração administrativa, nos termos do inciso II do art. 139, da Lei Complementar Municipal no 21/2022, conforme apurado no Processo Administrativo Disciplinar no 8873/2025.

DESIGNAR, a servidora BRUNA BRUNO CAMBRAIA, Coordenadora de Desenvolvimento Econômico, matrícula: 107.806, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: DENILSON SAMPAIO DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO - CNPJ N°. 27.316.489/0001-61, conforme Contrato no. 72/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 2934/2025, que objetiva a contratação de empresa de consultoria especializada para promover e desenvolver a Zona Especial de Negócios (ZEN) de Quatis/RJ, é uma necessidade estratégica para transformar o investimento inicial em infraestrutura em resultados tangíveis para o município.

DESIGNAR, como Titular: a servidora ELIZA ALVES, Coordenadora Administrativa, matrícula: 107.719 e como Substituto: SOLANGE DE MIRANDA, Pedagoga, matrícula: 231344, para exercerem a função de FISCAL DO CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: SANEMIX MUNDO DOS SERVIÇOS LTDA - CNPJ N°. 30.920.288/0001- 83, conforme Contrato Administrativo n°. 74/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 1672/2026, que objetiva a contratação emergencial de empresa especializada em controle ambiental, tratamento, captura e manejo de morcegos no CIEP-492 Municipalizado Marciana Machado de Elias.

EXONERAR, a pedido, Sra. GISELLE DA SILVA BELISÁRIO, matrícula: 8535, do Cargo efetivo de Monitora de Creche, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

DESIGNAR, como - Titular: O servidor HECTTOR PABLO TIBÚRCIO SANTOS, matrícula: 107.716, Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos, e como Suplente: JEFERSON DOS SANTOS, matrícula: 107.542, Chefe da Divisão de Fiscalização, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: SELLES MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA LTDA CNPJ N°. 03.796.344/0001-47, conforme Contrato no. 73/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 1060/2026, que objetiva a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública do município.

DESIGNAR, como Titular: a servidora ELIZA ALVES, Coordenadora Administrativa, matrícula: 107.719 e como Substituto: SOLANGE DE MIRANDA, Pedagoga, matrícula: 231344, para exercerem a função de FISCAL DO CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: FAGAV SERVIÇOS LTDA CNPJ N°. 37.263.617/0001-00, conforme Contrato Administrativo no. 70/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 271/2026, que objetiva a contratação de empresa especializada em construção civil e readequação elétrica para instalação de aparelhos de ar condicionado na creche Municipal Professora Conceição Aparecida Vieira Pena.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 2 de julho de 2024, 4% (quatro por cento) sobre o salário base da servidora VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula: 624-8, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO CURSO DE EXTENSÃO, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos, totalizando 288 (duzentas e oitenta e oito) horas válidas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 08 de maio de 2025, 4% (quatro por cento) sobre o salário base da servidoral BEATRIZ DE SOUZA BARBOSA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9470, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos apresentados, totalizando 420 horas válidas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 17 de dezembro de 2024, 2% (dois por cento) sobre o salário base da servidora NATHALIA DE PAULA PEIXOTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, matrícula: 9209, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos apresentados, totalizando 120 horas válidas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 25 de junho de 2024, 2% (dois por cento) sobre o salário base da servidora CATIA SEABRA MARONNI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Cirurgiã Dentista, matrícula: 5399, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos apresentados, totalizando 144 horas válidas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 14 de julho de 2023, 6% (seis por cento) sobre o salário base da servidora ANA CAROLINA BARBIERI DOS SANTOS PEIXOTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Psicóloga, matrícula: matrícula: 9405, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Psicologia Jurídica com ênfase em Perícia Psicológica em fls. 03, emitido pelo Instituto de Pós-Graduação & Graduação - IPOG.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 25 de junho de 2024, 4% (quatro por cento) sobre o salário base da servidora VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula: 6248, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos apresentados, totalizando 288 horas válidas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 12 de junho de 2025, 4% (quatro por cento) sobre o salário base do servidor LEONARDO SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda. Civil Municipal, matrícula: 9120, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos apresentados, totalizando 288 horas válidas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 18 de julho de 2024, 4% (quatro por cento) sobre o salário base da servidoral CÁTIA SEABRA MARONNI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, matrícula: 539-9, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos apresentados, totalizando 288 horas válidas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 06 de novembro de 2023, 16% (dezesseis por cento) sobre o salário base da servidora FABIOLA SILVA LEOPOLDINO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Secretária Escolar, matrícula: 897-4, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos apresentados, totalizando 2140 horas válidas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 21 de maio de 2025, 8% (oito por cento) sobre o salário base da servidora NIVEA ROCHA TORRES BALTAZAR ocupante do cargo de provimento efetivo de Cirurgiã Dentista, matrícula: 8116, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos apresentados, totalizando 576 horas válidas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 9 de junho de 2025, 4% (quatro por cento) sobre o salário base do servidor MATHEUS HENRIQUE DOS REIS VALENTIM, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula: 9191, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO CURSO DE EXTENSÃO, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos, totalizando 288 (duzentas e oitenta e oito) horas válidas.

