CONCEDER, com efeitos retroativos a 06 de setembro de 2023, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora CLÁUDIA CORRÊA APRÍGIO MARTINS, ocupante do cargo de provimento efetiva de Técnica de Enfermagem, matrícula: 9124, GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO, por ter exercido suas atividades em lugares considerados como de difícil acesso - Unidade Básica de Saúde no distrito de Falcão - UBS, no período de 01/05/2023 a 30/11/2023.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 07 de janeiro de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora MARINA FONSECA LOPES DE SOUZA ALVES, ocupante do cargo de provimento efetiva de Técnica de Enfermagem, matrícula: 9121, GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO, por exercer suas atividades em lugares considerados como de difícil acesso - Unidade Básica de Saúde no distrito de Falcão - UBS.
"Dispõe sobre a convocação a Conferência Municipal de Saúde, com propostas da comunidade para o Plano Municipal de Saúde, a Eleição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".
NOMEAR, a Sra. RAMAYANA DA SILVA FERREIRA, aprovada em 9º lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de AUDITOR FISCAL, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Finanças.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2024, 12,5% (doze e meio por cento) sobre o vencimento base da servidora CÍNTIA MARA MARQUES DE OLIVEIRA MELLO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "B", matrícula: 9489, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de Pós Graduação Lato Sensu em Atendimento Educacional Especializado em fls. 03, totalizando 450 (quatrocentos e cinquenta) horas válidas e Certificado de Pós Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional e Clínica em fls. 04, totalizando 600 (seiscentas) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso III, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal n°245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo II.
NOMEAR, a Sr.a MARIA EDUARDA NEVES MAUREY, no Cargo em Comissão de Assessora de Secretaria, símbolo CC4, na Prefeitura Municipal de Quatis.
NOMEAR os representantes do Poder Executivo Municipal: a) Secretaria Municipal de Educação, b) Secretaria Municipal de Assistência Social, c) Secretaria Municipal de Saúde, d) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, e) Secretaria Municipal de Finanças f) Procuradoria Geral do Município e Representantes da Sociedade Civil: a) Entidades Prestadoras de Serviços, b) Entidades da Sociedade Civil Organizada, c) Trabalhadores de Estabelecimento da Rede Estadual de Ensino e d)Trabalhadores de Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino, para o Biênio 2025/2027:
NOMEAR, a Sra. ELISÂNGELA DE OLIVEIRA, aprovada em 9° lugar- "Sub Judice", no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
NOMEAR, o Sr. LEANDRO DE AVILA, aprovado em 69° lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de DOCENTE I, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
NOMEAR, a Sra. INGRID DE ASSIS CAMILO CABRAL, aprovada em 5º lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Assistência Social.
NOMEAR, a Sr.a DEBORA FERNANDES DE BARROS DA SILVA, no Cargo em Comissão de Assessora de Secretaria, símbolo CC4, na Prefeitura Municipal de Quatis.
NOMEAR, a Sra. KARINA ALVES MAURÍCIO, aprovada em 58° lugar - "Sub Judice", no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
DESIGNAR, como TITULAR: MARIA CLARA GARCIA SIQUEIRA, Diretora do Departamento Administrativo, matrícula: 107.581 como SUPLENTE: DANILLO AUGUSTO FONSECA OLIVEIRA, Chefe da Divisão de Apoio Logístico à Rede de Atenção à Saúde, matrícula: 107.760, para exercerem função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: PRÉFORMAS SOLUÇÕES EIRELI -CNPJ ?. 29.266.584/0001-23, conforme Contrato nº. 218/2025, proveniente do Processo Administrativo N3136/2023 (PA Principal nº 9026/2022), que objetiva a contratação de empresa especializada em locação de estrutura modular com todo o tipo de instalação inclusa.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026/2029 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026, DE FORMA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
REGULAMENTA O ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 27, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022, REFERENTE À DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSTRUIR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES E/OU CLANDESTINAS.
