REGULAMENTA O ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022, REFERENTE À DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSTRUIR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES E/OU CLANDESTINAS.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 682.446,12.
Abre credito adcional suplementar no valor de R$ 19.682,63
ALTERA O § 1 º DO ART. 3º, E O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 3.143 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre credito adcional suplementar no valor de R$ 3.454.465,83
Abre credito adcional suplementar no valor de R$ 1.395.456,64
"REGULAMENTA A LEI Nº 13. O 19, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL".
"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26, 27, 28, 29, 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E 02 DE JANEIRO DE 2023".
Abre credito adcional suplementar no valor de R$ 1.292.277,25
"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS PARTIDAS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022".
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.635.637,93".
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.139.649,58".
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 2.105.602,00 com recursos do Superávit Financeiro dos ROYALTIES O ESTADUAL".
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO TRÂNSITO E NO PONTO DE TÁXI, EM DECORRÊNCIA DA FESTA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, BEM COMO, A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO COM RECIPIENTES DE VIDRO DENTRO DOS LIMITES DO EVENTO".
"CRIA A COMISSÃO INTERDISCIPLINAR MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ E DISPÕE ACERCA DO PLANEJAMENTO DE TRANS IÇÃO ENTRE AS LEIS QUE REGEM O TEMA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".
PUBLICA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE QUATIS/RJ COM CIDADE.
Dispõe sobre o horário de funcionamento nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol - Copa do Mundo FIFA Catar 2022.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUATIS -RJ.
Fica alterado o §1º do Art. 3º, e o Anexo Único do Decreto N.º 3.143 de 09 de setembro de 2022, que passa a ter a seguinte redação:
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 196.320,53, com recursos do Superávit Financeiro dos RECURSOS DO SUS".
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 31 DE OUTUBRO E 1º DE NOVEMBRO DE 2022.
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.554.4 78,05 com recursos do excesso de arrecadação dos recursos do SUS".
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 360.718,92 com recursos do excesso de arrecadação".
"Abre Crédito Suplementar Adiciona no valor de R$ 3.712.948,27".
"Abre Crédito Adicional Suplementar no parcial de valor R$692.786, 18 com recursos do Superávit Financeiro dos ROYALTIES ESTADUAL".
"Abre Crédito Suplementar no Adicional valor de R$ 134.300,00".
"Abre Suplementar Crédito Adicional no valor de R$ 38.000,00".
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 1.870.333, 73 por excesso de arrecadação na fonte 1704 - ROYALTIES FEDERAL".
"Dispõe sobre a convocação a Conferência Municipal de Saúde em cumprimento ao calendário da 17ª Conferência Nacional de Saúde, sobre o processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde e dá outras providências".
