INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, tendo em vista a provocação do Comando da Guarda Civil Municipal através do Memorando n° 171/2026, em fls. 02, nos autos do processo administrativo N° 2424/2026, a fim de que seja averiguado os fatos apresentados, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão.

EXONERAR, a pedido, Sra. THAMIRIS FERNANDES ARAÚJO, matrícula: 9650, aprovada em 3o lugar no Concurso Público acima mencionado, do do Cargo Cargo de de provimento efetivo de NUTRICIONISTA, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Saúde.

EXONERAR, a pedido, Sra. MARIA GORETE MAIA BORGES DA SILVA, matrícula: 107.800, do Cargo em Comissão de Assessora de Secretaria, símbolo CC-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

CREDENCIAR, a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO COUTINHO DA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula: 8383, para responder pelo adiantamento de pequena monta, para custear as despesas de Serviços e Consumo, para o exercício de 2026, de pronto pagamento da Secretaria Municipal de Finanças, de acordo com a Lei Municipal n.º 322 de 13 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 3.096 de 23 de fevereiro de 2022.

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva BEATRIZ REIS SILVA DOS ANJOS, matrícula: 968-6, Docente II – Educação Física, pois a mesma está mais atuando na Escola Municipal Quilombola de Santana Irmã Elizabeth Alves, na Zona Rural.

NOMEAR os seguintes servidores para compor o CONSELHO DIRETOR, que coordenará e supervisionará a gestão do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN. I. Luiz Carlos da Costa Carvalho Neto, matrícula: 107.724 – Secretário Municipal de Ordem Urbana; II. Jorge Ferreira, matrícula 839-2, Comandante da Guarda Civil Municipal; III. Renato de Andrade Sampaio Oliveira, matrícula: 943-1, Assistente Administrativo;

- DESIGNAR, como Titular: a servidora PAULA SILVA DUARTE, Diretora do Departamento de Alimentação Escolar, matrícula: 107.460, e como Substituto: SOLANGE DE MIRANDA, Pedagoga, matrícula: 885-4, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: AGM ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ No. 37.300.723/0001-16, conforme Contrato n°. 64/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 9978/2025, que objetiva a contratação de empresa especializada em fornecimento contínuo e ininterrupto de gêneros alimentícios estocáveis.

PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria no 266/2026.

CREDENCIAR, interinamente, a Sra. FABIANE DE PAULA TEIXEIRA, matrícula: 971-3, Diretora da Escola Municipal Profª. Anésia Alves de Oliveira, para responder pelos recursos de Auto Gestão das Unidades Escolares de que trata a Lei Municipal acima mencionada, a fim de fazer face às eventuais despesas de pequena monta de pronto pagamento da referida Unidade Escolar, para o exercício de 2026.

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base do servidor efetivo, JOÃO PEDRO DA SILVA TEIXEIRA matrícula: 964-4, Docente I, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, pois o mesmo está atuando na Escola Municipal Quilombo de Santana Irmã Elizabeth Alves, na Zona Rural.

EXONERAR, a pedido, Sra. VILMARA ALVES, matrícula: 8195, do Cargo efetivo de Servente, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

UTORIZAR a servidora BRUNA BRUNO CAMBRAIA, Coordenadora de Desenvolvimento Econômico, matrícula: 107.806, CNH Categoria "B" N° 02494084625, para conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.

CANCELAR a PORTARIA Nº 110/2026, que credenciou o servidor Sr. JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA, para responder pelos recursos de Auto Gestão das Unidades Escolares de que trata a Lei Municipal acima mencionada, a fim de fazer face às eventuais despesas de pequena monta de pronto pagamento da referida Unidade Escolar, para o exercício de 2026.

- NOMEAR a servidora efetiva Sra. JULIANA DOS SANTOS SOUSA, matrícula 905-3, para compor o Grupamento Ambiental da Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Urbana.

- NOMEAR o servidor efetivo Sr. MAICON VITORINO DA SILVA, matrícula 927-6, para compor o Grupamento Ambiental da Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Urbana.

DESIGNAR, o servidor JEFERSON DOS SANTOS, Chefe da Divisão de Fiscalização, matrícula: 107.542, para exercer função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: CGCON ENGENHARIA LTDA - CNPJ N°. 27.284.469/0001-56, conforme Contrato no. 57/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 895/2026, que objetiva a contratação de empresa especializada para reconstrução de muro e residência danificada pelo rompimento da rede de drenagem.

CONCEDER ao servidor efetivo Sr. ISMAEL JÚNIOR FRANÇA DE OLIVEIRA, matrícula 9064, a Função Gratificada Especial 06 (FGE6), para exercer a função de Monitor da Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Urbana.

