DESIGNAR, o servidor JEFERSON DOS SANTOS, Chefe da Divisão de Fiscalização, matrícula: 107.542, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: TETSUL ITATIAIA TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 10.623.659/0001-58, n°. 31/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 853/2026 (PA Principal N° 5545/2024), que objetiva a contratação de empresa especializada em construção de muro de contenção sob demanda.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 26 de abril de 2024, 20% (vinte por cento) sobre o salário base do servidor NADSON BLENNER DE AMORIM RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Postura, matrícula: 937-3, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos, totalizando 1620 (mil seiscentas e vinte) horas.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base do servidor NADSON BLENNER DE AMORIM RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Postura, matrícula: 9373, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO.
NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, para o período de 1o de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, vedado à recondução para o próximo mandato.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 19 de outubro de 2023, 12% (doze por cento) sobre o salário base do servidor ROBSON DA SILVA MEDEIROS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 8389, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos, totalizando 964 (novecentas e sessenta e quatro) horas validas.
INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo N° 248/2026, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão.
PRORROGAR, o prazo por mais 90 (noventa) dias, para a conclusão dos trabalhos do Procedimento Administrativo Disciplinar da Comissão, nomeada pela Portaria no 1180/2025.
Fica prorrogada, com efeitos retroativos a 12 de janeiro de 2026, a vigência da Portaria no 1.165/2025, que nomeou a Comissão Administrativa de Avaliação de Estágio Probatório CAAEP, responsável por gerir, organizar e acompanhar a realização das avaliações de estágio probatório, finalizando os trabalhos no dia 25 de março de 2026
CONCEDER, a servidora efetiva KATIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA ARAUJO, matrícula: 9281, Função Gratificada de Nível 2 (FG2), pela atuação de elevado grau de responsabilidade, organização e comprometimento, contribuindo diretamente para a manutenção da limpeza urbana, bem como para a melhoria das condições de higiene e bem-estar da população, além disso, destaca-se pelo zelo na execução dos serviços, assiduidade e colaboração com a equipe, muitas vezes assumindo funções de apoio na orientação e coordenação das atividades diárias.
CANCELAR a Função Gratificada Especial (FGE-2), função de Diretora do Departamento da Educação Infantil, da servidora efetiva ISLENE DO NASCIMENTO NOGUEIRA XAVIER, Docente I, matrícula: 941-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
NOMEAR, a servidora PAULA DE ANDRADE LEITE, matrícula: 358.924, na FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORA DE TURNO de Escola D na Escola Municipal Maria Helena Rafael de Elias, correspondente a uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o piso base da categoria Docente I.
DESIGNAR, como Titular: o servidor CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA, Diretor do Departamento de Atenção Integral e Vigilância em Saúde, matrícula: 107.581, e como Suplente: MARIA CLARA GARCIA SIQUEIRA, Chefe da Divisão de Tratamento Fora do Domicilio, matrícula: 107.802, para exercerem a função de FISCAL DOS CONTRATOS n°.s: 112 e 113/2025, provenientes do Processo Administrativo N° 4347/2025, a fim de acompanhar o atendimento dos serviços prestados pelas Empresas conforme abaixo descritas, que objetiva a aquisição de Kit Lanche, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
NOMEAR a Sra. JANICE DE SOUZA NUNES, 00 matrícula: 8428, para exercer o cargo de SUBSECRETÁRIA DE SAÚDE, CCNE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
EXONERAR, a pedido, Sra. PRISCILA APARECIDA PIASSI MACHADO MARQUES, matrícula: 9637, do Cargo de provimento efetivo de DOCENTE I, Classe A do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
. CANCELAR a Função Gratificada de Nível 1 - (FG1) concedida através da Portaria no 1080/2024, da servidora Sra. JANICE DE SOUZA NUNES, matrícula no 8428.
NOMEAR o Sr. DARLAN SOARES MISSAGGIA, no Cargo em Comissão de SUBPROCURADOR ADMINISTRATIVO- NORMATIVO, CCNE, lotado na Procuradoria Geral do Município.
NOMEAR o Sr. HUGO RIGOTTI, OAB-RJ sob n°.250089, no Cargo em Comissão de SUBPROCURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, símbolo CCNE, lotado na Procuradoria Geral do Município.
EXONERAR, Sr. DARLAN SOARES MISSAGGIA, OAB-RJ sob no. 173.086, do Cargo em Comissão de SUBPROCURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, símbolo CCNE, lotado na Procuradoria Geral do Município.
EXONERAR, Sr. HUGO RIGOTTI, do cargo de SUBSECRETÁRIO DE SAÚDE, CCNE, matrícula:107.730, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
"DISPÕE REGULAMENTAÇÃO DO SOBRE A PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ PARA O CICLO DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.866.000,00 na fonte 2705.
Abre Crédito Adicional Suplementar no de valor total R$ 3.949.878,58 nas fontes 2600-2601.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.650.739,00.
EXONERAR, a pedido, Sr. VINÍCIUS SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula: 107.772, do Cargo em Comissão de SUBPROCURADOR ADMINISTRATIVO-NORMATIVO, CCNE, lotado na Procuradoria Geral do Município.
DESIGNAR, como Titular: o servidor JEFERSON DOS SANTOS, Chefe da Divisão de Fiscalização, matrícula: 107.542, para exercer a função de FISCAL TÉCNICO DO CONTRATO e como Suplente: FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS, Diretor do Departamento de Convênios e Projetos, para exercer a função de FISCAL ADMINISTRATIVO DO CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: CONSTRUTORA AZEVEDO DE ARAÚJO LTDA - CNPJ N°. 41.829.890/0001-26, conforme Contrato n°. 09/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 6177/2024, que objetiva a contratação de empresa especializada para reforma do CRAS Dona Júlia.
CREDENCIAR, o servidor LAURENS LOURES DA ROCHA, Diretor do Departamento de Turismo, matrícula: 107.723, para responder pelo adiantamento de pequena monta, para custear as despesas de Serviços e Consumo, para o exercício de 2026, de pronto pagamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, de acordo com a Lei Municipal n.º 322 de 13 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 3.096 de 23 de fevereiro de 2022.
PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída por meio da Portaria nº 190/2026.
NOMEAR, a Sra. ANA PAULA EDUARDO, 1ª Suplente, para exercer o cargo de Conselheira Tutelar Titular.
DESIGNAR, como Titular: a servidora ELIZA ALVES, Coordenadora Administrativa, matrícula: 107.719, e como Substituto: JOANA PEREIRA DE OLIVEIRA, Assessora de Secretaria, para exercerem a função de FISCAL ADMINISTRATIVO DE CONTRATO e o servidor, JEFERSON DOS SANTOS, Chefe da Divisão de Fiscalização, matrícula: 107.542 - SMI, para exercer a função de FISCAL TÉCNICO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: X POSITIVA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ N°. 18.758.596/0001-59, conforme Contrato n°. 05/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 3481/2025, que objetiva a contratação de empresa especializada em manutenção predial, reforma e construção civil em geral, inclusive elétrica, para conclusão da reforma e ampliação da Escola Municipal Henry Nestlé.
CANCELAR a Função Gratificada Especial (FGE4) concedida ao servidor Sr. GERMANO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 962-3, por meio da Portaria nº 669/2024.