CONCEDER, a GRATIFICAÇÃO PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, correspondente a 20% sobre o valor do vencimento base, da servidora efetiva Sra. SANDRA APARECIDA DE SOUZA OLYMPIO, matrícula: 13768, Professor Fundamental I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando no Atendimento Educacional Especializado – AEE no Núcleo de Educação Especial de Quatis – NUCLESQ.

CANCELAR a Função Gratificada Especial (FGE-4), de Chefe da Divisão do Serviço de Apoio Pedagógico - SAPE, da servidora ROSÂNGELA REIS DOS SANTOS, Docente I, matrícula: 850-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 19 de junho de 2024, 10% (dez por cento) sobre o salário base do servidor MATEUS FIDELIS DE ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, matrícula: 960-7, GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO, por exercer suas atividades em lugares considerados como de difícil acesso Unidade Básica de Saúde no distrito de Falcão e de Ribeirão de São Joaquim - UBS.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 12 de julho de 2024 até 01/05/2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base do servidor JORGE MÁRIO EBRENZ, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, matrícula: 963-5, GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO, por exercer suas atividades em lugares considerados como de difícil acesso - Unidade Básica de Saúde no distrito de Falcão - UBS.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 12 de novembro de 2024, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora ISABELLA FERREIRA PAIVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matrícula: 954-2, GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO, por exercer suas atividades em lugares considerados como de difícil acesso atuando na Unidade de Ensino - Escola Municipal Carlos Campos de Faria, Distrito de Falcão.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 12 de agosto de 2024, 10% (dez por cento) sobre o salário base do servidor BERNARDO ARNULPHO COELHO DE PAULA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro ESF, matrícula: 963-1, GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO, por exercer suas atividades em lugares considerados como de difícil acesso - Unidade Básica de Saúde no distrito de Falcão - UBS.

PRORROGAR, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2026 até 30 de junho de 2026, os efeitos da Portaria no 1048/2025 que concedeu 10% de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO sobre o salário base da servidora HELENA CRISTINA SEGUNDO DE AGUIAR, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I - Classe C, matrícula: 898-5, em razão de declaração de matrícula no Curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura, em fls. 19, emitida pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera.

PRORROGAR, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2026 até 30 de junho de 2026, a Portaria no 1046/2025, que concedeu 10% de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO sobre o salário base da servidora DEYSE LÚCIA SILVA ANTÔNIO, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Educação, matrícula: 933-5, em razão de declaração de matrícula apresentada em fls. 14, emitida pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2025, 30% (trinta por cento) sobre o salário base do servidor PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos, matrícula: 8978, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Topografia e Sensoriamento Remoto em fls. 04, emitido. pela Faculdade Iguaçu, conforme o disposto do art. 4o, inciso IV da LC n°22/2022 e Decreto no 3286/2024.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 20 de março de 2025, 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora ROSALIA CÂNDIDA AMARAL, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnica de Enfermagem, matrícula: 9366, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS- GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Especialização Enfermagem na Atenção Primária com Ênfase na Estratégia Saúde da Família, em fls. 04 e 05, emitido pela Faculdade Holística Fahol, conforme o disposto do art. 4o, inciso IV da LC n°22/2022 e Decreto n° 3286/2024.