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Lista de Portarias Foram encontrados 6653 registros

CONCEDER: 1185/2025 01/12/2025 · Agente: MAÍRA RODRIGUES BATISTA GUEDES · Cargo: DOCENTE I CLASSE A · CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 demaio de 2025, 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base da servidora MAÍRA RODRIGUES BATISTA GUEDES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe A, matrícula: 9515, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de Conclusão do Curso Formação de Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental 360 (trezentos e sessenta) horas válidas em fls. 04, conforme o disposto nos termos do Inciso III, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal n°245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo II.Acessar DESIGNAÇÃO: 1184/2025 28/11/2025 · Agente: PABLO GONTIJO PEREIRA · Cargo: DIRETOR DE TRIBUTOS · DESIGNAR, o servidor PABLO GONTIJO PEREIRA, Diretor de Tributos, matrícula: 107.737, para exercer função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO - CNPJ N°. 33.683.111/0001-07, conforme Contrato de Adesão para Prestação de Serviços Especializados de Tecnologia da Informação, proveniente do Processo Administrativo 7034/2025, que tem como objetivo fornecer dados cadastrais das bases daquela Secretaria com os mais altos níveis de segurança.Acessar CONCEDER: 1183/2025 27/11/2025 · Agente: CLEUZA APARECIDA TEIXEIRA · Cargo: DOCENTE I CLASSE A · CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, a servidora Sra. CLEUZA APARECIDA TEIXEIRA, Docente I Classe ?, matrícula: 4177, conforme alínea "e", inciso I do art. 18 c/c art. 38 da Lei Municipal n° 520/2006.Acessar EXONERAÇÃO: 1181/2025 26/11/2025 · Agente: LIARA DA FONSECA SILVA · Cargo: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS · EXONERAR, a pedido, Sra. LIARA DA FONSECA SILVA, matrícula: 107. 782, do Cargo em Comissão de Diretora do Departamento de Projetos, símbolo CC-2, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura.Acessar INSTAURAR: 1180/2025 19/11/2025 · Agente: Não informado(a) · Cargo: Não informado(a) · INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, tendo em vista a denúncia nos autos do processo administrativo N° 8699/2025, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, bem como a aplicação da pena cabível se for o caso, conforme documentos anexados no Processo em questão.Acessar DESIGNAÇÃO: 1179/2025 19/11/2025 · Agente: THIAGO SALLES GOMES DA SILVA · Cargo: SUPERINTENDENTE DE EVENTOS · DESIGNAR, o servidor THIAGO SALLES GOMES DA SILVA, Superintendente de Eventos, matrícula: 107.745, para exercer função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: CRL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - CNPJ Nº. 21.851.173/0001-93, conforme Contrato nº. 127/2025, proveniente do Processo Administrativo Nº 9280/2025, que objetiva a contratação de artista do meio musical para atender o 34° aniversário de Quatis.Acessar PRORROGAR: 1178/2025 18/11/2025 · Agente: COLETIVA · PRORROGAR, o prazo por mais 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, nomeada pela Portaria nº 1069/2025.Acessar CEDER: 1177/2025 18/11/2025 · Agente: PAOLLA DA SILVA VICENTE · Cargo: ASSISTENTE SOCIAL · CEDER, a servidora PAOLLA DA SILVA VICENTE, matrícula: 9483, ?cupante do cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.Acessar DESIGNAÇÃO: 1176/2025 17/11/2025 · Agente: RAFAEL DUQUE PROCÓPIO · Cargo: COORDENADOR DE SANEAMENTO BÁSICO/SMI · DESIGNAR, o servidor RAFAEL DUQUE PROCÓPIO, matrícula: 107.717, Coordenador de Saneamento Básico/SMI, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: ADDITIVE ENGENHARIA LTDA - CNPJ N°. 33.078.843/0001-60 conforme Contrato N° 124/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 10107/2024, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de serviços de construção de rede elevatória no sistema de abastecimento da estação de tratamento de Água-ETA e as devidas adequações no sistema hidráulico e elétrico.Acessar DESIGNAÇÃO: 1175/2025 17/11/2025 · Agente: COLETIVA · DESIGNAR, como TITULAR: o servidor DJALMA REGIS MARTINS DE MEDEIROS, matrícula: 8778 e como SUPLENTE: a servidora, ROBERTA MARTINS RODRIGUES DE LIMA, matrícula: 888-9, para exercerem a função de FISCAL DO TERMO DE FOMENTO N° 01/2025, que celebram de um lado, o município de Quatis, assistido pela Secretaria Municipal de Educação, e de outro ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/QUATIS - CNPJ N°. 