DESIGNAR, como TITULAR: ELIZA ALVES, Coordenadora Administrativa, matrícula: 107.719 e como SUPLENTE: TAIANE CONDE DE CARVALHO, Coordenadora do Fundo Municipal de Educação, matrícula: 107.696, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: VENUSSE CONFECÇÃO LTDA - CNPJ N°. 10.536.872/0001-22, conforme Contrato n°. 75/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 6004/2025 (PA Principal nº 2468/2025), que objetiva a contratação de empresa especializada em confecção de uniforme escolar.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2023, 30% (trinta por cento) sobre o salário base do servidor NADSO BLENNER DE AMORIM RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Postura, vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Urbana, matrícula: 9373, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO TRIBUTÁRIO, emitido pela Faculdade Focus, em fls. 05, com carga horária de 360h.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 6 de novembro de 2023, 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora FABÍOLA SILVA LEOPOLDINO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Secretária Escolar, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, matrícula: 8974, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Arquivologia, Legislação Educacional e Direito Educacional, emitido pela Faculdade Facuminas de Pós Graduação, totalizando 2.140 horas, em fls. 4, 5 e 6.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 6 de maio de 2023, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora MARIA APARECIDA MARTINS DINIZ, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matrícula: 9377, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pedagogia em fls. 18, emitido pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Barra Mansa.

DESIGNAR, o servidor RODRIGO DA SILVA ARCANJO, Coordenador de Desenvolvimento Econômico, matrícula: 107.689, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: DENILSON SAMPAIO DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO - CNPJ N°. 27.316.489/0001-61, conforme Contrato nº. 72/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 2934/2025, que objetiva a contratação de empresa de consultoria especializada para promover e desenvolver a Zona Especial de Negócios (ZEN) de Quatis/RJ, é uma necessidade estratégica para transformar o investimento inicial em infraestrutura em resultados tangíveis para o município.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 52.000,00 com recursos do Superávit fonte 2751.

DESIGNAR, o servidor WANDERSON ALVESDE CARVALHO, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação, matrícula: 107.453, ?ara exercer a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: NET FÁCIL SISTEMA ELETRÔNICOS LTDA - CNPJ N°. 05.460.736/0001-66, conforme Contrato nº. 80/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 6351/2025 (PA Principal nº 4441/2025), que objetiva contratação dos serviços de provedor de internet, instalação, manutenção preventiva a e corretiva.

CONCEDER DOBRA DE CARGA HORÁRIA à servidora DANIELLE SABINO RODRIGUES DE CARVALHO, FISIOTERAPEUTA, matrícula: 8345, a referida solicitação se faz necessária, devido as demandas atribuídas ao setor fisioterapia, e a prestação de serviços de saúde aos nossos munícipes, devido a grande quantidade de pessoas na fila de espera, a servidora acima qualificada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 657.114,66.

NOMEAR, o Sr. EMERSOM FERREIRA DE OLIVEIRA, aprovado em 6º lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de MOTORISTA, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Assistência Social.

NOMEAR, no período de 11/8/2025 a 9/9/2025, a Sra. FRANCISCA JOSILENE DA SILVA, 1ª Suplente, no cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, para cobrir as férias da Conselheira Tutelar Sra. ANA CLÁUDIA FERREIRA SOUZA, matrícula: 544343.

CANCELAR a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva BEATRIZ JORGE MARQUES DA SILVA, matrícula: 840-1, Docente I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois não está mais atuando na Escola Municipal Professora Anésia Alves de Oliveira, na Zona Rural.

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva MICHELLE MARTINIANO OLÍMPIO, matrícula: 972-4, Docente I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando na Escola Municipal Profa. Anésia Alves de Oliveira, na Zona Rural. CONCEDER a GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO EM CLASSE MULTISSERIADA correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva MICHELLE MARTINIANO OLIMPIO, matrícula: 972-4, Docente I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando em Classe Multisseriada Turmas Pré I e Pré II - Regente II, na Escola Municipal Profa. Anésia Alves de Oliveira, Zona Rural.

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO EM CLASSE MULTISSERIADA correspondente a 20% (vinte porcento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva REGINA CÉLIA DE SOUZA PIRES, matrícula: 915-2, Docente I, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando em Classe Multisseriada Turmas 1°/2° Ano - Regente II, na Escola Municipal Professora Anésia Alves de Oliveira.

CONCEDER, a GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO EM CLASSE MULTISSERIADA correspondente a 30% (trinta por cento) do vencimento base, a servidora JOSEANE ALVES DE SOUZA GUIMARÃES, Docente I, matrícula 932-3, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando em classe multisseriada Turmas 3°/4°/5° Ano - Regente II, na Escola Municipal Professora Anésia Alves de Oliveira.

