CONCEDER, com efeitos retroativos a 14 de maio de 2024 até 31 de dezembro de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base do servidor LUCIANO DA SILVA QUEIROZ, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal - Classe Especial, matrícula: 8419, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 03, 05, 06, e 08) referente ao Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, emitida pela Universidade Cruzeiro do Sul.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 28 de maio de 2024 até 25 de outubro de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora ALICE CRISTINA VIEIRA DO CARMO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matrícula: 9023, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 03 e 07) referente ao Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia, emitida pela Faculdade Venda Nova do Imigrante - FAVENI.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 16 de abril de 2024, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora JOSIANE MARIA BERNARDO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigilante Sanitário, matrícula: 8559, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão de Curso Superior em Tecnologia em Gestão Ambiental em fls. 07, emitido pela Universidade Estácio de Sá.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 26 de abril de 2024, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora MICHELI APARECIDA MARTINS VIÇOSO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos, matrícula: 9277, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso em Pedagogia, em fls. 03, emitido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ? Tecnóloga em Gestão Pública, em fls. 04, emitido pela Universidade Paulista - UNIP.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 25 de julho de 2024, 20% (vinte por cento) sobre o salário base do servidor RENATO DE ANDRADE SAMPAIO OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9431, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão de Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, em fls. 09, emitido pela Universidade Estácio de Sá.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 19 de março de 2024, 30% (trinta por cento) sobre o salário base da servidora DENISE DE ABREU MANHÃES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Arquiteta, matrícula: 9274, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em CIÊNCIAS AMBIENTAIS, em fls. 05, emitido pela Faculdade Centro Universitário de Barra Mansa - UBM.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 22 de maio de 2024, 2% (dois por cento) sobre o salário base do servidor MATHEUS HENRIQUE DOS REIS VALENTIM, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9191, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificados totalizando 150 (cento e cinquenta) horas, diretamente relacionados à sua área de atuação.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 28 de maio de 2024, 2% (dois por cento) sobre o salário base do servidor MATHEUS HENRIQUE DOS REIS VALENTIM, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9191, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificados totalizando 142 (cento e quarenta e duas) horas, diretamente relacionados à sua área de atuação.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 22 de julho de 2024, 2% (dois por cento) sobre o salário base do servidor CARLOS RAFAEL SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9381, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificados totalizando 180 (cento e oitenta) horas, diretamente relacionados à sua área de atuação.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 20 de maio de 2024, 4% (quatro por cento) sobre o salário base da servidora VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula: 6248, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificado totalizando 320 (trezentos e vinte) horas, diretamente relacionados à sua área de atuação.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 25 de junho de 2024, 4% (quatro por cento) sobre o salário base da servidora BEATRIZ DE SOUZA BARBOSA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9470, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificado totalizando 360 (trezentos e sessenta) horas, diretamente relacionados à sua área de atuação. 6277/2024;

CONCEDER, com efeitos retroativos a 7 de maio de 2024, 8% (oito por cento) sobre o salário base da servidora CARLA MONTEIRO DE SOUZA NOGUEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, matrícula: 9140, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificados totalizando 710 (setecentos e dez) horas, diretamente relacionados à sua área de atuação.

DESIGNAR, como Titular a servidora NATÁLIA BARBOSA DE MELLO ALVES, Chefe da Divisão de Resíduos Sólidos matrícula: 107.718, e como Substituto: MARIANA OTAVIANO DA SILVA BRUNO, Diretora do Departamento de Proteção, Conservação e Recuperação do Ambiente, matrícula: 107.612, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela empresa SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - CNPJ N° 03.392.348/0009-17, conforme Contrato N° 79/2025, da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente, que objetiva na contratação de empresa especializada e devidamente licenciada para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada dos resíduos de serviço de saúde - RSS e lâmpadas contendo mercúrio, gerados no município de Quatis.

NOMEAR, a Sra. MELISSA CRISTINA MORAES FLORENCIO, aprovada em 4º lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de DOCENTE II – CIÊNCIAS, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.

NOMEAR, a Sra. GILMARA ISABELLE MARQUES ARANTES DA SILVA, aprovada em 72° lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de DOCENTE I, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.

NOMEAR, a Sra. NATALIA MARQUES ARANTES DA SILVA, aprovada em 60° lugar - "Sub Judice", no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 359.680,00

PRORROGAR, o prazo por mais 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, nomeada pela Portaria n° 944/2025.

CONCEDER, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar do dia 07/08/2025, a servidora DILMARA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PEREIRA, matricula: 841-7, ?cupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

DESIGNAR, a servidora GABRIELE ALVES DE CARVALHO, Assessora de Secretaria, matrícula: 107.764, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: J A PORTO CONFECÇÃO E ESTAMPARIA ME CNPJ N°. 18.561.341/0001-00 conforme Contrato N° 84/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 6626/2025 (PA Principal nº 1138/2025), que objetiva a contratação de empresa especializada em confecção de camisas.

NOMEAR a COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE com a finalidade de analisar e decidir sobre todos os processos de requerimento relativos à concessão prevista no Decreto Municipal N° 3.286 de 17 de abril de 2024,

Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 238.856,00 na fonte 1700 CONVÊNIO 949592

Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 238.750,00 na fonte 1700 CONVENIO 927988

Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 200.000,00 na fonte 1700 CONVÊNIO 957282/2024.

EXONERAR o Sr. LUIZ HENRIQUE RODRIGUES FERRARI, matrícula: 107.771, do Cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EFICIÊNCIA DE GASTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS, símbolo CC-2, lotado na Controladoria Geral do Município.

NOMEAR a Sra. ÉRICA TEIXEIRA BARCELOS CAETANO, no Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EFICIÊNCIA DE GASTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS, símbolo CC-2, lotada na Controladoria Geral do Município.

NOMEAR o Sr. LUIZ HENRIQUE RODRIGUES FERRARI, no Cargo em Comissão de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E GESTÃO DE PESSOAS, símbolo CC-1, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

INSTAURAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo N° 11921/2024, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão.

CONCEDER, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 90(noventa) dias, sendo 60(sessenta) dias consecutivos com remuneração e a partir do 61° dia, 30(trinta) dias consecutivos sem remuneração, conforme incisos I e Il do Art. 96 da Lei Complementar nº 021 de 15 de setembro de 2022, ao servidor HAROLDO NARA TOSHIMITSU, matrícula: 886-8, ?cupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 50% (cinquenta por cento) horas/semanais a servidora DIANA DA SILVA DE CARVALHO, matrícula: 939-8, Docente III - Orientadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 180 dias conforme laudo médico.