39.560.370/0001-19, que tem como objeto conceder auxílio financeiro para execução do Plano de Trabalho elaborado por sua diretoria, conselhos, professores, profissionais responsáveis e associado.Acessar DESIGNAÇÃO: 1174/2025 17/11/2025 · Agente: THIAGO SALLES GOMES DA SILVA · Cargo: SUPERINTENDENTE DE EVENTOS · DESIGNAR, o servidor THIAGO SALLES GOMES DA SILVA, Superintendente de Eventos, matrícula: 107.745, para exercer função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: AGM ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ N°. 37.300.723/0001-16, conforme Contrato nº. 128/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 9331/2025 (PA Principal nº 1877/2025), que objetiva a contratação de empresa especializada em serviços de Buffet com suporte técnico e operacional e locação de equipamentos de recreação.Acessar DESIGNAÇÃO: 1173/2025 14/11/2025 · Agente: MARIA EDUARDA MURLEY NEVES · Cargo: ASSESSOR (A) DE SECRETARIA · DESIGNAR, a servidora MARIA EDUARDA MAUREY NEVES, Assessora de Secretaria, matrícula: 107.780, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: BRAVEL SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - CNPJ N° 02.692.074/0001- 61, conforme Contrato nº. 129/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 9333/2025, que objetiva a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de estrutura, equipamentos, incluindo montagem, desmontagem e manutenção.Acessar EXONERAÇÃO: 1172/2025 14/11/2025 · Agente: CAROLINE NEVES NOGUEIRA · Cargo: SUBSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CCNE · EXONERAR a Sra. CAROLINE NEVES NOGUEIRA, matrícula:107.767, do Cargo em Comissão de SUBSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CCNE, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.Acessar DESIGNAÇÃO: 1171/2025 14/11/2025 · Agente: MARIANA CARVALHO BARBOSA · Cargo: COORDENADORA DE GESTÃO SUAS · DESIGNAR, como TITULAR: a servidora MARIANA CARVALHO BARBOSA, Coordenadora do Gestão SUAS, matr. 9238 como SUBSTITUTO: a servidora ALESSANDRA MOREIRA SILVA, matr. 7150, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar o cumprimento do Contrato nº 94/2025, que celebram, de um lado, o município de Quatis, assistido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e de outro, a Empresa: DAX COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob o N.° 17.511.935/0001-35, conforme Processo Administrativo N° 7546/2025 (PA Principal n°1658/2025), que objetiva a contratação de Empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios.Acessar CANCELAR: 1170/2025 14/11/2025 · Agente: ELIZA ALVES · Cargo: COORDENADORA ADMINISTRATIVA · CANCELAR a PORTARIA N° 647/2025, que AUTORIZOU a servidora ELIZA ALVES, Coordenadora do Departamento Administrativo, matrícula: 107.719, CNH Categoria "B" ?° 01519311129, a conduzir os veículos da frota da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.Acessar DESIGNAÇÃO: 1169/2025 14/11/2025 · Agente: THIAGO SALLES GOMES DA SILVA · Cargo: SUPERINTENDENTE DE EVENTOS · DESIGNAR, o servidor THIAGO SALLES GOMES DA SILVA, Superintendente de Eventos, matrícula: 107.745, para exercer função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: BRAVEL SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - CNPJ N°. 02.692.074/0001- 61, conforme Contrato n°. 120/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 9157/2025 (PA Principal nº 6479/2025), que objetiva a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de estrutura, equipamentos, incluindo montagem, desmontagem e manutenção.Acessar EXONERAÇÃO: 1168/2025 13/11/2025 · Agente: EMERSON FERREIRA DE OLIVEIRA · Cargo: MOTORISTA · EXONERAR, a pedido, o Sr. EMERSOM FERREIRA DE OLIVEIRA, matricula: 9745, aprovado em 6° lugar no Concurso Público acima mencionado, do Cargo de provimento efetivo de MOTORISTA, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Assistência Social.Acessar EXONERAÇÃO: 1167/2025 13/11/2025 · Agente: LEANDRO EDUARDO SILVA · Cargo: DOCENTE II - MATEMÁTICA · EXONERAR, a pedido, o Sr. LEANDRO EDUARDO SILVA, matricula: 9535, aprovado em 1º lugar no Concurso Público acima mencionado, do Cargo de provimento efetivo de DOCENTE II - Matemática, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.Acessar DESIGNAÇÃO: 1166/2025 12/11/2025 · Agente: THIAGO SALLES GOMES DA SILVA · Cargo: SUPERINTENDENTE DE EVENTOS · DESIGNAR, o servidor THIAGO SALLES GOMES DA SILVA, Superintendente de Eventos, matrícula: 107.745, para exercer função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: ANA CAROLINA BARBIERI WAGNER PRODUÇÕES - CNPJ N. 12.152.564/0001-29, conforme Contrato nº. 122/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 8694/2025, que objetiva a contratação de artista do meio musical para atender o 34° Aniversário de Quatis.Acessar NOMEAÇÃO: 1165/2025 12/11/2025 · Agente: COLETIVA · NOMEAR a Comissão Administrativa de Avaliação de Estágio Probatório - CAAEP, com a finalidade de gerir, organizar, e acompanhar a realização das avaliações