DESIGNAR, como TITULAR: o Sr. EROS LUÍS SOUZA ANDRÉ, Chefe de Gabinete, matrícula 107.731, e como SUBSTITUTA: LUCIA MARIA LABORÃO, Coordenadora de Expediente e Registro, matrícula: 107.443, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: AGM ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ N° 37.300.723/0001-16, conforme Contrato no 59/2026, proveniente do Processo Administrativo no 1468/2026, que objetiva a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados aos visitantes do Gabinete do Prefeito.

INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo N° 511/2026, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão.

INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo N° 2224/2026, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa o contraditório, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão.

CANCELAR, a cessão da servidora CÉLIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula: 897-2, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, anteriormente cedida pela Prefeitura Municipal de Itatiaia/RJ.

CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 25% (vinte e cinco por cento) horas/semanais a servidora JANE DA SILVA FERNANDES BATISTA matrícula: 834-7, Docente III - Orientadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 180 dias conforme laudo médico.

NOMEAR, a Comissão para Elaboração, Implementação e Monitoramento do Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA); SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE Titular: MARIANA OTAVIANO DA SILVA BRUNO - Matrícula: 107.612 Suplente: NATÁLIA BARBOSA DE MELLO ALVES - Matrícula: 107.718 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular: MARCELO GASTÃO – Matrícula: 894-7 Suplente: ISLENE DO NASCIMENTO NOGUEIRA XAVIER - Matrícula: 941-9

CONCEDER, ao servidor efetivo LUIZ PAULO DE CARVALHO, Cargo: Técnico de Manutenção e Reparos, matrícula: 8166, Função Gratificada de Nível 3 (FG3), pelo desempenho das suas atribuições ordinárias de seu cargo, contribuindo de forma significativa para o bom funcionamento da Secretaria Municipal de Administração, além de estar assumindo demandas complementares e executando trabalhos de grande relevância para a gestão municipal, demonstrando iniciativa e espírito colaborativo.

DESIGNAR, como Titular: a servidora SOLANGE DE MIRANDA, Pedagoga, matrícula: 231344 e como Substituto: ELIZA ALVES, Coordenadora Administrativa matrícula: 107.719, para exercerem a função de FISCAL DO CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: SABERES EMPRESARIAL, EDITORIAL E EVENTOS LTDA CNPJ No. 07.813.390/0001-68, conforme Contrato Administrativo n°. 52/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 8609/2025, que objetiva a contratação de empresa especializada em serviços de formação pedagógica continuada e organização de congressos e fóruns educacionais.

1o NOMEAR a Comissão Administrativa de Avaliação de Estágio Probatório - CAAEP, com a finalidade de gerir, organizar, e acompanhar a realização das avaliações de estágio probatório. 1 - Juzenes Antônio Ribeiro da Silva, Matrícula: 8625; Il-Ana Cristina de Souza, Matrícula: 8259; III - Marcella Leal dos Santos, Matrícula: 8461; IV - Maria Cláudia da Silva, Matrícula: 8404; V - Taiza Helena da Silva Costa, Matrícula: 9264; VI- Juliane Salgado Fernandes, Matrícula: 8959; VII - Maria Lucia de Oliveira, Matrícula: 9364; VIII - Ana Paula da Silva, Matrícula: 8758; IX - Marcelle Franco Gomes Pereira do Espírito Santo, Matrícula: 9257; X - Adriana Remídio da Silva, Matrícula: 5901; XI-Aline de Oliveira Silva, Matrícula: 8423.

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO EM CLASSE MULTISSERIADA correspondente a 85% (oitenta e cinco por cento) sobre o valor do vencimento base do servidor efetivo JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA, matrícula: 894-4, Docente II, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, pois o mesmo está atuando em Classe Multisseriada Turmas: Matemática – 6º, 7º, 8º e 9º ano; 1º, 2º e 3º ano – Ensino Médio; Desenho Geométrico - 6º, 7º, 8º e 9º ano; Física - 1º, 2º e 3º ano – Ensino Médio; Aprofundamento E.M. Mat. Financeira - 1º, 2º e 3º ano – Ensino Médio, na Escola Municipal Professora Anésia Alves de Oliveira.

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO EM CLASSE MULTISSERIADA correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva CÁTIA FONSECA IZIDIO, matrícula: 104068, Docente I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando em Classe Multisseriada Turmas: 4º e 5º ano do Ensino Fundamental, na Escola Municipal Professora Anésia Alves de Oliveira.

CONCEDER, a GRATIFICAÇÃO PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, correspondente a 20% sobre o valor do vencimento base, da servidora efetiva Sra. ROBERTA ALINE DA SILVA GAMA, Docente I, matrícula: 954-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando no Atendimento Educacional Especializado – AEE no CIEP 492 – Municipalizado Marciana Machado de Elias.

CONCEDER, a GRATIFICAÇÃO PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, correspondente a 20% sobre o valor do vencimento base, da servidora efetiva Sra. ROSÂNGELA REIS DOS SANTOS, Docente I, matrícula: 850-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando no Atendimento Educacional Especializado – AEE na Escola Municipal Pessoa de Barros.