DESIGNAR, como TITULAR: ELIZA ALVES, Coordenadora Administrativa, matrícula: 107.719 e como SUPLENTE: TAIANE CONDE DE CARVALHO, Coordenadora do Fundo Municipal de Educação, matrícula: 107.696, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: ONÇA LOCAÇÃO E TURISMO LTDA - CNPJ N°. 07.075.810/0001-56, conforme Contrato nº. 74/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 6727/2024 (PA Principal nº 699/2024), que objetiva a contratação de empresa especializada em fretamento de veículo(s) para turismo pedagógico escolar, com motorista(s) e auxiliar(es).
DESIGNAR, como TITULAR: JOÃO VICTOR SANTOS SAMPAIO, Assessor de Secretaria, matrícula: 107.446 e como SUPLENTE: RUBENS RAMOS RIBEIRO, Subsecretario de Governo matrícula: 107.733, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: JORNALÍSTICA FATOS & FOTOS - CNPJ N°. 04.808.644/0001-61, conforme Contrato n° 50/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 911/2025, que objetiva a contratação de assinatura de jornal impresso, que possua grande circulação Municipal e Regional.
Instaurar a COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS, para apuração do exposto no inciso I, II e III, do Art. 2º da Deliberação do TCE-RJ N° 279/2017, acerca do objeto do Processo Administrativo 9132/2023.
DECLARAR, a contar do dia 23 de julho de 2025, a VACÂNCIA do cargo efetivo de Operador de ETE, ocupado por AZARIAS CARLOS DE MENEZES JUNIOR, matrícula: 9247, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VI do art. 35 da Lei Municipal Complementar n° 021/2022.
NOMEAR a Comissão de Gestão e Fiscalização do Projeto Horta Urbana, composta pelos seguintes membros:
Permite o uso de bem público, com encargo, ao Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Quatis - SFPMQ, e dá outras providências.
PRORROGAR, o prazo por mais 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos do Procedimento Administrativo Disciplinar da Comissão, nomeada pela Portaria nº 721/2025
"Dispõe sobre a contratação dos serviços de transporte coletivo de passageiros no âmbito do território do Município de Quatis/RJ e dá outras providências."
DESIGNAR, a servidora FERNANDA DE OLIVEIRA XAVIER, Diretora do Departamento de Ouvidoria Controle Social e Transparência, matrícula: 107.485, para exercer função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: TELEFÔNICA BRASIL S.A - CNPJ N°. 02.558.157/0001-62, conforme Contrato nº. 71/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 4801/2025 (PA Principal nº 697/2025), que objetiva a prestação de serviços na área de telefonia móvel e aquisição de aparelhos celulares.
PRORROGAR, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo de vigência da Portaria n° 879/2024, com efeitos retroativos a 17 de julho de 2025, visando à convocação do novo colegiado para o biênio 2025-2027.
NOMEAR os membros que integrarão o FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, conforme segue:
CREDENCIAR, a servidora MICHELLE DOS SANTOS SOUZA, matrícula: 107.749, Diretora do Departamento de Esportes, para responder pelo adiantamento de pequena monta, para custear as despesas de Consumo e Serviços para o exercício de 2025, de pronto pagamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer/SMEL, de acordo com a Lei Municipal n.º 322 de 13 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto Municipal n.° 3.096 de 23 de fevereiro de 2022.
CONCEDER, a servidora efetiva ROSELENE ELIAS DA SILVA, servente, matrícula: 8446, Função Gratificada de Nível 4 (FG4), pelo desempenho de suas atribuições no Núcleo de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente, atuando no controle de estoques, bem como na organização e responsabilidade pelas salas e gabinete do setor.
CONCEDER a GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO EM CLASSE MULTISSERIADA correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva ANA CARLA BARCELOS, matrícula: 863-2, Docente II - L.P, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando em Classe Multisseriada Turmas: 6°/7°/8° e 9° ano, na Escola Municipal Quilombola de Santana Irma Elizabeth Alves.
PRORROGAR, o prazo por mais 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos do Procedimento Administrativo Disciplinar da Comissão, nomeada pela Portaria nº 718/2025.