de estágio probatório.Acessar EXONERAÇÃO: 1164/2025 12/11/2025 · Agente: RÔMULO MENDONÇA DE CARVALHO · Cargo: SUBPROCURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · EXONERAR, a pedido, o Sr. RÔMULO MENDONÇA DE CARVALHO, matricula: 107.750, do Cargo em Comissão de SUBPROCURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, símbolo CCNE, lotado na Procuradoria Geral do Município.Acessar DESIGNAÇÃO: 1163/2025 11/11/2025 · Agente: MATHEUS HENRIQUE DOS REIS VALENTIM · Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO · DESIGNAR O servidor MATHEUS HENRIQUE DOS REIS VALENTIM, matrícula: 9191 para compor a Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD, em substituição da servidora Islene do Nascimento Nogueira Xavier, matrícula: 941-9.Acessar DESIGNAÇÃO: 1162/2025 07/11/2025 · Agente: COLETIVA · DESIGNAR, como TITULAR: CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA, Diretor do Departamento de Atenção Integral e Vigilância em Saúde, matrícula: 107.735 e como SUPLENTE: ELIZA DA SILVA FERNANDES, matrícula: 9125, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: RM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ N° 31.342.367/0001-17 conforme Contrato nº 108/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 5931/2025, que objetiva a aquisição de fraldas descartáveis.Acessar DESIGNAÇÃO: 1161/2025 07/11/2025 · Agente: COLETIVA · DESIGNAR, como TITULAR: RODRIGO TEIXEIRA ALVES, Subsecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbano e Rural, matrícula: 107.743 e como SUPLENTE: PAULO HENRIQUE DELGADO LOBO, Coordenador de Infraestrutura Rural, matrícula: 107.617, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: FERRAZ E FARIA BUFFET LTDA - CNPJ N° 72.415.615/0001-90, conforme Contrato nº. 116/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 8393/2025 (PA Principal n° 3806/2025), que objetiva a contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições prontas tipo (quentinhas).Acessar DESIGNAÇÃO: 1160/2025 07/11/2025 · Agente: THIAGO SALLES GOMES DA SILVA · Cargo: SUPERINTENDENTE DE EVENTOS · DESIGNAR, o servidor THIAGO SALLES GOMES DA SILVA, Superintendente de Eventos, matrícula: 107.745, para exercer função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: MTO + ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ N. 22.618.220/0001-16, conforme Contrato n°. 119/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 8684/2025, que objetiva a contratação do show da Banda Di Propósito em comemoração as festividades do 34° Aniversário de Quatis.Acessar INSTITUIR: 1159 /2025 05/11/2025 · Agente: Não informado(a) · Cargo: Não informado(a) · Fica instituída a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Exame Municipal para Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental - EMCEFQ, com a finalidade de planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar todas as etapas relacionadas ao Exame.Acessar NOMEAÇÃO: 1158/2025 04/11/2025 · Agente: ODETE DE FÁTIMA MIRANDA · Cargo: COORDENADOR (A) DE TURNO · NOMEAR, a servidora ODETE DE FÁTIMA MIRANDA, matrícula: 975-6, na FUNÇÃO GRATIFICADA DECOORDENADORA DE TURNO da Creche "F" no C.M.E.I,- Centro Municipal de Educação Infantil Professora Adriana Maria de Souza Cruz, correspondente a uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o piso base da categoria Docente I.Acessar CONCEDER: 1157/2025 04/11/2025 · Agente: RENATA OLIVEIRA DA SILVA · Cargo: DOCENTE III - ORIENTADOR PEDAGÓGICO · CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva RENATA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula: 963-4, Docente III - Orientadora Pedagógica, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, pois está atuando em Zona Rural, na Escola Municipal Quilombola de Santana Irma Elizabeth Alves.Acessar DESIGNAÇÃO: 1156/2025 03/11/2025 · Agente: THIAGO SALLES GOMES DA SILVA · Cargo: SUPERINTENDENTE DE EVENTOS · DESIGNAR, o servidor THIAGO SALLES GOMES DA SILVA, Superintendente de Eventos, matrícula: 107.745, para exercer função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: ROSA DE SARON PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - CNPJ ?°. 09.474.129/0001-06, conforme Contrato nº. 117/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 8407/2025, que objetiva a contratação do show da Banda Rosa de Saron em comemoração ao 34º aniversário de Quatis.Acessar NOMEAÇÃO: 1155/2025 03/11/2025 · Agente: JAKELAINE DA SILVA · Cargo: DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO BÁSICA E ESPECIAL · NOMEAR a Sra. JAKELAINE DA SILVA, no Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA E ESPECIAL, símbolo CC-2, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.Acessar

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