DESIGNAR, como TITULAR: PAULA SILVA DUARTE, Diretora do Departamento de Alimentação Escolar, matrícula: 107.460 e como SUPLENTE: TAIANE CONDE DE CARVALHO, Coordenadora do Fundo Municipal de Educação, matrícula: 107.696, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: AGM ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ N°. 37.300.723/0001-16 conforme Contratos nº.s: 82 e 83/2025, provenientes do Processo Administrativo N° 6595/2025 (PA Principal nº 1119/2024), que objetiva a contratação de empresa especializada para futura aquisição de gêneros alimentícios estocáveis para a oferta da merenda escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino.

Fica constituída, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Comissão Especial para Análise de Pedidos de Qualificação como Organização Social, nos termos do art. 5º do Decreto Municipal nº 3.395/2025, com a finalidade de examinar os processos administrativos apresentados por entidades interessadas em obter a referida qualificação. Fica designada a servidora Vanessa Mendonça da Silva, matrícula n° 8358, para exercer a função de Presidente da Comissão Especial referida no art. 1°. Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Especial, na qualidade de membros: 1- lohan Wender Teixeira da Silva, matrícula nº 107.732; II- Érica Teixeira Barcelos Caetano, matrícula nº 107.770; III - Luciana Verri, matrícula nº 10770.

INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de que seja averiguado os autos do processo administrativo N° 7210/2025, concedendo a ampla defesa?o contraditório, respeitando o devido processo legal, bem como a aplicação da pena cabível se for o caso, conforme o Processo em questão.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2023, até a data de desligamento em 1°/6/2023, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora ELIANA AQUINO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Atendente Consultório Dentário, matrícula: 8718, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, obtido através do Certificado de Conclusão em Curso Técnico em Higiene Dental em (fls. 04), emitido pela Escola de Formação Técnica em Saúde "Enfermeira Izabel dos Santos".

CONCEDER, com efeitos retroativos a 29 de março de 2023, 10% (dez por cento) sobre o salário base do servidor RONAN GOMES GONÇALVES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, matrícula: 9378, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, obtido através do Certificado de Conclusão em Curso Técnico em Mecânica, em (fls. 04), emitido pelo SENAI.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2023, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora PRISCILA CONCEIÇÃO DA SILVA ROSA MESSIAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 9051, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos, conforme fls. 116, verso, totalizando 1.631 horas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 17 de janeiro de 2023, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora BEATRIZ TEIXEIRA FONSECA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Orientador Social, matrícula: 9495, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão de Graduação em Serviço Social, em fls. 03, emitido pela UNIP.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 13 de março de 2023, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora ALICE CRISTINA VIEIRA DO CARMO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matrícula: 9023, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão de Graduação em Pedagogia, em fls. 10, emitido pela Associação Educacional Dom Bosco.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 29 de junho de 2023, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora NELISE JOSÉ EXPEDITO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Saúde, matrícula: 8118, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão de curso de Bacharel em Direito, em fls. 05, emitido pelo Centro Universitário de Barra Mansa - UBM.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de março de 2023, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora MARISA NUNES BARROSO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matrícula: 9251, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão de Graduação em Pedagogia, em fls. 10, emitido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 28 de abril de 2023, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora JAQUELINE GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Recreadora, matrícula: 8204, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão de Graduação em Pedagogia, em fls. 34, emitido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 24 de outubro de 2023, 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora ANDREZA DE SOUZA GOMES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, matrícula: 9207, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E DO IDOSO, emitido pela Universidade Candido Mendes, totalizando 495 horas, em fls. 03.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 17 de abril de 2023, 30% (trinta por cento) sobre o salário base do servidor FABRÍCIO POLACO CARVALHO DE PAULA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, matrícula: 8975, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em SECRETARIADO EXECUTIVO, emitido pela Faculdade Facuminas de Pós-Graduação, em fls. 04.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2023, 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora FANNY APARECIDA FERNANDES DIAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, matrícula: 5563, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em GERONTOLOGIA GERIATRIA, emitido pelo Centro Universitário de Barra Mansa, em fls. 04.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 20 de julho de 2023, 30% (trinta por cento) sobre o salário base do servidor ANDRÉ LUÍS PORTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, matrícula: 8449, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em GESTÃO PÚBLICA, emitido pela Faculdade Focus, totalizando 360h, em fls. 03.